Execução Fiscal 0024277-33.2008.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2021

Valor da Causa

R$ 3.797.959,99

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

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SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

DIRETOR(A) DO HOSPITAL REGIONAL DO GAMA.

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIX ANGELO PALAZZO

OAB/DF 4588·CPF·Representa: Autor

LINCOLN DE OLIVEIRA

OAB/DF 7626·CPF·Representa: Réu

VITOR DIAS SILVA

OAB/DF 25138·CPF·Representa: Réu

MARCIO EDUARDO CAIXETA BORGES

OAB/DF 28665·CPF·Representa: Réu

JOSE DE RIBAMAR DE SOUZA NOGUEIRA

OAB/DF 7579·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

DIRETOR(A) DO HOSPITAL REGIONAL DO GAMA.

Terceiro

COMERCIAL DE ALIMENTOS CARDOSO LTDA - ME

CNPJ

Reu

RICARDO PEREIRA FURTADO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

22/04/2026, 18:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

16/03/2026, 19:47

Juntada de Petição de renúncia de mandato

16/03/2026, 11:24

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

13/03/2026, 17:40

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

13/03/2026, 17:31

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 16:23

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

11/03/2026, 14:38

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 16:10

Publicado Decisão em 02/03/2026.

03/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

01/03/2026, 02:18

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 14:14

Recebidos os autos

23/02/2026, 17:53

Outras decisões

23/02/2026, 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 02:34

Publicado Decisão em 21/08/2025.

21/08/2025, 02:34

Todas as movimentações(102)

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

22/04/2026, 18:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

16/03/2026, 19:47

Juntada de Petição de renúncia de mandato

16/03/2026, 11:24

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

13/03/2026, 17:40

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

Documentos

Decisão

•13/03/2026, 17:40

Decisão

•13/03/2026, 17:31

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legal

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Acessibilidade

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13/03/2026, 17:31

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 16:23

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

11/03/2026, 14:38

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 16:10

Publicado Decisão em 02/03/2026.

03/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

01/03/2026, 02:18

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 14:14

Recebidos os autos

23/02/2026, 17:53

Outras decisões

23/02/2026, 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 02:34

Publicado Decisão em 21/08/2025.

21/08/2025, 02:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

19/08/2025, 14:35

Desapensado do processo #Oculto#

19/08/2025, 14:35

Recebidos os autos

18/08/2025, 19:04

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 19:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

18/08/2025, 19:04

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

05/06/2025, 18:53

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 14:27

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 13:37

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 13:37

Recebidos os autos

14/04/2025, 13:33

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS CARDOSO LTDA - ME em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 02:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO

11/11/2024, 13:38

Juntada de Petição de réplica

08/11/2024, 10:19

Publicado Certidão em 17/10/2024.

17/10/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

16/10/2024, 02:19

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 19:06

Juntada de Petição de petição

13/10/2024, 19:15

Publicado Decisão em 27/08/2024.

27/08/2024, 02:24

Publicado Decisão em 27/08/2024.

27/08/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

26/08/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

26/08/2024, 02:32

Recebidos os autos

22/08/2024, 17:42

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 17:42

Outras decisões

22/08/2024, 17:42

Decretada a revelia

22/08/2024, 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

24/06/2024, 15:44

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 14:41

Publicado Despacho em 28/11/2023.

28/11/2023, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

27/11/2023, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0024277-33.2008.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: COMERCIAL DE ALIMENTOS CARDOSO LTDA - ME, RICARDO PEREIRA FURTADO DESPACHO Oportunizo, pela derradeira vez, que o executado se manifeste acerca dos esclarecimentos solicitados no 2º parágrafo do despacho de ID 166738901, considerando que os valores apresentados nos extratos bancários são incompatíveis com os indicados em seu contracheque. Prazo: 15 (quinze) dias. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do (li) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

27/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

23/11/2023, 22:19

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 22:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

28/09/2023, 11:09

Juntada de Petição de petição

04/08/2023, 09:19

Publicado Despacho em 01/08/2023.

