Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0702130-38.2019.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta
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DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJDFT
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
16/03/2021
Valor da Causa
R$ 44.336,10
Órgão julgador
2ª Vara de Execução Fiscal do DF
Processos relacionados
2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Teófilo Caetano
Partes do Processo
FERNANDO LUIZ CUNHA
CPF
266.***.***-53
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Autor
HERCILIO DIAS DA SILVA
CPF
039.***.***-15
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Autor
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,
Terceiro
Advogados / Representantes
FERNANDO LUIZ CUNHA
OAB/DF 42795
·
CPF
266.***.***-53
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·
Representa: Autor
Ver todas as partes (9)
Partes do Processo
(9)
FERNANDO LUIZ CUNHA
CPF
266.***.***-53
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Autor
HERCILIO DIAS DA SILVA
CPF
039.***.***-15
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Autor
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
26/11/2024, 16:06
Recebidos os autos
18/09/2024, 18:35
DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,
Terceiro
CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)
Terceiro
CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
ALCUNHA
DISTRITO FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0001-26
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Reu
Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ
18/09/2024, 17:50
Juntada de Petição de petição interlocutória
18/09/2024, 14:00
Publicado Certidão em 18/09/2024.
18/09/2024, 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
18/09/2024, 02:31
Juntada de certidão
16/09/2024, 14:49
Juntada de certidão
16/09/2024, 14:08
Juntada de alvará de levantamento
16/09/2024, 14:08
Transitado em Julgado em 19/08/2024
22/08/2024, 14:36
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024, 14:13
Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/07/2024, 22:34
Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/07/2024, 22:33
Juntada de Petição de petição interlocutória
02/07/2024, 16:18
Publicado Sentença em 02/07/2024.
02/07/2024, 03:25
Ver todas as movimentações (108)
Todas as movimentações
(108)
Arquivado Definitivamente
26/11/2024, 16:06
Recebidos os autos
18/09/2024, 18:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ
18/09/2024, 17:50
Juntada de Petição de petição interlocutória
18/09/2024, 14:00
Publicado Certidão em 18/09/2024.
18/09/2024, 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
18/09/2024, 02:31
Juntada de certidão
16/09/2024, 14:49
Juntada de certidão
16/09/2024, 14:08
Juntada de alvará de levantamento
16/09/2024, 14:08
Transitado em Julgado em 19/08/2024
22/08/2024, 14:36
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024, 14:13
Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/07/2024, 22:34
Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/07/2024, 22:33
Juntada de Petição de petição interlocutória
02/07/2024, 16:18
Publicado Sentença em 02/07/2024.
02/07/2024, 03:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024, 03:29
Recebidos os autos
27/06/2024, 16:57
Expedição de Outros documentos.
27/06/2024, 16:57
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/06/2024, 16:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
24/06/2024, 14:00
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/04/2024 23:59.
12/04/2024, 03:24
Juntada de Petição de petição
25/03/2024, 20:58
Expedição de Outros documentos.
28/11/2023, 16:47
Expedição de Ofício.
24/11/2023, 22:29
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023, 08:39
Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0702130-38.2019.8.07.0016. EXEQUENTE: FERNANDO LUIZ CUNHA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria do Juízo nº 2/2021, ficam as partes intimadas para ciência dos valores apresentados pela Contadoria Judicial no ID 161882998. Brasília/DF, 27 de julho de 2023. GLENDA DE ARRUDA PARANAGUA 2ª Vara de Execução Fiscal do DF / Direção / Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
31/07/2023, 00:00
Juntada de Petição de petição interlocutória
27/07/2023, 17:32
Expedição de Outros documentos.
27/07/2023, 16:00
Juntada de certidão
27/07/2023, 15:59
Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/07/2023, 15:57
Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução Fiscal do DF.
13/06/2023, 17:49
Recebidos os autos
13/06/2023, 17:49
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/05/2023, 08:50
Indeferido o pedido de HERCILIO DIAS DA SILVA - CPF: 039.984.871-15 (EXECUTADO)
09/05/2023, 20:53
Recebidos os autos
09/05/2023, 20:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
13/02/2023, 08:17
Juntada de Petição de petição interlocutória
19/10/2022, 10:07
Publicado Certidão em 10/10/2022.
10/10/2022, 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
08/10/2022, 00:10
Expedição de Certidão.
06/10/2022, 12:36
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/09/2022 23:59:59.
17/09/2022, 00:15
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
22/08/2022, 19:53
Recebidos os autos
18/07/2022, 22:45
Expedição de Outros documentos.
