Monitória 0703036-98.2023.8.07.0012 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

MonitóriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2023

Valor da Causa

R$ 1.203,17

Órgão julgador

2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião

Partes do Processo

SOUZA ROCHA ODONTOLOGIA LTDA

CNPJ

Autor

CIRLENE PINHEIRO DE MOURA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ ANTONIO VIUDES CALHAO FILHO

OAB/DF 41269·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/11/2023, 06:43

Juntada de Petição de manifestação

15/11/2023, 18:52

Decorrido prazo de SOUZA ROCHA ODONTOLOGIA LTDA em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 03:43

Publicado Certidão em 27/10/2023.

27/10/2023, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

26/10/2023, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0703036-98.2023.8.07.0012. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFAMOSSB 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) CERTIDÃO Certifico e dou fé que a sentença transitou em julgado em 24/10/2023. Fica(m) a(s) parte(s) autora(s) intimada(s) a requerer(em) o que entender(em) de direito. Prazo de 5 dias. São Sebastião/DF, 24 de outubro de 2023 16:34:33. WILLIAN PINHEIRO DE FARIA Diretor de Secretaria

26/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 16:39

Transitado em Julgado em 24/10/2023

24/10/2023, 16:37

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2023, 14:48

Decorrido prazo de SOUZA ROCHA ODONTOLOGIA LTDA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 16:58

Recebidos os autos

04/09/2023, 16:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR

04/09/2023, 16:35

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 16:13

Recebidos os autos

04/09/2023, 14:20

Todas as movimentações(64)

Arquivado Definitivamente

16/11/2023, 06:43

Juntada de Petição de manifestação

15/11/2023, 18:52

Decorrido prazo de SOUZA ROCHA ODONTOLOGIA LTDA em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 03:43

Publicado Certidão em 27/10/2023.

27/10/2023, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

Documentos

Despacho

•04/09/2023, 16:58

Despacho

•04/09/2023, 14:20

26/10/2023, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0703036-98.2023.8.07.0012. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFAMOSSB 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) CERTIDÃO Certifico e dou fé que a sentença transitou em julgado em 24/10/2023. Fica(m) a(s) parte(s) autora(s) intimada(s) a requerer(em) o que entender(em) de direito. Prazo de 5 dias. São Sebastião/DF, 24 de outubro de 2023 16:34:33. WILLIAN PINHEIRO DE FARIA Diretor de Secretaria

26/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 16:39

Transitado em Julgado em 24/10/2023

24/10/2023, 16:37

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2023, 14:48

Decorrido prazo de SOUZA ROCHA ODONTOLOGIA LTDA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 16:58

Recebidos os autos

04/09/2023, 16:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR

04/09/2023, 16:35

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 16:13

Recebidos os autos

04/09/2023, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 14:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR

04/09/2023, 14:13

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 14:08

Recebidos os autos

04/09/2023, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 10:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR

04/09/2023, 10:19

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 09:41

Publicado Sentença em 04/09/2023.

04/09/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

01/09/2023, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA III - DISPOSITIVO Ante o exposto, acolho em parte os embargos monitórios e julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido monitório para condenar a parte ré CIRLENE PINHEIRO DE MOURA ao pagamento, em favor da autora, da quantia de R$260,00 (duzentos e sessenta reais), atinente aos serviços efetivamente prestados por força do contrato de prestação de serviços odontológicos. Tal valor será corrigido monetariamente pelos índices da tabela do TJDFT e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, ambos a contar da citação, tendo em vista que não é possível saber a data de vencimento da obrigação. Constituo, por sentença, título executivo judicial em favor da parte autora no valor acima. Por conseguinte, resolvo a lide, com análise do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Em razão da sucumbência recíproca, mas não proporcional, condeno ambas as partes ao pagamento das custas processuais, à razão de 70% (setenta por cento) para a autora e 30% (trinta por cento) para a ré. Suspensa a exigibilidade das verbas em face da ré em razão da gratuidade de justiça, que ora defiro. Condeno a ré ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono da autora, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação acima, com fulcro no art. 85, § 2º, do CPC. Fica a exigibilidade suspensa em razão da gratuidade de justiça. Condeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios em favor (PRODEF) da Defensoria Pública (patrono da ré), que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o proveito econômico obtido (R$657,70), com fulcro no art. 85, § 2º, do CPC. Sentença registrada eletronicamente nesta data, publique-se e intime-se. São Sebastião/DF, 29 de agosto de 2023. WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR Juiz de Direito

01/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 22:30

Recebidos os autos

29/08/2023, 20:28

Julgado procedente em parte do pedido

29/08/2023, 20:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR

28/08/2023, 13:34

Recebidos os autos

28/08/2023, 13:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR

28/08/2023, 13:01

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 13:00

Decorrido prazo de SOUZA ROCHA ODONTOLOGIA LTDA em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 03:25

Publicado Despacho em 01/08/2023.

01/08/2023, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

31/07/2023, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0703036-98.2023.8.07.0012. REQUERENTE: SOUZA ROCHA ODONTOLOGIA LTDA REQUERIDO: CIRLENE PINHEIRO DE MOURA DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) Intime-se a parte autora/embargada para impugnar os embargos monitórios, no prazo de 15 (quinze) dias. Na mesma oportunidade, traga a prova documental da efetiva prestação de serviço odontológico (colocação do aparelho ortodôntico e dos demais serviços, objeto da cobrança, com a devida individualização dos respectivos valores de cada um dos serviços prestados, desde que acompanhados da prova documental da sua realização), eis que não cabe à parte ré/embargante a prova de fato negativo ("de que não houve a prestação de serviços"). Alerto que a questão envolve unicamente prova documental, de modo que desnecessária a produção de outras provas. Int. São Sebastião/DF, 26 de julho de 2023. WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR Juiz de Direito

31/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

26/07/2023, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 18:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR

26/07/2023, 18:01

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 18:01

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 12:50

Decorrido prazo de CIRLENE PINHEIRO DE MOURA em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 01:24

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 18:50

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2023, 18:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/06/2023, 20:22

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

12/06/2023, 13:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/05/2023, 08:04

Expedição de Mandado.

25/05/2023, 08:03

Recebida a emenda à inicial

23/05/2023, 15:15

Recebidos os autos

23/05/2023, 15:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR

23/05/2023, 14:44

Juntada de Petição de emenda à inicial

23/05/2023, 14:27

Publicado Despacho em 22/05/2023.

22/05/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

19/05/2023, 00:44

Recebidos os autos

17/05/2023, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 18:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR

17/05/2023, 15:14

Juntada de Petição de emenda à inicial

17/05/2023, 14:58

Publicado Despacho em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

28/04/2023, 00:41

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 17:52

Recebidos os autos

26/04/2023, 17:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR

26/04/2023, 16:35

Distribuído por sorteio

26/04/2023, 16:09

Despacho

•04/09/2023, 10:24

Sentença

•30/08/2023, 22:30

Sentença

•29/08/2023, 20:28

Despacho

•26/07/2023, 23:27

Despacho

•26/07/2023, 18:44

Decisão

•23/05/2023, 15:15

Despacho

•17/05/2023, 18:46

Despacho

•17/05/2023, 18:02

Despacho

•26/04/2023, 21:31

Despacho

•26/04/2023, 17:52