Execução de Título Extrajudicial 0711720-04.2021.8.07.0005 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2021

Valor da Causa

R$ 5.134,34

Órgão julgador

Vara Cível de Planaltina

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Execução de Título Extrajudicial · Vara C?vel de Planaltina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/03/2026, 13:28

Transitado em Julgado em 05/02/2026

27/03/2026, 13:27

Decorrido prazo de MARCIO TEIXEIRA CONFECCOES LTDA - ME em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 02:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

09/01/2026, 17:08

Publicado Sentença em 16/12/2025.

17/12/2025, 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 05:52

Recebidos os autos

05/12/2025, 04:58

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 04:58

Declarada decadência ou prescrição

05/12/2025, 04:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI

12/11/2025, 10:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

14/07/2025, 16:18

Decorrido prazo de MARCIO TEIXEIRA CONFECCOES LTDA - ME em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 02:30

Publicado Certidão em 04/06/2025.

04/06/2025, 02:30

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 10:44

Todas as movimentações(261)

Arquivado Definitivamente

27/03/2026, 13:28

Transitado em Julgado em 05/02/2026

27/03/2026, 13:27

Decorrido prazo de MARCIO TEIXEIRA CONFECCOES LTDA - ME em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 02:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

09/01/2026, 17:08

Publicado Sentença em 16/12/2025.

Documentos

Sentença

•05/12/2025, 04:58

Sentença

•05/12/2025, 04:58

17/12/2025, 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 05:52

Recebidos os autos

05/12/2025, 04:58

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 04:58

Declarada decadência ou prescrição

05/12/2025, 04:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI

12/11/2025, 10:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

14/07/2025, 16:18

Decorrido prazo de MARCIO TEIXEIRA CONFECCOES LTDA - ME em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 02:30

Publicado Certidão em 04/06/2025.

04/06/2025, 02:30

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 10:44

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 10:44

Processo Desarquivado

02/06/2025, 08:07

Arquivado Provisoramente

19/07/2024, 16:33

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 16:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

11/07/2024, 16:19

Publicado Decisão em 09/07/2024.

09/07/2024, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

09/07/2024, 03:57

Recebidos os autos

05/07/2024, 10:43

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 10:43

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/07/2024, 10:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

28/06/2024, 14:21

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 14:21

Decorrido prazo de MARCIO TEIXEIRA CONFECCOES LTDA - ME em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 04:00

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

06/06/2024, 14:38

Publicado Certidão em 28/05/2024.

28/05/2024, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

28/05/2024, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0711720-04.2021.8.07.0005. EXEQUENTE: MARCIO TEIXEIRA CONFECCOES LTDA - ME EXECUTADO: LOIANE RODRIGUES FARIAS CERTIDÃO Certifico que a pesquisa SISBAJUD restou infrutífera. Fica a parte credora intimada a requerer o que entender de direito. Sem manifestação, façam-se os autos conclusos para inserção do movimento de suspensão (id. 195231717). Planaltina-DF, 24 de maio de 2024 15:48:42. DEMOCRITO MOREIRA DA PAZ Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

27/05/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 15:50

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

24/05/2024, 09:36

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

21/05/2024, 16:47

Desentranhado o documento

18/05/2024, 12:15

Publicado Decisão em 06/05/2024.

06/05/2024, 02:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

04/05/2024, 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

03/05/2024, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MARCIO TEIXEIRA CONFECCOES LTDA - ME EXECUTADO: LOIANE RODRIGUES FARIAS DECISÃO Acolho parcialmente o requerimento de ID n. 190066303. Oficie-se Juízo do 1º Juizado Especial Cível de Brasília, nos autos do processo n. 0720838-34.2022.8.07.0016, informando o valor atualizado da presente execução alcança os R$ 5.134,34, em complemento à ordem de penhora no rosto dos autos deferida no ID n. 158039973. Concedo à presente decisão força de ofício. Encaminhe-se. Sobre o pedido de reiteração das pesquisas via SISBAJUD, verifico que outras pesquisas já realizadas nos autos (ID n. 118139407, 129339478 e 166717909) restaram parcialmente frutíferas com o bloqueio das quantias de R$ 1.242,49, R$ 192,23 e R$ 162,52. Os bloqueios não foram impugnados e inclusive contaram com anuência da devedora para o levantamento dos valores pela parte credora. Assim, autorizo a renovação da diligência via SISBAJUD pelo valor indicado na planilha de ID n. 190066303. Segue minuta do pedido de bloqueio via SISBAJUD. Aguarde-se por 5 (cinco) dias, a fim de verificar se a diligência foi frutífera. Cumpra-se. Efetivada a penhora, independentemente de nova conclusão, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0711720-04.2021.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se o executado, na pessoa de seu advogado ou dê-se vista à Curadoria Especial, conforme o caso. Não possuindo advogado, intime-se pessoalmente, por carta, inclusive para efeito do disposto no art. 854, §3º, do CPC. Caso a tentativa de penhora online reste infrutífera, cumpra-se a suspensão de ID n. 177733601. JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito

03/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

01/05/2024, 10:59

Expedição de Outros documentos.

