Execução Fiscal 0724431-92.2017.8.07.0001 - TJDFT

Execução Fiscal 0724431-92.2017.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/09/2023, 15:04

Transitado em Julgado em 20/09/2023

21/09/2023, 15:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 08:39

Decorrido prazo de VIDA DIGITAL - COMERCIO DE CELULARES LTDA - ME em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

01/08/2023, 00:43

Publicado Sentença em 01/08/2023.

01/08/2023, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0724431-92.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: VIDA DIGITAL - COMERCIO DE CELULARES LTDA - ME, VIDA DIGITAL - COMERCIO DE CELULARES LTDA - ME, VIDA DIGITAL - COMERCIO DE CELULARES LTDA - ME, VIDA DIGITAL - COMERCIO DE CELULARES LTDA - ME SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected]. Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do (T) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal movida pelo DISTRITO FEDERAL em face de VIDA DIGITAL - COMERCIO DE CELULARES LTDA, partes qualificadas nos autos. Na manifestação de ID 153549216, a Fazenda Pública requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento do débito tributário. Anexou as telas do SITAF (IDs 153549217 a 153549220), com o status do crédito tributário atualizado para a situação: 50 (PARCELAMENTO QUITADO). É o relatório. DECIDO. Em face do pagamento do débito, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC. Sem custas e honorários, uma vez que não foi formada a relação processual. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registrada neste ato. Intime-se o Exequente; desnecessária a intimação do(a)(s) Executado(a)(s). Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

31/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

27/07/2023, 17:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/07/2023, 17:10

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 17:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

26/07/2023, 14:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 01:15

Juntada de Petição de petição

24/03/2023, 16:00

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 12:28

Recebidos os autos

14/04/2021, 19:07

Documentos

Sentença

•28/07/2023, 10:08

Sentença

•27/07/2023, 17:10

—

Partes do Processo(11)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 20/09/2023

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de VIDA DIGITAL - COMERCIO DE CELULARES LTDA - ME em 24/08/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

Publicado Sentença em 01/08/2023.

Recebidos os autos

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/05/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

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