Procedimento Comum Cível 0701265-88.2023.8.07.0011 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInternação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2023

Valor da Causa

R$ 45.000,00

Órgão julgador

Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · Vara C?vel, de Fam?lia e de ?rf?os e Sucess?es do N?cleo Bandeirante 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Maria Ivatônia 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Maria Ivat?nia Barbosa dos Santos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/01/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 17:06

Expedição de Edital.

13/01/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 17:02

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante.

12/01/2025, 08:34

Recebidos os autos

12/01/2025, 08:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

09/01/2025, 13:24

Juntada de certidão

09/01/2025, 13:23

Juntada de Petição de renúncia de mandato

07/01/2025, 11:18

Decorrido prazo de BERNARDO FIRMINO DE OLIVEIRA SOUSA em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 02:36

Decorrido prazo de HOSPITAL ANCHIETA LTDA em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 02:36

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 15:50

Publicado Intimação em 06/12/2024.

06/12/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

05/12/2024, 02:23

Todas as movimentações(131)

Arquivado Definitivamente

13/01/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 17:06

Expedição de Edital.

13/01/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 17:02

Documentos

Decisão

•31/10/2024, 00:01

Despacho

•08/10/2024, 11:37

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante.

12/01/2025, 08:34

Recebidos os autos

12/01/2025, 08:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

09/01/2025, 13:24

Juntada de certidão

09/01/2025, 13:23

Juntada de Petição de renúncia de mandato

07/01/2025, 11:18

Decorrido prazo de BERNARDO FIRMINO DE OLIVEIRA SOUSA em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 02:36

Decorrido prazo de HOSPITAL ANCHIETA LTDA em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 02:36

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 15:50

Publicado Intimação em 06/12/2024.

06/12/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

05/12/2024, 02:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

03/12/2024, 18:36

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 17:57

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 17:57

Recebidos os autos

03/12/2024, 17:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

12/03/2024, 16:17

Juntada de certidão

12/03/2024, 16:16

Juntada de Petição de contrarrazões

12/03/2024, 12:00

Publicado Certidão em 12/03/2024.

12/03/2024, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

12/03/2024, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0701265-88.2023.8.07.0011. AUTOR: B. F. D. O. S. REPRESENTANTE LEGAL: NATHALIA DE OLIVEIRA SOARES SANTOS REU: IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, verifiquei ter sido anexada apelação da parte requerida. Certifico que a contraparte não apelou. Fica(m) a(s) parte(s) APELADA(S) intimada(s) a apresentar(em) contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo sem manifestação, o processo será remetido à Segunda Instância. Núcleo Bandeirante/DF EDSON GERMANO DE OLIVEIRA JUNIOR Documento datado e assinado eletronicamente Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/03/2024, 00:00

Juntada de certidão

08/03/2024, 13:56

Juntada de Petição de apelação

07/03/2024, 19:39

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 18:02

Publicado Sentença em 15/02/2024.

15/02/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

10/02/2024, 02:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/02/2024, 06:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0701265-88.2023.8.07.0011. AUTOR: B. F. D. O. S. REPRESENTANTE LEGAL: NATHALIA DE OLIVEIRA SOARES SANTOS REU: IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA SENTENÇA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO O Requerido opôs embargos de declaração em face da sentença de Id. 183210148, aduzindo vícios aptos ao manejo do recurso. Decido. Não há na decisão embargada omissões, contradições ou obscuridades a suprir, pois todas as alegações da parte foram analisadas de maneira lógica, clara e devidamente fundamentada, ainda que de forma sucinta, conforme determina o art. 93, IX da Constituição Federal, tendo obedecido ao padrão decisório exigido pelo art. 489 do Código de Processo Civil. As alegações do embargante revelam apenas seu inconformismo com o entendimento adotado pelo juízo, nos pontos em que lhe foi desfavorável, restando evidente que se pretende, na verdade, o reexame da decisão combatida, o que é defeso na estreita via dos embargos de declaração, recurso de fundamentação vinculada. Ausentes os vícios previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil, necessária a rejeição dos Embargos de Declaração, razão pela qual mantenho íntegra a sentença proferida. Núcleo Bandeirante/DF. Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

08/02/2024, 15:18

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 15:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/02/2024, 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

06/02/2024, 15:37

Juntada de certidão

06/02/2024, 15:36

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/02/2024, 20:22

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 15:12

Publicado Sentença em 29/01/2024.

29/01/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

26/01/2024, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, resolvo o mérito e JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para, CONFIRMANDO os efeitos da tutela antecipada, DETERMINAR ao requerido que autorize e custeie, em favor do autor, a internação, com a realização dos tratamentos, exames, materiais e medicamentos necessários, conforme prescrição médica.

26/01/2024, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

10/01/2024, 06:14

Recebidos os autos

09/01/2024, 16:56

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 16:56

Julgado procedente o pedido

09/01/2024, 16:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

20/11/2023, 15:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

20/11/2023, 14:38

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 13:51

Juntada de certidão

17/11/2023, 13:50

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 18:10

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 16:38

Publicado Decisão em 06/11/2023.

06/11/2023, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023

03/11/2023, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701265-88.2023.8.07.0011. AUTOR: B. F. D. O. S. REPRESENTANTE LEGAL: NATHALIA DE OLIVEIRA SOARES SANTOS REU: IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimem-se as partes para que tomem ciência dos documentos juntados pelo Hospital Anchiet Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

01/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

30/10/2023, 19:18

Outras decisões

30/10/2023, 19:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

24/10/2023, 09:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

18/10/2023, 07:04

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 13:15

Decorrido prazo de HOSPITAL ANCHIETA LTDA em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 03:30

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

06/10/2023, 11:34

Publicado Decisão em 27/09/2023.