01/05/2024, 10:59

Deferido o pedido de MARCIO TEIXEIRA CONFECCOES LTDA - ME - CNPJ: 10.851.612/0001-41 (EXEQUENTE).

01/05/2024, 10:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

18/04/2024, 14:31

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 21:55

Publicado Certidão em 22/02/2024.

22/02/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

21/02/2024, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0711720-04.2021.8.07.0005. EXEQUENTE: MARCIO TEIXEIRA CONFECCOES LTDA - ME EXECUTADO: LOIANE RODRIGUES FARIAS CERTIDÃO Certifico e dou fé que, de ordem, intimo o autor para apresentar planilha de débito, com o abatimento das quantias levantadas, no prazo de 15 dias, bem como para indicar outros bens passíveis de penhora. Planaltina-DF, 19 de fevereiro de 2024 13:44:23. MARCUS VENICIUS CAVALCANTE DE VASCONCELOS Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

21/02/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 13:45

Juntada de certidão

19/02/2024, 11:40

Juntada de alvará de levantamento

19/02/2024, 11:40

Publicado Decisão em 16/02/2024.

16/02/2024, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

15/02/2024, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MARCIO TEIXEIRA CONFECCOES LTDA - ME EXECUTADO: LOIANE RODRIGUES FARIAS DECISÃO Nos termos do ofício de ID n. 180936771, foi noticiada a transferência para estes autos da quantia de R$ 1.745,89 pelo 1º Juizado Especial Cível de Brasília, em decorrência da penhora no rosto dos autos n. 0720838-34.2022.8.07.0016, deferida no ID n. 158039973. Assim, certifique-se sobre a disponibilidade em conta judicial da quantia indicada no ID n. 180936772. Caso disponível, transfira-se a quantia de R$ 1.745,89, indicada no ID n. 180936772, em favor do credor, para a conta bancária indicada no ID n. 182421435, de imediato. Feito, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0711720-04.2021.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se o devedor para apresentar planilha de débito, com o abatimento das quantias levantadas, no prazo de 15 dias, bem como para indicar outros bens passíveis de penhora. Inerte o autor, cumpra-se a suspensão de ID n. 177733601. JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito

12/02/2024, 00:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

08/02/2024, 14:51

Recebidos os autos

08/02/2024, 11:36

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 11:36

Deferido o pedido de MARCIO TEIXEIRA CONFECCOES LTDA - ME - CNPJ: 10.851.612/0001-41 (EXEQUENTE).

08/02/2024, 11:36

Decorrido prazo de MARCIO TEIXEIRA CONFECCOES LTDA - ME em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 05:18

Publicado Certidão em 22/01/2024.

26/01/2024, 03:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

25/01/2024, 16:47

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

19/12/2023, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0711720-04.2021.8.07.0005. EXEQUENTE: MARCIO TEIXEIRA CONFECCOES LTDA - ME EXECUTADO: LOIANE RODRIGUES FARIAS CERTIDÃO Fica a parte autora intimada sobre ID 180936771. Planaltina-DF, 15 de dezembro de 2023 18:11:28. CARINA FROTA FARIAS Diretora de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

19/12/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 18:12

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

07/12/2023, 12:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

02/12/2023, 10:13

Publicado Decisão em 30/11/2023.

30/11/2023, 02:23

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

29/11/2023, 07:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MARCIO TEIXEIRA CONFECCOES LTDA - ME EXECUTADO: LOIANE RODRIGUES FARIAS DECISÃO Nada a prover quanto ao peticionamento de ID. 178040521, visto que a destinação de valores do processo em que realizada a penhora no rosto dos autos, por determinação deste juízo, compete ao juízo do feito em que efetuada a penhora, no caso, 1º Juizado Especial Cível de Brasília, sendo facultado ao credor peticionar naquele juízo, na condição de terceiro interessado, a fim de assegurar a efetividade da medida. Desta feita, retornem os autos ao arquivo provisório, nos termos da decisão de ID. 177733601. JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0711720-04.2021.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

29/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

26/11/2023, 17:12

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/11/2023, 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

21/11/2023, 14:36

Publicado Decisão em 14/11/2023.

