Execução de Título Extrajudicial 0711056-03.2022.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2022

Valor da Causa

R$ 2.665,59

Órgão julgador

6º Juizado Especial Cível de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/05/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 12:01

Juntada de certidão

20/05/2024, 19:01

Juntada de alvará de levantamento

20/05/2024, 19:01

Recebidos os autos

15/05/2024, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

06/05/2024, 07:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília

26/04/2024, 11:26

Decorrido prazo de DEBORA FERREIRA DE SOUSA em 24/04/2024 23:59.

26/04/2024, 04:18

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

22/04/2024, 02:14

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 15:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/04/2024, 05:27

Expedição de Carta.

10/04/2024, 05:27

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 11:01

Juntada de certidão

21/03/2024, 01:17

Todas as movimentações(163)

Arquivado Definitivamente

21/05/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 12:01

Juntada de certidão

20/05/2024, 19:01

Juntada de alvará de levantamento

20/05/2024, 19:01

Recebidos os autos

15/05/2024, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

06/05/2024, 07:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília

26/04/2024, 11:26

Decorrido prazo de DEBORA FERREIRA DE SOUSA em 24/04/2024 23:59.

26/04/2024, 04:18

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

22/04/2024, 02:14

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 15:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/04/2024, 05:27

Expedição de Carta.

10/04/2024, 05:27

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 11:01

Juntada de certidão

21/03/2024, 01:17

Recebidos os autos

12/03/2024, 21:48

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 21:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

04/03/2024, 07:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília

23/02/2024, 16:58

Transitado em Julgado em 09/02/2023

23/02/2024, 16:58

Juntada de certidão

20/02/2024, 07:07

Juntada de alvará de levantamento

20/02/2024, 07:07

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 17:37

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 16:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0711056-03.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME EXECUTADO: DEBORA FERREIRA DE SOUSA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação sob o rito dos Juizados Especiais, proposta por RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME em desfavor de DEBORA FERREIRA DE SOUSA, conforme qualificações constantes dos autos. Noticiam as partes, na manifestação de ID nº 183843454, que celebraram acordo extrajudicialmente para fins de solução da lide. Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes e JULGO EXTINTO o feito, em face da transação, com base no disposto no artigo 487, inciso III, alínea 'b', do Código de Processo Civil. Em relação ao bloqueio de ID nº 183794898, libere-se R$ 600,00 em favor do exequente, e o restante em favor da demandada. Para tanto, intime-se a executada para que indique seus dados bancários, no prazo de 10 (dez) dias. Publique-se. Intimem-se. Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO; 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral; 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação em caso de requerimento; 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV; 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos; 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados. Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito

16/02/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

09/02/2024, 16:46

Recebidos os autos

09/02/2024, 16:42

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

09/02/2024, 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

02/02/2024, 07:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília

23/01/2024, 19:53

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 05:52

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

19/01/2024, 04:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0711056-03.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME EXECUTADO: DEBORA FERREIRA DE SOUSA DECISÃO Foi cumprida parcialmente a ordem de bloqueio eletrônico, restando bloqueada a importância de R$ 2.600,74. Considerando que a execução se realiza no interesse do credor, mas por meio menos oneroso ao executado, determino a imediata transferência do numerário indisponibilizado para conta vinculada ao Juízo. Tal medida se justifica porque, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária. Há necessidade, portanto, de compatibilizar o disposto no art. 854, § 5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da correção monetária. 1) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se o devedor pessoalmente da penhora efetivada, nos termos dos artigos 841, §2º e 771, ambos do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado, observando-se a regra disposta no §4º do art. 841; 2) Transcorrido o prazo para impugnação, expeça-se alvará eletrônico ou ofício de transferência das quantias bloqueadas, em favor do credor, que deverá indicar conta de sua titularidade ou PIX; 3) Após, intime-se o credor para que informe se oferece quitação em relação à quantia bloqueada via SISBAJUD e já recebida, considerando tratar-se de quase a integralidade do valor exequendo. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito

18/01/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

17/01/2024, 10:33

Recebidos os autos

16/01/2024, 18:33

Outras decisões

16/01/2024, 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

16/01/2024, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

12/01/2024, 10:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília

11/01/2024, 18:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0711056-03.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME EXECUTADO: DEBORA FERREIRA DE SOUSA DECISÃO Considerando o disposto nos artigos 835 e 854 do Código de Processo Civil, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) DEFIRO a penhora eletrônica em contas de titularidade do executado, por intermédio do sistema Sisbajud, do valor de R$ 2.665,59. Aguarde-se a resposta. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito

11/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

09/01/2024, 18:32

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/01/2024, 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

11/12/2023, 14:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília

28/11/2023, 01:19

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 21:45

Publicado Despacho em 13/11/2023.

