Cumprimento de sentença 0724533-93.2022.8.07.0016 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0724533-93.2022.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/09/2023, 20:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/09/2023, 19:05

Expedição de Mandado.

28/08/2023, 22:18

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

28/08/2023, 01:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/08/2023, 14:44

Expedição de Carta.

10/08/2023, 14:44

Juntada de certidão

01/08/2023, 18:21

Juntada de alvará de levantamento

01/08/2023, 18:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0724533-93.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME EXECUTADO: VANDA VALERIA DOS SANTOS VIEIRA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de cumprimento de sentença; partes já devidamente qualificadas nos autos. Os litigantes transigiram, conforme acordo noticiado nos autos (id 165996735). Posto isso, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, cujos termos passam a compor a presente sentença e, por conseguinte, resolvo o presente processo, com fulcro no artigo 487, inciso III, "b", c/c artigos 771, parágrafo único, e 925 ambos do CPC. Quanto à obrigação firmada, recomendo às partes que atuem em cooperação, comprovando entre si o adimplemento da obrigação, abstendo-se de trazer aos autos os comprovantes que aludem o acordo ora homologado, devendo provocar a atuação deste juízo somente em caso de efetivo descumprimento do acordo, e após tentativa infrutífera de resolver consensualmente eventual discordância. Vale ressaltar que a parte devedora observar o cumprimento das cláusulas avençadas, nas datas estipuladas, sob pena de prosseguimento da execução. Expeça-se o alvará/ofício para transferência de valores à parte exequente, da quantia bloqueada judicialmente (R$ 588,96 - Id 164730660), conforme os dados bancários informados na petição de id 165996733. Sem custas. Sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). Intimem-se as partes para mera ciência, bem como para início do cumprimento, nos termos avençados. Não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se, independentemente de trânsito em julgado, nos termos do art. 41, "caput", da Lei 9.099/95, observando-se as cautelas de praxe. Sentença registrada nesta data. Publique-se. intimem-se. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado

31/07/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

28/07/2023, 10:10

Recebidos os autos

27/07/2023, 20:04

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

27/07/2023, 20:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

27/07/2023, 14:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

25/07/2023, 13:25

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 15:49

Documentos

Sentença

•27/07/2023, 20:04

Sentença

•27/07/2023, 20:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0724533-93.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME EXECUTADO: VANDA VALERIA DOS SANTOS VIEIRA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de cumprimento de sentença; partes já devidamente qualificadas nos autos. Os litigantes transigiram, conforme acordo noticiado nos autos (id 165996735). Posto isso, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, cujos termos passam a compor a presente sentença e, por conseguinte, resolvo o presente processo, com fulcro no artigo 487, inciso III, "b", c/c artigos 771, parágrafo único, e 925 ambos do CPC. Quanto à obrigação firmada, recomendo às partes que atuem em cooperação, comprovando entre si o adimplemento da obrigação, abstendo-se de trazer aos autos os comprovantes que aludem o acordo ora homologado, devendo provocar a atuação deste juízo somente em caso de efetivo descumprimento do acordo, e após tentativa infrutífera de resolver consensualmente eventual discordância. Vale ressaltar que a parte devedora observar o cumprimento das cláusulas avençadas, nas datas estipuladas, sob pena de prosseguimento da execução. Expeça-se o alvará/ofício para transferência de valores à parte exequente, da quantia bloqueada judicialmente (R$ 588,96 - Id 164730660), conforme os dados bancários informados na petição de id 165996733. Sem custas. Sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). Intimem-se as partes para mera ciência, bem como para início do cumprimento, nos termos avençados. Não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se, independentemente de trânsito em julgado, nos termos do art. 41, "caput", da Lei 9.099/95, observando-se as cautelas de praxe. Sentença registrada nesta data. Publique-se. intimem-se. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado

31/07/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedição de Carta.

Juntada de certidão

Juntada de alvará de levantamento

Juntada de Petição de petição

Recebidos os autos

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

Juntada de Petição de petição

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