14/11/2023, 02:38

Juntada de Petição de penhora no rosto dos autos

13/11/2023, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

13/11/2023, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MARCIO TEIXEIRA CONFECCOES LTDA - ME EXECUTADO: LOIANE RODRIGUES FARIAS DECISÃO Em id. 171476725 a parte credora foi intimada a apresentar planilha atualizada do débito e indicar a bens à penhora, no entanto, quedou-se inerte (ID. 176826092). Assim, com fundamento no art. 921, inciso III do CPC, suspendo a execução pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. Remeta-se os autos ao arquivo provisório, sem baixa das partes e sem prejuízo do seu desarquivamento a qualquer tempo, caso a parte credora localize bens do devedor. Nos termos do artigo 921, § 4º do CPC, após a fluência da suspensão pelo período de 01 ano, inicia-se o prazo da prescrição intercorrente, que findará em 09/05/2025, eis que o título executivo é (são) cártula(s) de cheque, cujo prazo prescricional é de 6 (seis) meses, conforme art. 59 da Lei 7.357/1985, seguindo o entendimento constante no enunciado da Súmula nº 150 do STF Saliento que, já tendo sido realizadas todas as diligências via sistemas disponíveis ao juízo (BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD), não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica do executado. (Resp. 1.284.587 - SP. Min. Massami Uyeda, DJe 29/02/12). Decorrido o prazo da prescrição intercorrente, intimem-se as partes para manifestação, nos termos do artigo 921, § 5º do CPC. Após, venham os autos conclusos. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0711720-04.2021.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

13/11/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

11/11/2023, 13:33

Recebidos os autos

09/11/2023, 16:35

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 16:35

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/11/2023, 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

06/11/2023, 17:19

Decorrido prazo de MARCIO TEIXEIRA CONFECCOES LTDA - ME em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 03:51

Juntada de certidão

18/09/2023, 16:11

Juntada de alvará de levantamento

18/09/2023, 16:11

Publicado Decisão em 15/09/2023.

15/09/2023, 02:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

14/09/2023, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

14/09/2023, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MARCIO TEIXEIRA CONFECCOES LTDA - ME EXECUTADO: LOIANE RODRIGUES FARIAS DECISÃO Em atenção ao certificado no ID n. 169932000, o valor de R$ 192,23, pendente de destinação nos autos, decorre do bloqueio via SISBAJUD de ID n. 129339479 - Pág. 3. O valor foi utilizado como entrada nos termos do acordo de ID n. 131922231, que restou homologado pela sentença de ID n. 138896222. Assim, a quantia pertence ao credor. Transfira-se a quantia nominal de R$ 192,23, com as devidas correções, em favor da parte credora, para a conta bancária indicada no ID n. 170065629, de imediato. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0711720-04.2021.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se o exequente para apresentar a planilha atualizada do débito com o valor ora levantado e indicar bens penhoráveis pertencentes ao patrimônio da parte executada, sob pena de suspensão nos termos do art. 921, inciso III, do CPC. JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito

14/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

12/09/2023, 11:37

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 11:37

Outras decisões

12/09/2023, 11:37

Decorrido prazo de MARCIO TEIXEIRA CONFECCOES LTDA - ME em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 01:53

Decorrido prazo de MARCIO TEIXEIRA CONFECCOES LTDA - ME em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 01:29

Publicado Certidão em 30/08/2023.

30/08/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

29/08/2023, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0711720-04.2021.8.07.0005. EXEQUENTE: MARCIO TEIXEIRA CONFECCOES LTDA - ME EXECUTADO: LOIANE RODRIGUES FARIAS CERTIDÃO Certifico e dou fé que suscito dúvidas em relação à liberação de valores, uma vez que: 1. a petição de ID 167019324 informa que a executada não iria impugnar a penhora e requereu a liberação da quantia em favor do exequente, bem como os valores sejam descontados do débito. 2. a decisão de ID 168061270 defiriu a liberação de valores em favor do exequente, conforme peticionado no ID supracitado. 3. a petição de ID 168261420 da Defensoria Pública alegou erro material, mas provavelmente houve equívoco por parte do Defensor. 4. a decisão de ID 169553457 deferiu o "erro material" e trocou exequente por executada, mas esta solicitou a liberação para o exequente dos valores e abatimento do débito. Assim, faço os autos conclusos para superação da dúvida, bem como, de ordem intimo as partes a indicarem os seus dados bancários a fim de viabilizar a expedição de futuro alvará eletrônico. Planaltina-DF, 25 de agosto de 2023 16:52:25. MARCUS VENICIUS CAVALCANTE DE VASCONCELOS Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