13/11/2023, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0711056-03.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME EXECUTADO: DEBORA FERREIRA DE SOUSA DESPACHO Para análise do requerimento de penhora eletrônica, traga o credor planilha atualizada do débito, no prazo de 5 (cinco) dias. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

10/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

09/11/2023, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 13:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

08/11/2023, 18:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília

30/10/2023, 23:09

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 19:57

Publicado Despacho em 11/10/2023.

11/10/2023, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

11/10/2023, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0711056-03.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME EXECUTADO: DEBORA FERREIRA DE SOUSA DESPACHO Em diligência, o Oficial de Justiça verificou que o endereço indicado pelo credor é insuficiente para a localização da demandada, já tendo questionado na vizinhança se alguém a conhecia, retornando infrutífera a diligência. Promova o exequente o andamento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, nos termos do art. 921, III do CPC. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

10/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

09/10/2023, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

20/09/2023, 07:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília

12/09/2023, 07:31

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 07:31

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 16:53

Publicado Certidão em 09/08/2023.

09/08/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

09/08/2023, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0711056-03.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME EXECUTADO: DEBORA FERREIRA DE SOUSA CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022 - CJUJECIVBSB1A6, fica intimada a parte AUTORA para se manifestar quanto ao resultado da diligência. PRAZO: 5 (CINCO) DIAS BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 07 de Agosto de 2023 11:19:28. Certidão - Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

08/08/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 11:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/08/2023, 13:26

Publicado Decisão em 01/08/2023.

01/08/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

31/07/2023, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0711056-03.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME EXECUTADO: DEBORA FERREIRA DE SOUSA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) DEFIRO o requerimento constante da petição de ID nº 61369785. Expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para a garantia da obrigação, observando-se a impenhorabilidade assegurada no art. 833, do CPC, para cumprimento no endereço do executado (QD. 4, CJ 15, CS 25, SETOR LESTE (VILA ESTRUTUTRAL) BRASÍLIA/DF. CEP: 71261-530, cabendo ao credor prover os meios de efetivação da diligência. Faculto a utilização de força policial e arrombamento, se necessário. Realizada a constrição, fica desde já nomeado o exequente como depositário fiel dos bens, caso não haja disponibilidade do Depositário Judicial, podendo ainda serem depositados em poder da executada, se constatada dificuldade de remoção ou mediante concordância do exequente, nos termos do art. 840, II, e §§ 1º e 2º, do CPC. Registre-se que, em regra, no caso de bens móveis a serem penhorados, não é aconselhável deixá-los sob a guarda do devedor, posto que acaba frustrada a constrição pela facilidade de movimentar e esconder os objetos. Na mesma oportunidade, após a avaliação, intime-se a executada. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito

31/07/2023, 00:00

Expedição de Mandado.

30/07/2023, 08:05

Recebidos os autos

26/07/2023, 14:03

Deferido o pedido de RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME - CNPJ: 01.588.458/0001-76 (EXEQUENTE).

26/07/2023, 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

17/07/2023, 13:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília

27/06/2023, 18:07

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

25/06/2023, 07:53

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 15:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/05/2023, 11:48

Expedição de Carta.

30/05/2023, 11:48

Publicado Sentença em 25/05/2023.

25/05/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

24/05/2023, 00:33

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 16:53

Recebidos os autos

22/05/2023, 15:47

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

22/05/2023, 15:47

Juntada de Petição de resposta ao ofício

22/05/2023, 15:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

17/05/2023, 11:50

Publicado Decisão em 16/05/2023.

16/05/2023, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

15/05/2023, 00:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília

11/05/2023, 18:46

Recebidos os autos

11/05/2023, 18:41

Deferido o pedido de RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME - CNPJ: 01.588.458/0001-76 (EXEQUENTE).

11/05/2023, 18:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

03/04/2023, 14:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília

14/03/2023, 10:32

Juntada de Petição de resposta ao ofício

08/03/2023, 17:25

Publicado Certidão em 01/03/2023.

01/03/2023, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

01/03/2023, 05:37

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 16:31

Juntada de certidão

27/02/2023, 11:20

Juntada de alvará de levantamento

27/02/2023, 11:20

Juntada de Petição de petição

16/02/2023, 20:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

09/02/2023, 02:31

Publicado Decisão em 09/02/2023.

09/02/2023, 02:31

Recebidos os autos

07/02/2023, 11:04

Outras decisões

07/02/2023, 11:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

02/02/2023, 09:54

Juntada de certidão

30/01/2023, 12:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília

30/01/2023, 12:26

Juntada de Petição de resposta ao ofício

26/01/2023, 20:07

Publicado Despacho em 23/01/2023.

