Procedimento Comum Cível 0701729-93.2020.8.07.0019 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0701729-93.2020.8.07.0019 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1. Cumpra-se o v. acórdão (ID 166241848), que deu parcial provimento ao recurso: "(...) Com essa argumentação, conheço do recurso, rejeito a prejudicial de prescrição e, no mérito, a ele DOU PARCIAL PROVIMENTO para reformar a sentença apenas para constar em seu dispositivo a incidência de juros de mora de 1% ao mês, contados da data de citação, consoante a Súmula 426 do STJ. (...)" (grifos e negritos nossos). 2. Cumpra-se, também, o v. acórdão (ID 166241864), que acolheu os embargos de declaração para sanar erro material contido no acórdão de ID 166241848: "(...) Ante o exposto, CONHEÇO e ACOLHO os embargos de declaração, para sanar o erro material, a fim de integrar o acórdão, de modo a refletir o verdadeiro resultado do julgamento, nos seguintes termos: Onde se lê: Com essa argumentação, conheço do recurso, rejeito a prejudicial de prescrição e, no mérito, a ele DOU PARCIAL PROVIMENTO para reformar a sentença apenas para constar em seu dispositivo a incidência de juros de mora de 1% ao mês, contados da data de citação, consoante a Súmula 426 do STJ. Nos termos do art. 85, § 11, do CPC, majoro em R$ 50,00 (cinquenta reais) o montante fixado a título de honorários advocatícios, totalizando R$ 850,00 (oitocentos e cinquenta reais). Leia-se: Com essa argumentação, conheço do recurso, rejeito a prejudicial de prescrição e, no mérito, a ele DOU PARCIAL PROVIMENTO para reformar a sentença apenas para constar em seu dispositivo a incidência de juros de mora de 1% ao mês, contados da data de citação, consoante a Súmula 426 do STJ. Nos termos do art. 85, § 11, do CPC, majoro em R$ 50,00 (cinquenta reais) o montante fixado a título de honorários advocatícios, totalizando R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais).(...)" (grifos e negritos nossos). 3. Prossiga-se nas determinações de ID 100097284, ID 166241848 e ID 166241864. 4. Remetam-se os autos ao Serviço de Contadoria para cálculo das despesas processuais finais. Recanto das Emas/DF.

31/07/2023, 00:00

—

Partes do Processo(15)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Recanto das Emas.

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Transitado em Julgado em 11/04/2024

Publicado Sentença em 08/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

Recebidos os autos

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

Decorrido prazo de ALLISSON JOSE MOREIRA em 11/03/2024 23:59.

Juntada de certidão

Juntada de alvará de levantamento

Todas as movimentações(105)

Todos os documentos(18)