Execução de Título Extrajudicial 0705483-97.2020.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0705483-97.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Provisoramente

28/03/2025, 17:24

Processo Desarquivado

28/03/2025, 04:54

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

27/03/2025, 09:24

Arquivado Provisoramente

29/01/2024, 15:47

Processo Desarquivado

27/01/2024, 04:04

Juntada de certidão

26/01/2024, 20:36

Arquivado Provisoramente

07/11/2023, 11:04

Decorrido prazo de REJANE DE CASTRO LESSA OLIVEIRA em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 03:30

Decorrido prazo de LUCAS JUNIO SILVA MAGALHAES em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 03:30

Publicado Decisão em 22/09/2023.

22/09/2023, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

21/09/2023, 08:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705483-97.2020.8.07.0001. EXEQUENTE: LUCAS JUNIO SILVA MAGALHAES EXECUTADO: REJANE DE CASTRO LESSA OLIVEIRA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Indefiro o pedido de pesquisa por bens em nome da parte executada junto ao Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI/ERIDFT), eis que, não sendo a parte beneficiária da justiça gratuita, está sujeita ao recolhimento dos emolumentos inerentes à pesquisa de bens imóveis, que poderá ser acessada e requerida por qualquer cidadão apenas com o número do CPF ou do CNPJ, através do sítio eletrônico www.registrodeimoveis.org.br. Assim, uma vez que se trata de informação pública, cujo acesso pode ser obtido através de simples diligências à disposição da própria parte exequente, não se vislumbra a necessidade de intervenção jurisdicional apta a movimentar o aparato do Poder Judiciário. Retornem-se os autos à suspensão processual determinada na decisão de id. 117993731, nos termos do art. 921, inc. III e § 1º, do Código de Processo Civil. Intimem-se. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL

21/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

19/09/2023, 15:41

Indeferido o pedido de LUCAS JUNIO SILVA MAGALHAES - CPF: 058.372.481-70 (EXEQUENTE)

19/09/2023, 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA

15/09/2023, 13:40

Documentos

Sentença

•27/03/2025, 09:24

Decisão

•19/09/2023, 15:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705483-97.2020.8.07.0001. EXEQUENTE: LUCAS JUNIO SILVA MAGALHAES EXECUTADO: REJANE DE CASTRO LESSA OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA No presente processo já foram realizadas consultas aos sistemas disponíveis ao Juízo, na busca de bens penhoráveis. Apenas o sistema SISBAJUD mostrou parcialmente proveitoso, em duas ocasiões, eis que houve bloqueio de ativos financeiros, embora em montante inferior ao devido. Cabe mencionar que não é função do Poder Judiciário substituir o credor na busca da satisfação de seu crédito, nem ficar praticando atos que anteriormente já se revelaram inócuos, eis que é entendimento do TJDFT que a investigação acerca de bens do executado não é ônus do julgador. O Poder Judiciário, em atenção ao dever de imparcialidade, não pode substituir as partes em seus deveres processuais (artigo 798, II, c, do Código de Processo Civil). Também é oportuno colacionar trecho de julgamento do STJ, de relatoria do Ministro Herman Benjamin, no sentido de que "...reiteração da diligência deve obedecer ao critério da razoabilidade. Não é o Poder Judiciário obrigado a, diariamente, consultar o referido programa informatizado..." (REsp. 1199967/MG, DJe 12/06/2012). Portanto, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) indefiro a reiteração de pedidos de informações pelos sistemas RENAJUD e INFOJUD. Todavia, ciente da dificuldade do exequente na perseguição de seu crédito, na frustração em alcançar a finalidade colimada com a execução ajuizada, excepcionalmente defiro nova pesquisa de ativos financeiros via sistema SISBAJUD, sob a modalidade de reiteração automática por 07 (sete) dias. Antes, porém, intime-se a parte exequente para que junte aos autos o demonstrativo de cálculo atualizado do débito exequendo no prazo de 15 (quinze) dias, já descontados os valores apropriados através das consultas anteriores aos sistemas SISBAJUD. No caso de a ordem de bloqueio tornar indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s), a indisponibilidade deverá ser limitada ao valor indicado na execução, razão pela qual deverão ser reduzidos os valores excessivamente indisponibilizados, no prazo de 24 horas. Também considerando que a execução se realiza no interesse do credor, mas por meio menos oneroso ao executado, determino a imediata transferência de eventual numerário indisponibilizado para conta vinculada ao juízo. Tal medida se justifica porque, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária. Há necessidade, portanto de compatibilizar o disposto no art. 854, §5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da correção monetária. No caso de bloqueio de numerário, o executado deverá ser intimado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente por carta, inclusive para efeito do disposto no art. 854, §3º, do CPC. Ressalte-se que, em caso de bloqueio de valores irrisórios em face do débito, tendo por referência as custas iniciais recolhidas, o desbloqueio desses valores será imediato em prol da parte executada. Caso infrutífero o bloqueio ou em valor insuficiente à satisfação do débito, o feito retornará à suspensão processual determinada na decisão de id. 117993731, nos termos do art. 921, inc. III e § 1º, do Código de Processo Civil. Intime-se. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL

31/07/2023, 00:00

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Arquivado Provisoramente

Processo Desarquivado

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

Arquivado Provisoramente

Processo Desarquivado

Juntada de certidão

Arquivado Provisoramente

Decorrido prazo de REJANE DE CASTRO LESSA OLIVEIRA em 17/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de LUCAS JUNIO SILVA MAGALHAES em 17/10/2023 23:59.

Publicado Decisão em 22/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

Recebidos os autos

Indeferido o pedido de LUCAS JUNIO SILVA MAGALHAES - CPF: 058.372.481-70 (EXEQUENTE)

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA

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