Execução de Título Extrajudicial 0739518-15.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/10/2022

Valor da Causa

R$ 106.441,38

Órgão julgador

3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Eustáquio de Castro

Partes do Processo

MANUEL JOSE SANTORO

CPF

Autor

OSVALD GONCALVES RIBEIRO

CPF

Reu

BENEDITO JORGE SARDINHA

CPF

Reu

DISEL EVENTOS E ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WELLINGTON DE QUEIROZ

OAB/DF 10860·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/12/2023, 14:48

Transitado em Julgado em 11/11/2023

01/12/2023, 14:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.

30/11/2023, 17:50

Recebidos os autos

30/11/2023, 17:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

30/11/2023, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 20:47

Recebidos os autos

22/11/2023, 20:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

20/11/2023, 15:47

Recebidos os autos

13/11/2023, 22:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. MULTA CONTRATUAL. DÍVIDA LÍQUIDA. PRAZO PRESCRICIONAL. QUINQUENAL. SENTENÇA MANTIDA. 1. Prescreve em cinco anos a pretensão de cobrança de dívida líquida constante de instrumento público ou particular, nos termos do inciso I do parágrafo 5º do art. 205 do Código Civil. 2. Ao contrário do disposto no art. 3º da Lei nº 14.010/2020, a Resolução 313 de 19 de março de 2020 do Conselho Nacional de Justiça não dispôs sobre suspensão de prazos prescricionais. 3. Recurso conhecido e não provido.

17/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

09/08/2023, 14:53

Outras decisões

09/08/2023, 14:31

Recebidos os autos

09/08/2023, 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

04/08/2023, 17:56

Juntada de Petição de petição

04/08/2023, 16:34

Todas as movimentações(61)

Arquivado Definitivamente

01/12/2023, 14:48

Transitado em Julgado em 11/11/2023

01/12/2023, 14:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.

30/11/2023, 17:50

Recebidos os autos

30/11/2023, 17:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Documentos

Despacho

•22/11/2023, 20:47

Acórdão

•10/10/2023, 18:20

30/11/2023, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 20:47

Recebidos os autos

22/11/2023, 20:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

20/11/2023, 15:47

Recebidos os autos

13/11/2023, 22:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. MULTA CONTRATUAL. DÍVIDA LÍQUIDA. PRAZO PRESCRICIONAL. QUINQUENAL. SENTENÇA MANTIDA. 1. Prescreve em cinco anos a pretensão de cobrança de dívida líquida constante de instrumento público ou particular, nos termos do inciso I do parágrafo 5º do art. 205 do Código Civil. 2. Ao contrário do disposto no art. 3º da Lei nº 14.010/2020, a Resolução 313 de 19 de março de 2020 do Conselho Nacional de Justiça não dispôs sobre suspensão de prazos prescricionais. 3. Recurso conhecido e não provido.

17/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

09/08/2023, 14:53

Outras decisões

09/08/2023, 14:31

Recebidos os autos

09/08/2023, 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

04/08/2023, 17:56

Juntada de Petição de petição

04/08/2023, 16:34

Publicado Certidão em 01/08/2023.

01/08/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

31/07/2023, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0739518-15.2022.8.07.0001. REQUERENTE: MANUEL JOSE SANTORO REQUERIDO: DISEL EVENTOS E ALIMENTOS LTDA - ME, OSVALD GONCALVES RIBEIRO ESPÓLIO DE: BENEDITO JORGE SARDINHA CERTIDÃO De ordem, ante o teor das diligências retro, fica a parte exeqüente intimada a informar o endereço, onde os apelados deverão ser intimados, para apresentarem as contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dia Brasília - DF, 27 de julho de 2023 às 16:22:04 MARIA HELENA DOS SANTOS OLIVEIRA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

31/07/2023, 00:00

Juntada de certidão

27/07/2023, 16:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/07/2023, 12:35

Publicado Decisão em 16/06/2023.

16/06/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

15/06/2023, 00:29

Recebidos os autos

13/06/2023, 16:46

Outras decisões

13/06/2023, 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

05/06/2023, 07:58

Juntada de Petição de apelação

02/06/2023, 17:47

Publicado Sentença em 12/05/2023.

12/05/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

11/05/2023, 02:27

Recebidos os autos

09/05/2023, 20:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/05/2023, 20:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

04/05/2023, 12:04

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 15:40

Publicado Decisão em 10/04/2023.

10/04/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

05/04/2023, 00:23

Recebidos os autos

03/04/2023, 07:30

Determinada a emenda à inicial

03/04/2023, 07:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

28/03/2023, 16:32

Juntada de Petição de petição

28/03/2023, 15:00

Publicado Decisão em 07/03/2023.

07/03/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

06/03/2023, 00:20

Recebidos os autos

02/03/2023, 08:25

Determinada a emenda à inicial

02/03/2023, 08:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

28/02/2023, 12:47

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

28/02/2023, 12:39

Juntada de certidão

14/11/2022, 18:44

Suscitado Conflito de Competência

11/11/2022, 11:10

Recebidos os autos

11/11/2022, 11:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

25/10/2022, 15:21

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

25/10/2022, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2022, 10:58

Recebidos os autos

24/10/2022, 10:58

Publicado Decisão em 24/10/2022.

24/10/2022, 01:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA

22/10/2022, 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

22/10/2022, 00:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

20/10/2022, 16:38

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

20/10/2022, 16:37

Recebidos os autos

20/10/2022, 15:09

Declarada incompetência

20/10/2022, 15:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

18/10/2022, 16:01

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/10/2022, 16:01

Distribuído por sorteio

18/10/2022, 15:57

Decisão

•09/08/2023, 14:31

Decisão

•13/06/2023, 16:46

Decisão

•13/06/2023, 16:46

Sentença

•09/05/2023, 20:08

Sentença

•09/05/2023, 20:08

Decisão

•03/04/2023, 07:30

Decisão

•03/04/2023, 07:30

Decisão

•02/03/2023, 08:25

Decisão

•02/03/2023, 08:25

Anexo

•28/02/2023, 12:39

Decisão

•11/11/2022, 11:10

Despacho

•24/10/2022, 10:58

Decisão

•20/10/2022, 15:09

Todos os documentos(17)

Despacho

•22/11/2023, 20:47

Acórdão

•10/10/2023, 18:20

Decisão

•09/08/2023, 14:31

Decisão

•13/06/2023, 16:46

Decisão

•13/06/2023, 16:46

Sentença

•09/05/2023, 20:08

Sentença

•09/05/2023, 20:08

Decisão

•03/04/2023, 07:30

Decisão

•03/04/2023, 07:30

Decisão

•02/03/2023, 08:25

Decisão

•02/03/2023, 08:25

Anexo

•28/02/2023, 12:39

Decisão

•11/11/2022, 11:10

Despacho

•24/10/2022, 10:58

Decisão

•20/10/2022, 15:09

Decisão

•20/10/2022, 15:09

Outros Documentos

•18/10/2022, 15:57