24/01/2023, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

24/01/2023, 01:31

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2022, 14:18

Recebidos os autos

15/12/2022, 14:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

14/12/2022, 12:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília

29/11/2022, 21:52

Decorrido prazo de DEBORA FERREIRA DE SOUSA em 21/11/2022 23:59.

24/11/2022, 04:12

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

19/11/2022, 08:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/11/2022, 14:21

Expedição de Carta.

04/11/2022, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2022, 10:33

Recebidos os autos

14/10/2022, 10:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

13/10/2022, 18:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília

06/10/2022, 10:49

Decorrido prazo de DEBORA FERREIRA DE SOUSA em 03/10/2022 23:59:59.

04/10/2022, 01:46

Juntada de Petição de petição

30/09/2022, 19:48

Publicado Despacho em 23/09/2022.

23/09/2022, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

23/09/2022, 02:21

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

16/09/2022, 21:10

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2022, 14:38

Recebidos os autos

15/09/2022, 14:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

14/09/2022, 13:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília

30/08/2022, 18:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/08/2022, 18:20

Expedição de Carta.

30/08/2022, 18:20

Juntada de Petição de certidão de juntada

29/08/2022, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2022, 10:27

Recebidos os autos

19/08/2022, 10:27

Juntada de Petição de certidão de juntada

16/08/2022, 17:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

27/07/2022, 10:57

Juntada de consulta bacenjud

30/06/2022, 11:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília

17/06/2022, 10:41

Recebidos os autos

15/06/2022, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2022, 18:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

15/06/2022, 13:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília

09/06/2022, 19:26

Juntada de Petição de resposta ao ofício

06/06/2022, 10:05

Publicado Despacho em 30/05/2022.

30/05/2022, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

28/05/2022, 00:07

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 20:33

Recebidos os autos

25/05/2022, 20:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

25/05/2022, 17:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília

23/05/2022, 17:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/04/2022, 17:03

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 12:23

Juntada de Petição de resposta ao ofício

17/03/2022, 17:37

Expedição de Certidão.

11/03/2022, 09:28

Expedição de Mandado.

11/03/2022, 09:27

Publicado Decisão em 04/03/2022.

04/03/2022, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022

03/03/2022, 00:23

Recebidos os autos

25/02/2022, 15:40

Decisão interlocutória - recebido

25/02/2022, 15:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

25/02/2022, 09:51

Distribuído por sorteio

24/02/2022, 23:38

Documentos

Despacho

•15/05/2024, 15:13

Despacho

•12/03/2024, 21:48

Sentença

•09/02/2024, 16:42

Sentença

•09/02/2024, 16:42

Decisão

•16/01/2024, 18:33

Decisão

•16/01/2024, 18:33

Decisão

•09/01/2024, 18:32

Decisão

•09/01/2024, 18:32

Despacho

•09/11/2023, 13:48

Despacho

•09/11/2023, 13:48

Despacho

•09/10/2023, 14:08

Despacho

•09/10/2023, 14:08

Decisão

•27/07/2023, 22:37

Decisão

•26/07/2023, 14:03

Sentença

•22/05/2023, 16:53

Todos os documentos(32)

Despacho

•15/05/2024, 15:13

Despacho

•12/03/2024, 21:48

Sentença

•09/02/2024, 16:42

Sentença

•09/02/2024, 16:42

Decisão

•16/01/2024, 18:33

Decisão

•16/01/2024, 18:33

Decisão

•09/01/2024, 18:32

Decisão

•09/01/2024, 18:32

Despacho

•09/11/2023, 13:48

Despacho

•09/11/2023, 13:48

Despacho

•09/10/2023, 14:08

Despacho

•09/10/2023, 14:08

Decisão

•27/07/2023, 22:37

Decisão

•26/07/2023, 14:03

Sentença

•22/05/2023, 16:53

Sentença

•22/05/2023, 15:47

Sentença

•22/05/2023, 15:47

Decisão

•11/05/2023, 18:41

Decisão

•11/05/2023, 18:41

Decisão

•07/02/2023, 11:04

Decisão

•07/02/2023, 11:04

Despacho

•10/01/2023, 00:01

Despacho

•15/12/2022, 14:18

Despacho

•14/10/2022, 10:33

Despacho

•21/09/2022, 13:26

Despacho

•15/09/2022, 14:38

Despacho

•19/08/2022, 10:27

Despacho

•15/06/2022, 18:55

Despacho

•26/05/2022, 07:25

Despacho

•25/05/2022, 20:33

Decisão

•25/02/2022, 15:40

Decisão

•25/02/2022, 15:40