29/08/2023, 00:00

Juntada de certidão

28/08/2023, 15:04

Juntada de alvará de levantamento

28/08/2023, 15:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

28/08/2023, 15:02

Publicado Intimação em 28/08/2023.

28/08/2023, 03:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

25/08/2023, 17:58

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 17:58

Recebidos os autos

25/08/2023, 17:50

Cancelada a movimentação processual

25/08/2023, 17:45

Desentranhado o documento

25/08/2023, 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

25/08/2023, 17:01

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

25/08/2023, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MARCIO TEIXEIRA CONFECCOES LTDA - ME EXECUTADO: LOIANE RODRIGUES FARIAS DECISÃO Com razão a parte executada. Onde se lê "exequente", na decisão de ID n. 168061270, leia-se "executada". No mais, cumpra-se decisão de ID n. 168061270 e aguarde-se o prazo concedido à exequente para indicação de bens. JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0711720-04.2021.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

25/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

24/08/2023, 14:35

Recebidos os autos

23/08/2023, 20:14

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 20:14

Outras decisões

23/08/2023, 20:14

Decorrido prazo de MARCIO TEIXEIRA CONFECCOES LTDA - ME em 16/08/2023 23:59.

18/08/2023, 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

17/08/2023, 16:56

Publicado Decisão em 15/08/2023.

15/08/2023, 07:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

14/08/2023, 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023

14/08/2023, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Fica a parte exequente intimada a apresentar a planilha atualizada do débito com o valor ora levantado e bens penhoráveis pertencentes ao patrimônio da parte executada, sob pena de suspensão nos termos do art. 921, inciso III, do CPC.

11/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 19:58

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 19:57

Recebidos os autos

09/08/2023, 15:40

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 15:40

Outras decisões

09/08/2023, 15:40

Decorrido prazo de MARCIO TEIXEIRA CONFECCOES LTDA - ME em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 02:56

Publicado Certidão em 08/08/2023.

08/08/2023, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

07/08/2023, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0711720-04.2021.8.07.0005. EXEQUENTE: MARCIO TEIXEIRA CONFECCOES LTDA - ME EXECUTADO: LOIANE RODRIGUES FARIAS CERTIDÃO A pesquisa Sisbajud restou parcialmente frutífera. Anote-se conclusão em razão da petição de ID 167019324. De ordem, foram consultados os sistemas RENAJUD e INFOJUD. As pesquisas nos sistemas foram infrutíferas. De acordo com a Portaria n. 3/2022 deste Juízo, fica a parte autora intimada para que indique bens penhoráveis pertencentes ao patrimônio da parte executada, sob pena de suspensão nos termos do art. 921, inciso III, do CPC. Planaltina-DF, 3 de agosto de 2023 14:33:48. DANIELA BERNARDI DA SILVA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

07/08/2023, 00:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

03/08/2023, 14:38

Juntada de certidão

03/08/2023, 14:37

Publicado Certidão em 01/08/2023.

01/08/2023, 00:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

31/07/2023, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

31/07/2023, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0711720-04.2021.8.07.0005. EXEQUENTE: MARCIO TEIXEIRA CONFECCOES LTDA - ME EXECUTADO: LOIANE RODRIGUES FARIAS CERTIDÃO A pesquisa SISBAJUD restou parcialmente frutífera. Observem as partes que, em que pese o disposto no artigo 854, § 5º, do Código de Processo Civil, é certo que os valores não transferidos imediatamente para conta judicial permanecem sem qualquer correção monetária ou remuneração até a solução das eventuais manifestações das partes, acarretando danos tanto ao credor quanto ao devedor. O valor de R$ 162,52 (ID 166242951) foi transferido para conta judicial à disposição deste Juízo, no Banco de Brasília - BRB, conforme protocolo em anexo, ficando a instituição financeira, na pessoa do gerente geral da agência ali consignada, como depositário fiel da quantia ora penhorada. Dispensada a lavratura de termo de penhora, na forma do artigo 854, § 5º, do diploma legal. Fica a parte credora intimada, desde logo, a indicar os dados bancários completos para viabilizar a transferência de valores oportunamente, se o caso. Encaminhem-se os autos à Defensoria Pública. Fica o(a) devedor(a) intimado(a), através da Defensoria Pública, acerca do bloqueio, transferência e penhora realizadas, para manifestação, na forma dos artigos 854, § 3º, e artigo 525, § 11º, do Código de Processo Civil. Sem impugnação da parte requerida quanto ao valor penhorado, anote-se conclusão para destinação dos valores bloqueados. De ordem, serão realizadas pesquisas nos sistemas RENAJUD e INFOJUD. Planaltina-DF, 27 de julho de 2023 14:46:31. CARINA FROTA FARIAS Diretora de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

