Embargos à Execução 0717806-66.2022.8.07.0001 - TJDFT

Embargos à Execução 0717806-66.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/09/2023, 15:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.

01/09/2023, 15:13

Recebidos os autos

01/09/2023, 15:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

26/08/2023, 19:42

Expedição de Certidão.

26/08/2023, 19:42

Transitado em Julgado em 22/08/2023

26/08/2023, 19:31

Decorrido prazo de RAIMUNDO LEITE DA SILVA em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 03:26

Decorrido prazo de RUTH LOPES DE ANDRADE em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 03:46

Decorrido prazo de PAULO SERGIO LOPES DE ANDRADE em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 03:46

Decorrido prazo de GEDEL NUNES DE ANDRADE em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 03:46

Decorrido prazo de ELIZABETH LOPES PEREIRA em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 03:46

Publicado Decisão em 01/08/2023.

01/08/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

31/07/2023, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0717806-66.2022.8.07.0001. EMBARGANTE: ELIZABETH LOPES PEREIRA, GEDEL NUNES DE ANDRADE, RUTH LOPES DE ANDRADE, PAULO SERGIO LOPES DE ANDRADE EMBARGADO: RAIMUNDO LEITE DA SILVA DECISÃO Após prolação de sentença extintiva (id. 134304625), sem resolução de mérito, dos presentes embargos de devedor, os Embargantes ofertaram embargos de declaração para que fosse chamado o feito à ordem tendo em vista que a sentença teria tido por base acordo acostado no curso da execução, com vício na representação processual da parte embargada. Com isso, os Embargantes pugnaram pelo reconhecimento da nulidade dos atos processuais praticados e prosseguimento dos presentes embargos do devedor. O feito foi suspenso até que fosse homologado o acordo ou extinta a execução (id. 135548244). Novamente, atravessaram os Embargantes petição nos autos ratificando a nulidade dos atos processuais praticados (id. 144662033). Em seguida, foi juntado aos presentes autos a sentença homologatória do acordo na execução, com respectivo trânsito em julgado. FUNDAMENTO E DECIDO. Inicialmente, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) recebo os embargos enquanto pedido de reconsideração da sentença guerreada, o qual dou por prejudicado, ante a homologação judicial do acordo entabulado entre as partes litigantes conforme sentença acostada em id. 166154832. Os embargantes requereram a anulação da sentença por vícios de representação, os quais já foram supridos na execução associada, extinta, inclusive, com base no mesmo acordo que deu ensejo à prolação da sentença de id. 134304625. Assim, dou por prejudicado os pedidos deduzidos em id. 135244089 e 144662033, ao tempo em que ratifico a sentença extintiva de id. 134304625. Cumpra-se, portanto, o contido na sentença ora ratificada, notadamente o envio do presente feito ao arquivo, após a baixa devida. Intimem-se. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL

31/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

27/07/2023, 17:42

Documentos

Decisão

•27/07/2023, 17:42

Decisão

•27/07/2023, 17:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0717806-66.2022.8.07.0001. EMBARGANTE: ELIZABETH LOPES PEREIRA, GEDEL NUNES DE ANDRADE, RUTH LOPES DE ANDRADE, PAULO SERGIO LOPES DE ANDRADE EMBARGADO: RAIMUNDO LEITE DA SILVA DECISÃO Após prolação de sentença extintiva (id. 134304625), sem resolução de mérito, dos presentes embargos de devedor, os Embargantes ofertaram embargos de declaração para que fosse chamado o feito à ordem tendo em vista que a sentença teria tido por base acordo acostado no curso da execução, com vício na representação processual da parte embargada. Com isso, os Embargantes pugnaram pelo reconhecimento da nulidade dos atos processuais praticados e prosseguimento dos presentes embargos do devedor. O feito foi suspenso até que fosse homologado o acordo ou extinta a execução (id. 135548244). Novamente, atravessaram os Embargantes petição nos autos ratificando a nulidade dos atos processuais praticados (id. 144662033). Em seguida, foi juntado aos presentes autos a sentença homologatória do acordo na execução, com respectivo trânsito em julgado. FUNDAMENTO E DECIDO. Inicialmente, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) recebo os embargos enquanto pedido de reconsideração da sentença guerreada, o qual dou por prejudicado, ante a homologação judicial do acordo entabulado entre as partes litigantes conforme sentença acostada em id. 166154832. Os embargantes requereram a anulação da sentença por vícios de representação, os quais já foram supridos na execução associada, extinta, inclusive, com base no mesmo acordo que deu ensejo à prolação da sentença de id. 134304625. Assim, dou por prejudicado os pedidos deduzidos em id. 135244089 e 144662033, ao tempo em que ratifico a sentença extintiva de id. 134304625. Cumpra-se, portanto, o contido na sentença ora ratificada, notadamente o envio do presente feito ao arquivo, após a baixa devida. Intimem-se. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL

31/07/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 22/08/2023

Decorrido prazo de RAIMUNDO LEITE DA SILVA em 24/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de RUTH LOPES DE ANDRADE em 21/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de PAULO SERGIO LOPES DE ANDRADE em 21/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de GEDEL NUNES DE ANDRADE em 21/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de ELIZABETH LOPES PEREIRA em 21/08/2023 23:59.

Publicado Decisão em 01/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

Recebidos os autos

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