27/09/2023, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

26/09/2023, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701265-88.2023.8.07.0011. AUTOR: B. F. D. O. S. REPRESENTANTE LEGAL: NATHALIA DE OLIVEIRA SOARES SANTOS REU: IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Acolho o parecer ministerial. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se o Hospital Anchieta para que, no prazo de 10(dez)

26/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

23/09/2023, 11:12

Outras decisões

23/09/2023, 11:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

15/09/2023, 09:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

08/09/2023, 13:03

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 16:02

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 16:02

Juntada de Petição de especificação de provas

01/09/2023, 09:47

Decorrido prazo de BERNARDO FIRMINO DE OLIVEIRA SOUSA em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 01:55

Juntada de Petição de especificação de provas

31/08/2023, 14:15

Publicado Intimação em 24/08/2023.

24/08/2023, 08:59

Publicado Certidão em 24/08/2023.

24/08/2023, 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

23/08/2023, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

23/08/2023, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0701265-88.2023.8.07.0011. AUTOR: B. F. D. O. S. REPRESENTANTE LEGAL: NATHALIA DE OLIVEIRA SOARES SANTOS REU: IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA CERTIDÃO A réplica foi apresentada tempestivamente. De ordem, ficam as partes intimadas para que possam especifi Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0701265-88.2023.8.07.0011. AUTOR: B. F. D. O. S. REPRESENTANTE LEGAL: NATHALIA DE OLIVEIRA SOARES SANTOS REU: IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA CERTIDÃO A réplica foi apresentada tempestivamente. De ordem, ficam as partes intimadas para que possam especifi Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/08/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 19:04

Juntada de Petição de réplica

16/08/2023, 17:50

Publicado Certidão em 25/07/2023.

25/07/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

24/07/2023, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0701265-88.2023.8.07.0011. AUTOR: B. F. D. O. S. REPRESENTANTE LEGAL: NATHALIA DE OLIVEIRA SOARES SANTOS REU: IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA CERTIDÃO Certifico que conferi o cadastramento no sistema quanto ao advogado e CPF/CNPJ da parte RÉ. Certifico q Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/07/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 19:10

Decorrido prazo de IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 01:03

Juntada de Petição de contestação

19/07/2023, 20:38

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 16:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante

28/06/2023, 13:25

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

28/06/2023, 13:25

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/06/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

28/06/2023, 13:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

27/06/2023, 00:20

Recebidos os autos

27/06/2023, 00:20

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 17:16

Publicado Certidão em 04/05/2023.

04/05/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

04/05/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023

03/05/2023, 00:37

Publicado Decisão em 03/05/2023.

03/05/2023, 00:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

02/05/2023, 09:58

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 07:09

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 07:09

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/06/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

02/05/2023, 07:07

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 17:21

Recebidos os autos

28/04/2023, 14:48

Recebida a emenda à inicial

28/04/2023, 14:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

27/04/2023, 14:44

Juntada de Petição de emenda à inicial

25/04/2023, 11:41

Decorrido prazo de BERNARDO FIRMINO DE OLIVEIRA SOUSA em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 01:26

Decorrido prazo de IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 01:04

Juntada de Petição de petição

31/03/2023, 16:39

Publicado Decisão em 24/03/2023.

24/03/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

24/03/2023, 00:39

Publicado Decisão em 24/03/2023.

24/03/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

24/03/2023, 00:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

23/03/2023, 06:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/03/2023, 21:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/03/2023, 17:25

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 15:46

Recebidos os autos

21/03/2023, 14:39

Concedida a Antecipação de tutela

21/03/2023, 14:39

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 12:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante

21/03/2023, 12:01

Recebidos os autos

21/03/2023, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 11:37

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 11:32

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 11:28

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 11:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO

21/03/2023, 11:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão

21/03/2023, 11:05

Distribuído por sorteio

21/03/2023, 11:05

Despacho

•12/07/2024, 19:00

Despacho

•02/07/2024, 17:02

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 11:29

Acórdão

•12/06/2024, 00:42

Sentença

•08/02/2024, 15:18

Sentença

•08/02/2024, 15:18

Sentença

•09/01/2024, 16:56

Sentença

•09/01/2024, 16:56

Decisão

•30/10/2023, 19:18

Decisão

•30/10/2023, 19:18

Decisão

•17/10/2023, 13:15

Decisão

•23/09/2023, 11:12

Decisão

•23/09/2023, 11:12

Todos os documentos(21)

Decisão

•31/10/2024, 00:01

Despacho

•08/10/2024, 11:37

Despacho

•12/07/2024, 19:00

Despacho

•02/07/2024, 17:02

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 11:29

Acórdão

•12/06/2024, 00:42

Sentença

•08/02/2024, 15:18

Sentença

•08/02/2024, 15:18

Sentença

•09/01/2024, 16:56

Sentença

•09/01/2024, 16:56

Decisão

•30/10/2023, 19:18

Decisão

•30/10/2023, 19:18

Decisão

•17/10/2023, 13:15

Decisão

•23/09/2023, 11:12

Decisão

•23/09/2023, 11:12

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•28/04/2023, 14:48

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•22/03/2023, 15:45

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•21/03/2023, 14:39

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Despacho

•21/03/2023, 11:37