31/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 14:47

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 14:47

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

24/07/2023, 09:51

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

21/07/2023, 09:43

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

18/07/2023, 16:57

Publicado Decisão em 06/07/2023.

06/07/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

05/07/2023, 00:44

Recebidos os autos

03/07/2023, 18:05

Outras decisões

03/07/2023, 18:05

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

26/06/2023, 17:21

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 12:25

Decorrido prazo de MARCIO TEIXEIRA CONFECCOES LTDA - ME em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 01:31

Publicado Certidão em 29/05/2023.

29/05/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

26/05/2023, 00:41

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 17:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

15/05/2023, 19:01

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

12/05/2023, 15:34

Publicado Decisão em 12/05/2023.

12/05/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

11/05/2023, 00:31

Recebidos os autos

09/05/2023, 16:18

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 16:18

Outras decisões

09/05/2023, 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

24/04/2023, 16:43

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 15:53

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 19:54

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 16:44

Publicado Decisão em 29/03/2023.

29/03/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

28/03/2023, 00:51

Recebidos os autos

26/03/2023, 08:15

Outras decisões

26/03/2023, 08:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

20/03/2023, 11:58

Processo Desarquivado

25/02/2023, 04:15

Juntada de Petição de penhora no rosto dos autos

24/02/2023, 18:05

Arquivado Definitivamente

18/10/2022, 13:54

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 17:49

Transitado em Julgado em 10/10/2022

13/10/2022, 17:48

Publicado Sentença em 10/10/2022.

10/10/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

07/10/2022, 00:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

06/10/2022, 13:30

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 18:49

Recebidos os autos

05/10/2022, 18:49

Homologada a Transação

05/10/2022, 18:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

04/10/2022, 15:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

27/09/2022, 16:15

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 16:14

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 16:14

Juntada de Petição de petição

20/09/2022, 18:45

Publicado Certidão em 16/09/2022.

16/09/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

15/09/2022, 00:30

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 13:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

01/09/2022, 14:42

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 14:26

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 14:26

Decorrido prazo de MARCIO TEIXEIRA CONFECCOES LTDA - ME em 17/08/2022 23:59:59.

18/08/2022, 01:15

Publicado Certidão em 08/08/2022.

08/08/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

04/08/2022, 16:34

Juntada de Petição de petição

29/07/2022, 14:47

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 13:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

21/07/2022, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

15/07/2022, 00:11

Publicado Certidão em 15/07/2022.

15/07/2022, 00:11

Expedição de Certidão.

13/07/2022, 09:01

Decorrido prazo de MARCIO TEIXEIRA CONFECCOES LTDA - ME em 07/07/2022 23:59:59.

08/07/2022, 00:16

Publicado Certidão em 30/06/2022.

30/06/2022, 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

29/06/2022, 00:40

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 18:37

Juntada de certidão

27/06/2022, 18:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 14/06/2022 23:59:59.

15/06/2022, 02:21

Publicado Decisão em 15/06/2022.

15/06/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

14/06/2022, 01:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

10/06/2022, 18:33

Recebidos os autos

10/06/2022, 15:44

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 15:44

Decisão interlocutória - deferimento

10/06/2022, 15:44

Juntada de certidão

09/06/2022, 13:54

Juntada de alvará de levantamento

09/06/2022, 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

09/06/2022, 10:55

Desentranhado o documento

09/06/2022, 10:37

Cancelada a movimentação processual

09/06/2022, 10:37

Juntada de Petição de petição

06/06/2022, 15:43

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 14:41

Expedição de Ofício.

06/06/2022, 14:41

Publicado Decisão em 01/06/2022.

