Execução Fiscal 0010202-54.2016.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/11/2019

Valor da Causa

R$ 8.491,23

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

MARIA ROJANE RITTER MORGADO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/03/2026, 02:21

Transitado em Julgado em 07/03/2026

07/03/2026, 02:21

Decorrido prazo de MARIA ROJANE RITTER MORGADO em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 02:21

Publicado Sentença em 10/02/2026.

11/02/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 02:20

Expedição de Sentença.

07/02/2026, 02:18

Recebidos os autos

07/02/2026, 02:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/02/2026, 02:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

28/10/2025, 17:10

Juntada de Petição de petição

26/10/2025, 20:04

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 09:44

Recebidos os autos

07/10/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2025, 23:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

18/11/2024, 12:16

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 17:13

Todas as movimentações(95)

Arquivado Definitivamente

07/03/2026, 02:21

Transitado em Julgado em 07/03/2026

07/03/2026, 02:21

Decorrido prazo de MARIA ROJANE RITTER MORGADO em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 02:21

Publicado Sentença em 10/02/2026.

11/02/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

Documentos

Sentença

•07/02/2026, 02:18

Sentença

•07/02/2026, 02:17

10/02/2026, 02:20

Expedição de Sentença.

07/02/2026, 02:18

Recebidos os autos

07/02/2026, 02:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/02/2026, 02:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

28/10/2025, 17:10

Juntada de Petição de petição

26/10/2025, 20:04

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 09:44

Recebidos os autos

07/10/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2025, 23:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

18/11/2024, 12:16

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 17:13

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 16:55

Recebidos os autos

29/10/2024, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

05/03/2024, 14:02

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 17:23

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 15:49

Recebidos os autos

21/02/2024, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

12/06/2023, 12:24

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 11:38

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 14:28

Juntada de certidão

29/05/2023, 14:27

Juntada de certidão

29/05/2023, 14:25

Juntada de certidão

15/05/2023, 13:57

Expedição de Ofício.

03/05/2023, 23:56

Juntada de certidão

10/02/2023, 07:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/07/2022 23:59:59.

16/07/2022, 00:18

Juntada de certidão

06/07/2022, 12:44

Expedição de Ofício.

24/06/2022, 00:27

Decorrido prazo de MARIA ROJANE RITTER MORGADO em 20/06/2022 23:59:59.

21/06/2022, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

26/05/2022, 00:17

Publicado Decisão em 26/05/2022.

26/05/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 09:28

Recebidos os autos

23/05/2022, 14:23

Decisão interlocutória - deferimento

23/05/2022, 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

09/03/2022, 17:44

Juntada de certidão

09/03/2022, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2021, 13:19

Recebidos os autos

29/09/2021, 13:19

Juntada de Petição de petição

27/09/2021, 10:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

10/09/2021, 14:20

Juntada de certidão

10/09/2021, 14:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/07/2021 23:59:59.

29/07/2021, 13:58

Juntada de certidão

19/07/2021, 16:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/07/2021 23:59:59.

06/07/2021, 02:58

Decorrido prazo de MARIA ROJANE RITTER MORGADO em 02/07/2021 23:59:59.

03/07/2021, 02:29

Decorrido prazo de MARIA ROJANE RITTER MORGADO em 30/06/2021 23:59:59.

01/07/2021, 02:44

Publicado Decisão em 11/06/2021.

12/06/2021, 02:28

Decorrido prazo de MARIA ROJANE RITTER MORGADO em 09/06/2021 23:59:59.

10/06/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

10/06/2021, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0010202-54.2016.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: MARIA ROJANE RITTER MORGADO DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de pedido de desbloqueio formulado pela executada, MARIA ROJANE RITTER MORGADO, ao argumento de que o valor constrito em sua conta bancária possui natureza impenhorável, porquanto proveniente de benefício p

10/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 19:01

Decorrido prazo de MARIA ROJANE RITTER MORGADO em 04/06/2021 23:59:59.

