Apelação Cível 0702130-38.2019.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/08/2021

Valor da Causa

R$ 44.336,10

Órgão julgador

Gabinete do Des. Teófilo Caetano

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(62)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

PGDF

Terceiro

HERCILIO DIAS DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/01/2022, 19:06

Expedição de Certidão.

06/01/2022, 19:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/12/2021 23:59:59.

18/12/2021, 00:09

Decorrido prazo de HERCILIO DIAS DA SILVA em 09/11/2021 23:59:59.

10/11/2021, 00:06

Publicado Acórdão em 28/10/2021.

28/10/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

27/10/2021, 02:16

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 17:40

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 17:40

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 17:40

Recebidos os autos

25/10/2021, 17:39

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e não-provido

14/10/2021, 20:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/10/2021, 17:53

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 15:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/09/2021, 15:56

Recebidos os autos

15/09/2021, 13:55

Todas as movimentações(22)

Baixa Definitiva

06/01/2022, 19:06

Expedição de Certidão.

06/01/2022, 19:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/12/2021 23:59:59.

18/12/2021, 00:09

Decorrido prazo de HERCILIO DIAS DA SILVA em 09/11/2021 23:59:59.

10/11/2021, 00:06

Publicado Acórdão em 28/10/2021.

Documentos

Acórdão

•25/10/2021, 17:40

Acórdão

•25/10/2021, 07:17

28/10/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

27/10/2021, 02:16

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 17:40

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 17:40

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 17:40

Recebidos os autos

25/10/2021, 17:39

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e não-provido

14/10/2021, 20:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/10/2021, 17:53

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 15:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/09/2021, 15:56

Recebidos os autos

15/09/2021, 13:55

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

14/09/2021, 18:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

16/08/2021, 16:34

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível

16/08/2021, 16:33

Recebidos os autos

16/08/2021, 16:33

Recebidos os autos

14/08/2021, 14:41

Remetidos os Autos da(o) 1ª Turma Cível para Distribuição - (outros motivos)

14/08/2021, 14:41

Distribuído por sorteio

14/08/2021, 14:41

Decisão

•13/08/2021, 00:32

Sentença

•24/03/2021, 15:03

Despacho

•29/07/2020, 14:47

Despacho

•03/03/2020, 10:27

Despacho

•03/03/2020, 10:27

Decisão

•09/10/2019, 18:25