Execução Fiscal 0756309-19.2019.8.07.0016 - TJDFT

Execução Fiscal 0756309-19.2019.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/09/2023, 12:45

Transitado em Julgado em 24/08/2023

19/09/2023, 12:44

Decorrido prazo de LUAN MORAIS DE ARAUJO em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 07:54

Publicado Sentença em 01/08/2023.

01/08/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

31/07/2023, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0756309-19.2019.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: LUAN MORAIS DE ARAUJO SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected]. Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do (T) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal movida pelo DISTRITO FEDERAL em face de LUAN MORAIS DE ARAUJO, partes qualificadas nos autos. Na manifestação de ID 153903303, a Fazenda Pública requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento do débito tributário. Anexou a tela do SITAF (ID 153903305), com o status do crédito tributário atualizado para a situação: 50 (PARCELAMENTO QUITADO). É o relatório. DECIDO. Em face do pagamento do débito, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC. Sem custas. Sem honorários. A Fazenda Pública abriu mão do prazo recursal, bem como renunciou à intimação desta sentença (ID 153903303, segundo parágrafo), operando-se, assim, o seu imediato trânsito em julgado para o Exequente, o que fica, desde já certificado. Após o trânsito em julgado para o(a)(s) Executado(a)(s), dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registrada neste ato. Intime(m)-se o(a)(s) Executado(a)(s), por publicação. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

31/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

27/07/2023, 17:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/07/2023, 17:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

26/07/2023, 19:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 01:17

Juntada de Petição de petição

28/03/2023, 16:14

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 20:31

Juntada de Petição de certidão

20/07/2021, 17:36

Expedição de Certidão.

10/06/2021, 16:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/06/2021, 19:57

Documentos

Sentença

•27/07/2023, 17:09