Execução da Pena 0701377-76.2022.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao Da PenaLeveLesão CorporalDIREITO PENALExecução da Pena

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/01/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Auditoria Militar e Vara de Precatórias do Distrito Federal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Central de Ajuda

Arquivado Definitivamente

03/04/2024, 17:50

Juntada de certidão

03/04/2024, 17:42

Juntada de certidão

20/03/2024, 17:28

Expedição de Ofício.

20/03/2024, 17:22

Transitado em Julgado em 15/03/2024

17/03/2024, 15:31

Decorrido prazo de MARCELO EDUARDO CARVALHO em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

08/03/2024, 02:54

Publicado Sentença em 08/03/2024.

08/03/2024, 02:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

07/03/2024, 16:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0701377-76.2022.8.07.0016. EXECUTADO: MARCELO EDUARDO CARVALHO SENTENÇA MARCELO EDUARDO CARVALHO, devidamente qualificado, cumpriu as condições estipuladas para o benefício da suspensão condicional da pena homologada no termo de audiência admonitória. O Ministério Público oficiou pela extinção da pena do sentenciado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARA DE AUDITORIA MILITAR Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DA PENA (386) AUTORIDADE: JUÍZO DA AUDITORIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL - TJDFT Ante o exposto, acolho a promoção ministerial e declaro extinta a pena de MARCELO EDUARDO CARVALHO com fundamento no artigo 66, inciso II, da Lei nº 7210/84 e artigo 615 do CPPM. Façam-se as comunicações e baixas necessárias. Publique-se. Intimem-se. Oportunamente, transitada esta em julgado e não havendo quaisquer requerimentos, arquivem-se, observadas as cautelas de estilo. Catarina de Macedo Nogueira Lima e Correa Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

07/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 14:17

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 17:56

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

27/02/2024, 20:23

Recebidos os autos

27/02/2024, 20:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA

26/02/2024, 16:29

Todas as movimentações(101)

Arquivado Definitivamente

03/04/2024, 17:50

Juntada de certidão

03/04/2024, 17:42

Juntada de certidão

20/03/2024, 17:28

Expedição de Ofício.

20/03/2024, 17:22

Transitado em Julgado em 15/03/2024

17/03/2024, 15:31

Decorrido prazo de MARCELO EDUARDO CARVALHO em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

08/03/2024, 02:54

Publicado Sentença em 08/03/2024.

08/03/2024, 02:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

07/03/2024, 16:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0701377-76.2022.8.07.0016. EXECUTADO: MARCELO EDUARDO CARVALHO SENTENÇA MARCELO EDUARDO CARVALHO, devidamente qualificado, cumpriu as condições estipuladas para o benefício da suspensão condicional da pena homologada no termo de audiência admonitória. O Ministério Público oficiou pela extinção da pena do sentenciado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARA DE AUDITORIA MILITAR Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DA PENA (386) AUTORIDADE: JUÍZO DA AUDITORIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL - TJDFT Ante o exposto, acolho a promoção ministerial e declaro extinta a pena de MARCELO EDUARDO CARVALHO com fundamento no artigo 66, inciso II, da Lei nº 7210/84 e artigo 615 do CPPM. Façam-se as comunicações e baixas necessárias. Publique-se. Intimem-se. Oportunamente, transitada esta em julgado e não havendo quaisquer requerimentos, arquivem-se, observadas as cautelas de estilo. Catarina de Macedo Nogueira Lima e Correa Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

07/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 14:17

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 17:56

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

27/02/2024, 20:23

Recebidos os autos

27/02/2024, 20:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA

26/02/2024, 16:29

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 16:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

25/02/2024, 11:02

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 14:57

Juntada de certidão

16/02/2024, 12:34

Juntada de certidão

08/02/2024, 18:49

Juntada de certidão

08/02/2024, 17:28

Expedição de Ofício.

08/02/2024, 17:20

Cancelada a movimentação processual

08/02/2024, 15:36

Desentranhado o documento

08/02/2024, 15:36

Juntada de certidão

08/02/2024, 15:01

Juntada de certidão

08/02/2024, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 21:00

Recebidos os autos

07/02/2024, 21:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA

06/02/2024, 21:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

06/02/2024, 18:46

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 15:49

Juntada de certidão

06/02/2024, 15:48

Juntada de certidão

10/01/2024, 18:46

Juntada de certidão

06/12/2023, 17:13

Juntada de certidão

13/11/2023, 15:53

Juntada de certidão

09/10/2023, 13:55

Juntada de certidão

05/09/2023, 18:35

Cumprimento da Pena - Início

21/08/2023, 19:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

21/08/2023, 16:32

Juntada de certidão

01/08/2023, 13:24

Publicado Intimação em 01/08/2023.

