Apelação / Remessa Necessária 0707034-61.2020.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2021

Valor da Causa

R$ 184.089,36

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fernando Habibe

Partes do Processo

JOSE RODRIGUES CARDOSO

CPF

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

Advogados / Representantes

SUZANA DOS SANTOS

OAB/PR 96953·CPF·Representa: Autor

SUZANA DOS SANTOS

OAB/PR 96953·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(64)

JOSE RODRIGUES CARDOSO

CPF

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

JOSE RODRIGUES CARDOSO

CPF

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 27/09/2022

03/10/2022, 15:22

Juntada de Petição de petição

16/09/2022, 00:05

Publicado Ementa em 06/09/2022.

06/09/2022, 00:16

Juntada de Petição de petição

05/09/2022, 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

05/09/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

05/09/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 10:57

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 10:57

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 10:57

Desentranhado o documento

01/09/2022, 14:55

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e JOSE RODRIGUES CARDOSO - CPF: 029.189.861-00 (APELANTE) e provido em parte

01/09/2022, 14:43

Cancelada a movimentação processual

01/09/2022, 14:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/02/2022, 18:57

Expedição de Certidão.

14/02/2022, 14:54

Expedição de Certidão.

17/01/2022, 14:30

Todas as movimentações(34)

Transitado em Julgado em 27/09/2022

03/10/2022, 15:22

Juntada de Petição de petição

16/09/2022, 00:05

Publicado Ementa em 06/09/2022.

06/09/2022, 00:16

Juntada de Petição de petição

05/09/2022, 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

05/09/2022, 00:06

Documentos

Acórdão

•01/09/2022, 15:11

Despacho

•05/07/2021, 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

05/09/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 10:57

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 10:57

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 10:57

Desentranhado o documento

01/09/2022, 14:55

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e JOSE RODRIGUES CARDOSO - CPF: 029.189.861-00 (APELANTE) e provido em parte

01/09/2022, 14:43

Cancelada a movimentação processual

01/09/2022, 14:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/02/2022, 18:57

Expedição de Certidão.

14/02/2022, 14:54

Expedição de Certidão.

17/01/2022, 14:30

Expedição de Certidão.

14/01/2022, 16:35

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 16:35

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 16:35

Recebidos os autos

19/11/2021, 17:05

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

19/11/2021, 17:00

Publicado Despacho em 08/07/2021.

08/07/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

08/07/2021, 02:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

06/07/2021, 18:12

Juntada de Petição de petição

06/07/2021, 17:33

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 17:30

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 17:30

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2021, 15:04

Recebidos os autos

05/07/2021, 15:04

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

05/07/2021, 15:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

23/04/2021, 13:12

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

23/04/2021, 13:10

Recebidos os autos

19/04/2021, 18:50

Distribuído por sorteio

19/04/2021, 18:50

Despacho

•05/07/2021, 15:04

Sentença

•23/02/2021, 11:42

Sentença

•23/02/2021, 11:23

Embargos de Declaração

•05/02/2021, 09:08

Documento de Comprovação

•27/01/2021, 18:21

Sentença

•27/01/2021, 13:50

Sentença

•27/01/2021, 13:45

Decisão

•06/11/2020, 16:24

Decisão

•06/11/2020, 16:14

Decisão

•27/10/2020, 15:15

Decisão

•27/10/2020, 14:10