05/06/2021, 02:33

Decisão interlocutória - indeferimento

27/05/2021, 23:54

Recebidos os autos

27/05/2021, 23:54

Juntada de certidão

27/05/2021, 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

27/05/2021, 08:40

Publicado Despacho em 27/05/2021.

27/05/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

27/05/2021, 02:33

Juntada de Petição de petição

26/05/2021, 15:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0010202-54.2016.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: MARIA ROJANE RITTER MORGADO DESPACHO Para que seja possível a análise do pedido de desbloqueio realizado no ID 91631044, traga a parte executada, no prazo de 5 (cinco) dias, os contracheques relativos ao recebimento de sua aposentadoria dos meses de m Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

26/05/2021, 00:00

Recebidos os autos

23/05/2021, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2021, 19:00

Publicado Certidão em 18/05/2021.

18/05/2021, 02:43

Publicado Decisão em 18/05/2021.

18/05/2021, 02:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

17/05/2021, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021

17/05/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021

17/05/2021, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010202-54.2016.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: MARIA ROJANE RITTER MORGADO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, atendendo à determinação do MM. Juiz, procedi à pesquisa por meio do sistema SISBAJUD e, verificando a existência de saldo disponível em contas correntes/aplicações da parte deve Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

17/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0010202-54.2016.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: MARIA ROJANE RITTER MORGADO DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal na qual se busca patrimônio do devedor para satisfação do crédito da Fazenda Pública do Distrito Federal. É o breve relatório. DECIDO. Tendo em vista o julgamento do IDR nº 2016 00 2 0134

17/05/2021, 00:00

Juntada de Petição de petição

13/05/2021, 17:53

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 14:59

Juntada de certidão

13/05/2021, 14:58

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

08/05/2021, 08:30

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

05/05/2021, 17:34

Recebidos os autos

29/04/2021, 17:32

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/04/2021, 17:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/12/2020 23:59:59.

02/12/2020, 03:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

06/11/2020, 16:03

Decorrido prazo de MARIA ROJANE RITTER MORGADO em 05/11/2020 23:59:59.

06/11/2020, 02:39

Juntada de Petição de petição

26/10/2020, 10:27

Publicado Decisão em 13/10/2020.

13/10/2020, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/10/2020, 02:25

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 08:27

Decisão interlocutória - indeferimento

07/10/2020, 17:01

Recebidos os autos

07/10/2020, 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

05/10/2020, 18:02

Juntada de certidão

05/10/2020, 18:02

Juntada de Petição de petição

02/10/2020, 17:43

Distribuído por sorteio

06/11/2019, 23:37

Despacho

•13/10/2025, 09:44

Despacho

•07/10/2025, 23:59

Despacho

•04/11/2024, 16:55

Despacho

•29/10/2024, 18:13

Despacho

•23/02/2024, 15:49

Despacho

•21/02/2024, 13:51

Decisão

•24/05/2022, 09:28

Decisão

•23/05/2022, 14:23

Despacho

•29/09/2021, 13:19

Anexo

•10/09/2021, 14:19

Decisão

•07/06/2021, 19:01

Decisão

•27/05/2021, 23:54

Despacho

•25/05/2021, 12:40

Todos os documentos(20)

Sentença

•07/02/2026, 02:18

Sentença

•07/02/2026, 02:17

Despacho

•13/10/2025, 09:44

Despacho

•07/10/2025, 23:59

Despacho

•04/11/2024, 16:55

Despacho

•29/10/2024, 18:13

Despacho

•23/02/2024, 15:49

Despacho

•21/02/2024, 13:51

Decisão

•24/05/2022, 09:28

Decisão

•23/05/2022, 14:23

Despacho

•29/09/2021, 13:19

Anexo

•10/09/2021, 14:19

Decisão

•07/06/2021, 19:01

Decisão

•27/05/2021, 23:54

Despacho

•25/05/2021, 12:40

Despacho

•23/05/2021, 19:00

Decisão

•13/05/2021, 14:58

Decisão

•29/04/2021, 17:32

Decisão

•08/10/2020, 08:27

Decisão

•07/10/2020, 17:01