01/08/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

31/07/2023, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0701377-76.2022.8.07.0016. Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS AUDMILITAR Auditoria Militar do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DA PENA (386) AUTORIDADE: JUÍZO DA AUDITORIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL - TJDFT DECISÃO INTERLOCUTÓRIA À vista da manifestação ministerial retro, acolho a justificativa apresentada pelo sentenciado ao ID 166011309. Aguarde-se o término do período de prova, nos termos fixados em audiência admonitória. Intimem-se. Roberto da Silva Freitas Juiz de Direito Substituto * documento datado e assinado eletronicamente

31/07/2023, 00:00

Cumprimento da Pena - Início

28/07/2023, 12:02

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 19:35

Outras decisões

27/07/2023, 12:10

Recebidos os autos

27/07/2023, 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS

26/07/2023, 20:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

25/07/2023, 18:05

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 12:19

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 16:35

Juntada de certidão

12/07/2023, 18:56

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 18:52

Recebidos os autos

12/07/2023, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023, 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS

11/07/2023, 15:29

Juntada de Petição de renúncia de mandato

11/07/2023, 09:00

Juntada de certidão

15/05/2023, 16:18

Juntada de certidão

14/04/2023, 15:09

Juntada de certidão

15/03/2023, 16:41

Juntada de certidão

17/02/2023, 18:28

Cumprimento da Pena - Início

16/01/2023, 16:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

13/01/2023, 22:29

Juntada de certidão

10/01/2023, 16:34

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 15:26

Juntada de certidão

22/12/2022, 17:48

Juntada de certidão

22/12/2022, 17:46

Juntada de certidão

07/12/2022, 18:02

Juntada de certidão

10/10/2022, 13:59

Juntada de certidão

09/09/2022, 14:19

Juntada de certidão

16/08/2022, 13:10

Juntada de certidão

15/07/2022, 12:59

Juntada de certidão

08/06/2022, 17:17

Juntada de certidão

09/05/2022, 13:29

Juntada de certidão

18/04/2022, 13:16

Juntada de certidão

16/03/2022, 18:22

Decorrido prazo de MARCELO EDUARDO CARVALHO em 11/03/2022 23:59:59.

12/03/2022, 00:14

Publicado Certidão em 04/03/2022.

04/03/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022

03/03/2022, 00:23

Juntada de Petição de petição

25/02/2022, 17:58

Cumprimento da Pena - Início

25/02/2022, 13:51

Juntada de certidão

25/02/2022, 13:46

Expedição de Ofício.

25/02/2022, 13:17

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para EXECUÇÃO DA PENA (386)

24/02/2022, 19:45

Expedição de Ata.

23/02/2022, 18:06

Audiência de interrogatório realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/02/2022 14:30, Auditoria Militar do DF.

22/02/2022, 16:21

Concedida Suspensão Condicional da Pena

22/02/2022, 16:21

Juntada de Petição de petição

10/02/2022, 10:51

Decorrido prazo de MARCELO EDUARDO CARVALHO em 28/01/2022 23:59:59.

29/01/2022, 00:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

21/01/2022, 14:24

Publicado Certidão em 21/01/2022.

21/01/2022, 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

20/01/2022, 00:34

Juntada de certidão

19/01/2022, 15:33

Expedição de Ofício.

19/01/2022, 15:23

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 17:40

Juntada de certidão

18/01/2022, 17:39

Audiência de interrogatório designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/02/2022 14:30, Auditoria Militar do DF.

18/01/2022, 17:35

Decisão interlocutória - deferimento

13/01/2022, 11:51

Recebidos os autos

13/01/2022, 11:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA GARCIA GUEDES

12/01/2022, 17:03

Distribuído por sorteio

12/01/2022, 17:01

Documentos

Sentença

•06/03/2024, 14:14

Sentença

•27/02/2024, 20:23

Despacho

•07/02/2024, 21:00

Decisão

•27/07/2023, 12:10

Despacho

•12/07/2023, 16:24

Decisão

•13/01/2022, 11:51

Acórdão

•12/01/2022, 17:01

Decisão

•12/01/2022, 17:01

Sentença

•12/01/2022, 17:01

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