18/07/2022, 22:45
Decisão interlocutória - recebido
18/07/2022, 22:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
27/04/2022, 15:08
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/03/2022 23:59:59.
31/03/2022, 00:33
Juntada de Petição de petição
22/02/2022, 08:52
Publicado Certidão em 07/02/2022.
08/02/2022, 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022
04/02/2022, 00:29
Expedição de Outros documentos.
02/02/2022, 16:38
Juntada de certidão
02/02/2022, 16:37
Recebidos os autos
06/01/2022, 19:06
Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara de Execução Fiscal do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)
14/08/2021, 14:41
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
13/08/2021, 00:32
Recebidos os autos
13/08/2021, 00:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
14/07/2021, 20:10
Decorrido prazo de HERCILIO DIAS DA SILVA em 07/07/2021 23:59:59.
08/07/2021, 13:02
Juntada de Petição de contrarrazões
02/07/2021, 15:29
Publicado Certidão em 16/06/2021.
16/06/2021, 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021
15/06/2021, 02:39
Juntada de certidão
11/06/2021, 15:01
Juntada de Petição de apelação
15/05/2021, 18:46
Juntada de Petição de petição interlocutória
22/04/2021, 14:05
Publicado Intimação em 26/03/2021.
26/03/2021, 13:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021
26/03/2021, 13:52
Expedição de Outros documentos.
24/03/2021, 16:09
Julgado improcedente o pedido e procedente o pedido contraposto
24/03/2021, 15:03
Recebidos os autos
24/03/2021, 15:03
Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária - PA 14975/2020
16/03/2021, 17:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
18/08/2020, 14:38
Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)
01/08/2020, 22:08
Recebidos os autos
29/07/2020, 14:47
Proferido despacho de mero expediente
27/07/2020, 19:03
Juntada de Petição de petição
27/07/2020, 17:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA
23/07/2020, 20:00
Juntada de Petição de petição
20/07/2020, 14:32
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/05/2020 23:59:59.
14/05/2020, 11:57
Recebidos os autos
03/03/2020, 10:27
Expedição de Outros documentos.
03/03/2020, 10:27
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
02/03/2020, 16:40
Proferido despacho de mero expediente
28/02/2020, 20:38
Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA
28/02/2020, 10:14
Audiência Conciliação realizada - 27/02/2020 08:20
28/02/2020, 10:13
Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)
27/02/2020, 10:17
Decorrido prazo de HERCILIO DIAS DA SILVA em 28/01/2020 23:59:59.
09/02/2020, 19:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/01/2020, 14:27
Expedição de Ata.
09/01/2020, 19:39
Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)
26/12/2019, 12:40
Expedição de Certidão.
26/12/2019, 12:40
Juntada de certidão
26/12/2019, 12:40
Audiência conciliação designada - 27/02/2020 08:20
26/12/2019, 12:39
Audiência Conciliação realizada - 16/12/2019 11:40
17/12/2019, 11:42
Expedição de Ata.
16/12/2019, 14:00
Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)
16/12/2019, 11:50
Juntada de Petição de certidão
21/11/2019, 11:53
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/10/2019, 12:51
Juntada de mandado
29/10/2019, 12:51
Expedição de Mandado.
29/10/2019, 12:51
Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)
25/10/2019, 09:21
Expedição de Certidão.
24/10/2019, 11:24
Juntada de certidão
24/10/2019, 11:24
Audiência conciliação designada - 16/12/2019 11:40
24/10/2019, 11:17
Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)
14/10/2019, 14:50
Recebidos os autos
09/10/2019, 18:25
Decisão interlocutória - recebido
09/10/2019, 18:25
Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
09/09/2019, 13:07
Distribuído por sorteio
17/01/2019, 15:49
Documentos
Sentença
•
27/06/2024, 16:56
Sentença
•
27/06/2024, 16:56
Decisão
•
09/05/2023, 20:53
Impugnação ao Cumprimento de Sentença
•
22/08/2022, 19:53
Decisão
•
18/07/2022, 22:45
Decisão
•
18/07/2022, 22:45
Petição
•
22/02/2022, 08:52
Acórdão
•
25/10/2021, 17:40
Acórdão
•
25/10/2021, 07:17
Decisão
•
13/08/2021, 00:32
Sentença
•
24/03/2021, 15:03
Despacho
•
29/07/2020, 14:47
Despacho
•
03/03/2020, 10:27
Despacho
•
03/03/2020, 10:27
Decisão
•
09/10/2019, 18:25