Procedimento Comum Cível 0707851-84.2022.8.07.0009 - TJDFT

Transitado em Julgado em 15/04/2024

22/04/2024, 13:18

Decorrido prazo de MEZZO ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 04:13

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

20/03/2024, 02:47

Publicado Sentença em 20/03/2024.

20/03/2024, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0707851-84.2022.8.07.0009. AUTOR: WASHINGTON LUIS MENDANHA REU: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A., MEZZO ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos etc. Defiro ao autos os benefícios da gratuidade judiciária. Anote-se. Em ID 162433973, o autor compareceu aos autos e formulou pedido de desistência da ação. As partes requeridas foram instadas a se manifestar. Apenas o réu BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A se manifestou, quanto requereu a análise do pedido de ilegitimidade passiva ad causam por ela suscitada (ID 163449376). Pois bem. A desistência da ação, após o oferecimento de contestação, depende do consentimento das rés. Conforme relatado, o réu BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA, embora tenha peticionado nos autos, não manifestou sua discordância expressa com o pleito de desistência. Logo, recebo a petição de ID 163449376 como aquiescência tácita ao pedido de desistência da ação. A requerida MEZZO ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDA não se manifestou, de modo que essa conduta omissiva também há ser interpretada pelo Juízo como aquiescência tácita ao pleito de desistência da ação. Ante o exposto, homologo o pedido de desistência formulado em ID 162433973 e, por consequência, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Condeno o requerente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Os honorários deverão ser divididos entre os advogados de cada um dos polos passivos, na proporção de 50% (cinquenta por cento). Suspendo a exigibilidade de tais verbas, considerando que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos, com as baixas e cautelas de estilo. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 15 de março de 2024 14:22:42. ROBERTO DA SILVA FREITAS Juiz de Direito Substituto

19/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 11:57

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 11:44

Extinto o processo por desistência

15/03/2024, 14:23

Recebidos os autos

15/03/2024, 14:23

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

29/08/2023, 11:58

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 19:11

Publicado Decisão em 01/08/2023.

01/08/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

31/07/2023, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707851-84.2022.8.07.0009. Autor: WASHINGTON LUIS MENDANHA Réu: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vejo que a despeito de presente na exordial pedido de gratuidade de justiça em favor do autor, bem como presentes a declaração de hipossuficiência e observação na autuação do feito, o requerimento não chegou a ser analisado pelo Juízo. Assim, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Número do Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se o requerente a comprovar sua hipossuficiência, em 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do benefício, mediante a juntada de: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Fazenda. Após, venham conclusos para análise de ID n. 162433973. Datada e assinada eletronicamente. 2

31/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

27/07/2023, 14:20

Outras decisões

27/07/2023, 14:19

Decorrido prazo de MEZZO ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDA em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 01:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

27/06/2023, 20:38

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 18:31

Publicado Certidão em 21/06/2023.

21/06/2023, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

21/06/2023, 01:54

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 14:44

Recebidos os autos

19/06/2023, 14:42

Juntada de certidão

19/06/2023, 14:41

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

16/01/2023, 14:05

Juntada de Petição de petição

15/12/2022, 16:47

Juntada de Petição de petição

15/12/2022, 12:43

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 03:15

Juntada de Petição de petição

09/12/2022, 17:30

Publicado Certidão em 23/11/2022.

23/11/2022, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

23/11/2022, 10:00

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 15:28

Juntada de certidão

17/11/2022, 15:28

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 07/11/2022 23:59:59.

08/11/2022, 01:42

Juntada de Petição de contestação

07/11/2022, 22:23

Juntada de Petição de contestação

01/11/2022, 15:47

Juntada de Petição de petição

11/10/2022, 14:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Samambaia

11/10/2022, 13:23

Recebidos os autos do CEJUSC

11/10/2022, 13:23

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 11/10/2022 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

11/10/2022, 13:23

Juntada de Petição de petição

11/10/2022, 13:10

Juntada de Petição de petição

11/10/2022, 13:00

Juntada de Petição de petição

11/10/2022, 12:32

Juntada de Petição de substabelecimento

10/10/2022, 11:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

10/10/2022, 00:09

Recebidos os autos

10/10/2022, 00:09

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

21/07/2022, 23:33

Publicado Certidão em 07/07/2022.

07/07/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

06/07/2022, 19:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/07/2022, 13:12

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 13:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/07/2022, 11:20

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 11:19

Juntada de certidão

05/07/2022, 11:10

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/10/2022 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

04/07/2022, 15:35

Decisão interlocutória - recebido

23/06/2022, 21:43

Recebidos os autos

23/06/2022, 21:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

24/05/2022, 20:02

Distribuído por sorteio

24/05/2022, 16:58

—

Transitado em Julgado em 15/04/2024

Decorrido prazo de MEZZO ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDA em 15/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 12/04/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

Publicado Sentença em 20/03/2024.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Recebidos os autos

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 01/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

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