01/06/2022, 00:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

31/05/2022, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

31/05/2022, 08:52

Recebidos os autos

29/05/2022, 13:46

Expedição de Outros documentos.

29/05/2022, 13:46

Decisão interlocutória - deferimento em parte

29/05/2022, 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

19/05/2022, 17:49

Juntada de certidão

19/05/2022, 17:49

Decorrido prazo de MARCIO TEIXEIRA CONFECCOES LTDA - ME em 27/04/2022 23:59:59.

28/04/2022, 00:30

Publicado Certidão em 31/03/2022.

31/03/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

30/03/2022, 09:01

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 14:11

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2022, 14:44

Juntada de Petição de petição

22/03/2022, 17:25

Publicado Certidão em 16/03/2022.

16/03/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

15/03/2022, 00:43

Expedição de Outros documentos.

12/03/2022, 13:22

Juntada de certidão

12/03/2022, 13:21

Juntada de Petição de petição

19/02/2022, 13:15

Publicado Certidão em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

16/02/2022, 00:38

Expedição de Certidão.

14/02/2022, 18:15

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2022, 14:35

Juntada de Petição de petição

09/02/2022, 12:24

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

08/02/2022, 09:35

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

07/02/2022, 09:35

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

03/02/2022, 17:58

Juntada de certidão

31/01/2022, 14:27

Decorrido prazo de LOIANE RODRIGUES FARIAS em 27/01/2022 23:59:59.

28/01/2022, 00:23

Decorrido prazo de LOIANE RODRIGUES FARIAS em 27/01/2022 23:59:59.

28/01/2022, 00:23

Juntada de Petição de petição

27/01/2022, 18:09

Decorrido prazo de LOIANE RODRIGUES FARIAS em 09/12/2021 23:59:59.

10/12/2021, 00:24

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

02/12/2021, 23:27

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

02/12/2021, 22:51

Publicado Decisão em 17/11/2021.

19/11/2021, 02:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/11/2021, 09:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/11/2021, 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021

16/11/2021, 00:32

Recebidos os autos

11/11/2021, 18:28

Decisão interlocutória - deferimento

11/11/2021, 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

11/11/2021, 15:48

Distribuído por sorteio

10/11/2021, 16:58

Decisão

•05/07/2024, 10:43

Decisão

•05/07/2024, 10:43

Anexo

•06/06/2024, 14:38

Decisão

•18/05/2024, 12:11

Decisão

•01/05/2024, 10:59

Decisão

•01/05/2024, 10:59

Decisão

•08/02/2024, 11:36

Decisão

•08/02/2024, 11:36

Decisão

•29/11/2023, 17:15

Decisão

•26/11/2023, 17:12

Decisão

•26/11/2023, 17:12

Decisão

•09/11/2023, 16:35

Decisão

•09/11/2023, 16:35

Todos os documentos(37)

Sentença

•05/12/2025, 04:58

Sentença

•05/12/2025, 04:58

Decisão

•05/07/2024, 10:43

Decisão

•05/07/2024, 10:43

Anexo

•06/06/2024, 14:38

Decisão

•18/05/2024, 12:11

Decisão

•01/05/2024, 10:59

Decisão

•01/05/2024, 10:59

Decisão

•08/02/2024, 11:36

Decisão

•08/02/2024, 11:36

Decisão

•29/11/2023, 17:15

Decisão

•26/11/2023, 17:12

Decisão

•26/11/2023, 17:12

Decisão

•09/11/2023, 16:35

Decisão

•09/11/2023, 16:35

Decisão

•12/09/2023, 11:37

Decisão

•12/09/2023, 11:37

Decisão

•23/08/2023, 20:14

Decisão

•23/08/2023, 20:14

Decisão

•10/08/2023, 19:58

Decisão

•09/08/2023, 15:40

Decisão

•09/08/2023, 15:40

Decisão

•03/07/2023, 18:05

Decisão

•03/07/2023, 18:05

Decisão

•09/05/2023, 16:18

Decisão

•09/05/2023, 16:18

Decisão

•31/03/2023, 16:44

Decisão

•26/03/2023, 08:15

Decisão

•26/03/2023, 08:15

Sentença

•05/10/2022, 18:49

Sentença

•05/10/2022, 18:49

Decisão

•10/06/2022, 15:44

Decisão

•10/06/2022, 15:44

Decisão

•29/05/2022, 13:46

Decisão

•29/05/2022, 13:46

Decisão

•11/11/2021, 18:28

Decisão

•11/11/2021, 18:28