Cumprimento de sentença 0723461-76.2019.8.07.0016 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0723461-76.2019.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/12/2023, 13:04

Juntada de certidão

13/12/2023, 12:58

Transitado em Julgado em 18/11/2023

13/12/2023, 12:56

Juntada de Petição de petição

17/11/2023, 20:10

Publicado Sentença em 31/10/2023.

31/10/2023, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

31/10/2023, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0723461-76.2019.8.07.0016. EXEQUENTE: JANIO ALVES MACEDO EXECUTADO: JOÃO REIS OLIVEIRA LIMA, JOAO REIS DE OLIVEIRA LIMA S E N T E N Ç A Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB S 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Cuida-se de fase de cumprimento de sentença. Verifico que a parte exequente, devidamente intimada não indicou bens da parte executada passíveis de penhora. Ao revés, efetuou pedido de suspensão processual, o qual indefiro porquanto tal fato vai de encontro aos princípios dos Juizados Especiais. Não há desse modo, como prosseguir na execução. Por tais fundamentos, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com espeque no art. 53, § 4º da Lei nº 9.099/95, ressalvada a possibilidade de desarquivamento e prosseguimento da execução, caso sejam informados bens passíveis de penhora de propriedade da parte devedora e, ainda, não tenha havido fluído o prazo prescricional. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO. 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral. 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação na fase executiva. 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV. 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos. 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados. Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes. ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)

30/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

27/10/2023, 16:35

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

27/10/2023, 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

27/10/2023, 14:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

26/10/2023, 23:21

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

13/10/2023, 02:47

Publicado Decisão em 13/10/2023.

13/10/2023, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0723461-76.2019.8.07.0016. EXEQUENTE: JANIO ALVES MACEDO EXECUTADO: JOÃO REIS OLIVEIRA LIMA, JOAO REIS DE OLIVEIRA LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Procedi a consulta de bens da parte devedora via Sistema Sisbajud (modalidade "teimosinha"), conforme espelho(s) anexo(s), sendo que as mesmas restaram infrutíferas. Número do cl Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a parte credora para indicar bens passíveis de penhora que sejam de propriedade da parte devedora, bem como a localização dos mesmos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito. Registro que eventual nova pesquisa via sisbajud, seja simples ou na modalidade "teimosinha", apenas será deferia no prazo mínimo de seis meses após a presente pesquisa, com base nos Princípios que regem os Juizados Especiais Cíveis previstos no art. 2º da Lei nº 9.099/95. ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Juíza de Direito (datado e assinado eletronicamente)

11/10/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•27/10/2023, 16:35

Sentença

•27/10/2023, 16:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0723461-76.2019.8.07.0016. EXEQUENTE: JANIO ALVES MACEDO EXECUTADO: JOÃO REIS OLIVEIRA LIMA, JOAO REIS DE OLIVEIRA LIMA S E N T E N Ç A Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB S 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Cuida-se de fase de cumprimento de sentença. Verifico que a parte exequente, devidamente intimada não indicou bens da parte executada passíveis de penhora. Ao revés, efetuou pedido de suspensão processual, o qual indefiro porquanto tal fato vai de encontro aos princípios dos Juizados Especiais. Não há desse modo, como prosseguir na execução. Por tais fundamentos, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com espeque no art. 53, § 4º da Lei nº 9.099/95, ressalvada a possibilidade de desarquivamento e prosseguimento da execução, caso sejam informados bens passíveis de penhora de propriedade da parte devedora e, ainda, não tenha havido fluído o prazo prescricional. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO. 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral. 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação na fase executiva. 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV. 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos. 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados. Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes. ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)

30/10/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 18/11/2023

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 31/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

Recebidos os autos

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

Publicado Decisão em 13/10/2023.

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