Recurso Especial 0701918-69.2023.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJDFT3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

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Partes do Processo

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Movimentações

Juntada de Petição de DOCUMENTO(S) nº 639853/2025

11/07/2025, 15:31

Protocolizada Petição 639853/2025 (DOC - DOCUMENTO(S)) em 11/07/2025

11/07/2025, 15:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

03/06/2024, 17:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

03/06/2024, 16:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 453705/2024

03/06/2024, 16:36

Protocolizada Petição 453705/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 03/06/2024

03/06/2024, 16:13

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 413728/2024

24/05/2024, 15:06

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

24/05/2024, 14:46

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

24/05/2024, 14:46

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

24/05/2024, 14:30

Protocolizada Petição 413728/2024 (PET - PETIÇÃO) em 21/05/2024

21/05/2024, 15:11

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

17/05/2024, 07:36

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