Apelação Cível 0713654-48.2022.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

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Apelação CívelSuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2023

Valor da Causa

R$ 332.044,34

Órgão julgador

Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível de Samambaia

Partes do Processo

ANTONIO DE FRANCA FREITAS

CPF

Autor

CARTAO BRB

Terceiro

CARTAO BRB S/A

Terceiro

CARTOES BRB

Terceiro

BRBCARD

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANSKBEL JACQUES DE SOUSA LIMA

OAB/DF 65650·CPF·Representa: Autor

EDSON DA SILVA MARQUES

OAB/DF 51923·CPF·Representa: Autor

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO

OAB/PE 32766·CPF·Representa: Réu

MIRIAM TEIXEIRA DA SILVA

OAB/DF 58050·CPF·Representa: Réu

CICERO GONCALVES MATOS

OAB/DF 35743·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(79)

ANTONIO DE FRANCA FREITAS

CPF

Autor

CARTAO BRB

Terceiro

CARTAO BRB S/A

Terceiro

CARTOES BRB

Terceiro

BRBCARD

Terceiro

BANCO REGIONAL DE BRASILIA - BRB

Terceiro

BRBCAD

Terceiro

BRB

Terceiro

BRB CARD

Terceiro

BANCO DE BRASILIA S.A

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

BRB - BANCO DE BRASILIA SA

Terceiro

BANCO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

BRB - BANCO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

BANCO DE BRASILI S.A

Terceiro

BRB BANCO DE BRASILIA SA

Terceiro

BANCO REGIONAL DE BRASILIA S/A

Terceiro

B

Terceiro

BANCO DE BRASILIA SA

Terceiro

BRB - BANCO DE BRASILIA S/A

Terceiro

BANCO DE BRASILIA S/A

Terceiro

BRB BANCO DE BRASILIA S.A

Terceiro

BANCO DE BRASILIA - BRB

Terceiro

BRB - BANCO DE BRASILIA

Terceiro

BRB BANCO DE BRASILIA S/A

Terceiro

NAO TEM

Terceiro

BRB BANCO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

BANDO DE BRASILIA

Terceiro

BANCO REGIONAL DE BRASILIA S.A.

Terceiro

BRB-BANCO DE BRASILIA S/A

Terceiro

GERENTE

Terceiro

BANCO REGIONAL DE BSB

Terceiro

BRB- BANCO REGIONAL DE BRASILIA S/A

Terceiro

BRB BANCO DE BRASILIA

Terceiro

BRB CARTOES S.A.

Terceiro

BANCO BRB

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

FINANCEIRA BRB

Terceiro

BRB - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Terceiro

BRB FINANCEIRA

Terceiro

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA

Terceiro

BANRISUL S.A.

Terceiro

BANRISUL S.A

Terceiro

FINANCEIRA BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO FIANCIAMENTOS S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO FINASA BMC SA

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTOS

Terceiro

BANCO FINASA BMC S/A

Terceiro

BRADESCO SA

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

FINASA/BRADESCO

Terceiro

BRADESCO FINASA

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S. A.

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

BANCO PAN AMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A.

Terceiro

BANCO PAN S. A.

Terceiro

BAN PANAMERICANO

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

BANCO C 6 CONSIGNADO S/A

Terceiro

BANCO C6 S.A.

CNPJ

Reu

CARTAO BRB S/A

CNPJ

Reu

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

CNPJ

Reu

BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A

CNPJ

Reu

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA

CNPJ

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

CNPJ

Reu

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(10)

FRANSKBEL JACQUES DE SOUSA LIMA

OAB/DF 65650·CPF·Representa: Autor

EDSON DA SILVA MARQUES

OAB/DF 51923·CPF·Representa: Autor

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO

OAB/PE 32766·CPF·Representa: Réu

MIRIAM TEIXEIRA DA SILVA

OAB/DF 58050·CPF·Representa: Réu

CICERO GONCALVES MATOS

OAB/DF 35743·CPF·Representa: Réu

EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA

OAB/DF 54042·CPF·Representa: Réu

HENRIQUE GINESTE SCHROEDER

OAB/SC 3780·CPF·Representa: Réu

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH

OAB/RS 18673·CPF·Representa: Réu

ANDRE NIETO MOYA

OAB/SP 235738·CPF·Representa: Réu

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/DF 48290·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/04/2024, 12:19

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 12:18

Transitado em Julgado em 15/04/2024

16/04/2024, 12:18

Decorrido prazo de ANTONIO DE FRANCA FREITAS em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 02:17

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 02:17

Decorrido prazo de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 02:17

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 02:18

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 02:19

Decorrido prazo de CARTÃO BRB S/A em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 02:19

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 02:19

Decorrido prazo de BANCO C6 Consignado S.A. em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 02:19

Publicado Ementa em 20/03/2024.

20/03/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

19/03/2024, 02:28

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 17:03

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 17:03

Todas as movimentações(28)

Baixa Definitiva

16/04/2024, 12:19

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 12:18

Transitado em Julgado em 15/04/2024

16/04/2024, 12:18

Decorrido prazo de ANTONIO DE FRANCA FREITAS em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 02:17

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 04/04/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•14/03/2024, 19:36

Sentença

•30/08/2023, 17:22

05/04/2024, 02:17

Decorrido prazo de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 02:17

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 02:18

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 02:19

Decorrido prazo de CARTÃO BRB S/A em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 02:19

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 02:19

Decorrido prazo de BANCO C6 Consignado S.A. em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 02:19

Publicado Ementa em 20/03/2024.

20/03/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

19/03/2024, 02:28

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 17:03

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 17:03

Conhecido o recurso de ANTONIO DE FRANCA FREITAS - CPF: 578.336.991-87 (APELANTE) e não-provido

14/03/2024, 18:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/03/2024, 16:36

Juntada de certidão

05/03/2024, 14:25

Juntada de Petição de petição

03/03/2024, 13:50

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 20:04

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 14:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/02/2024, 14:26

Recebidos os autos

26/01/2024, 16:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

28/11/2023, 13:41

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

28/11/2023, 12:46

Recebidos os autos

24/11/2023, 13:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

24/11/2023, 13:59

Distribuído por sorteio

24/11/2023, 13:59

Decisão

•20/07/2023, 16:31

Decisão

•31/05/2023, 21:33

Decisão

•24/03/2023, 10:23

Documento de Comprovação

•01/09/2022, 10:16

Decisão

•31/08/2022, 19:08

Decisão

•29/08/2022, 16:08