01/08/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

31/07/2023, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0024277-33.2008.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: COMERCIAL DE ALIMENTOS CARDOSO LTDA - ME, RICARDO PEREIRA FURTADO DESPACHO A fim de melhor subsidiar a decisão deste Juízo, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do (li) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se o exequente, pela derradeira vez, para que junte aos autos os extratos completos referentes aos meses de abril, março e fevereiro de 2023 de todas as contas em que alega a impenhorabilidade do valor bloqueado judicialmente. Ademais, é possível observar pelos extratos apresentados que o corresponsável recebia o salário por meio de movimentação via PIX, nas quais constam o nome da empresa empregadora. Todavia, verifica-se que no mês de março foram efetivados diversas recebimentos em diferente datas (13/03, 14/03, 22/03 e 31/03) e os valores apresentados representam quantia superior àquela informada no contracheque inserido no ID 159642160. Diante disso, oportunizo ao corresponsável que esclareça a origem dos referidos valores. Prazo: 15 (quinze) dias. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

31/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

27/07/2023, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2023, 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

28/06/2023, 17:15

Juntada de Petição de petição

15/06/2023, 14:24

Publicado Despacho em 12/06/2023.

12/06/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023

09/06/2023, 00:40

Recebidos os autos

06/06/2023, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

06/06/2023, 14:23

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

23/05/2023, 15:53

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

19/05/2023, 08:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/05/2023, 11:58

Expedição de Mandado.

04/05/2023, 11:58

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 10:42

Juntada de certidão

19/04/2023, 10:42

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

14/04/2023, 09:57

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

12/04/2023, 09:33

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

10/04/2023, 18:49

Juntada de certidão

10/04/2023, 18:42

Recebidos os autos

09/11/2022, 19:09

Decisão interlocutória - deferimento

09/11/2022, 19:09

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/11/2022, 19:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

19/08/2022, 16:22

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 16:22

Decorrido prazo de RICARDO PEREIRA FURTADO em 01/07/2022 23:59:59.

19/08/2022, 16:21

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

29/06/2022, 20:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/06/2022, 17:46

Expedição de Mandado.

17/06/2022, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 20:15

Recebidos os autos

26/05/2022, 20:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

19/04/2022, 11:48

Juntada de Petição de petição

24/02/2022, 16:03

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 12:46

Juntada de certidão

15/02/2022, 12:46

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS CARDOSO LTDA - ME em 14/02/2022 23:59:59.

15/02/2022, 12:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

15/02/2022, 03:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/01/2022, 10:55

Expedição de Mandado.

31/01/2022, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 19:27

Recebidos os autos

13/01/2022, 19:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

08/10/2021, 13:44

Decorrido prazo de RICARDO PEREIRA FURTADO em 20/05/2021 23:59:59.

21/05/2021, 02:33

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS CARDOSO LTDA - ME em 20/05/2021 23:59:59.

21/05/2021, 02:33

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária - PA 14975/2020

16/03/2021, 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021

11/03/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021

11/03/2021, 02:30

Publicado Certidão em 11/03/2021.

11/03/2021, 02:30

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 11:18

Distribuído por sorteio

28/08/2019, 17:38

Decisão

•25/02/2026, 14:14

Decisão

•23/02/2026, 17:53

Decisão

•18/08/2025, 19:04

Decisão

•18/08/2025, 19:04

Decisão

•22/08/2024, 17:42

Decisão

•22/08/2024, 17:42

Despacho

•23/11/2023, 22:19

Despacho

•23/11/2023, 22:19

Despacho

•27/07/2023, 17:07

Despacho

•27/07/2023, 17:07

Despacho

•06/06/2023, 16:45

Despacho

•06/06/2023, 16:45

Decisão

•09/11/2022, 19:09

Todos os documentos(17)

Decisão

•13/03/2026, 17:40

Decisão

•13/03/2026, 17:31

Decisão

•25/02/2026, 14:14

Decisão

•23/02/2026, 17:53

Decisão

•18/08/2025, 19:04

Decisão

•18/08/2025, 19:04

Decisão

•22/08/2024, 17:42

Decisão

•22/08/2024, 17:42

Despacho

•23/11/2023, 22:19

Despacho

•23/11/2023, 22:19

Despacho

•27/07/2023, 17:07

Despacho

•27/07/2023, 17:07

Despacho

•06/06/2023, 16:45

Despacho

•06/06/2023, 16:45

Decisão

•09/11/2022, 19:09

Despacho

•26/05/2022, 20:15

Despacho

•13/01/2022, 19:27