Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0003554-60.2017.8.07.0006 - TJDFT | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/04/2022

Valor da Causa

R$ 240.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível de Sobradinho 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

YASMIM VAZ LOURENCO

CPF

Autor

NAYARA DE OLIVEIRA LOURENCO DA CRUZ

CPF

Autor

Em segredo de justiça

Autor

YGOR AUGUSTO BELO LOURENCO

CPF

Autor

BENJAMIN GARSKE BELO

Autor

Advogados / Representantes

MAIRRA KERLEM MAGALHAES MARTINS

OAB/DF 24429·CPF·Representa: Autor

DIEGO DOROTHEU MAGALHAES MARTINS

OAB/DF 24943·CPF·Representa: Autor

NICOLE ROSA GARSKE VICOSA

Representa: Autor

CLESIA AUGUSTA DE FAVERI BRANDAO

Representa: Autor

ERICA CARDOSO APOLINARIO

OAB/DF 49754·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

YASMIM VAZ LOURENCO

CPF

Autor

NAYARA DE OLIVEIRA LOURENCO DA CRUZ

CPF

Autor

Em segredo de justiça

Autor

YGOR AUGUSTO BELO LOURENCO

CPF

Autor

BENJAMIN GARSKE BELO

Autor

RAFAELA SILVA VAZ

CPF

Autor

ISADORA LOURENCO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

ANDRE LUIS LOPES CARNEIRO

CPF

Reu

ISADORA LOURENCO

CPF

Reu

CLESIA AUGUSTA DE FAVERI BRANDAO

OUTROS_PARTICIPANTES

MAIRRA KERLEM MAGALHAES MARTINS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ADMINISTRACAO REGIONAL DO LAGO NORTE

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(8)

MAIRRA KERLEM MAGALHAES MARTINS

OAB/DF 24429·CPF·Representa: Autor

DIEGO DOROTHEU MAGALHAES MARTINS

OAB/DF 24943·CPF·Representa: Autor

NICOLE ROSA GARSKE VICOSA

Representa: Autor

CLESIA AUGUSTA DE FAVERI BRANDAO

Representa: Autor

ERICA CARDOSO APOLINARIO

OAB/DF 49754·CPF·Representa: Réu

ADAIR SIQUEIRA DE QUEIROZ FILHO

OAB/DF 20458·CPF·Representa: Réu

ELIZABETE MOREIRA DIAS

OAB/DF 36469·CPF·Representa: Réu

CLESIA AUGUSTA DE FAVERI BRANDAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/07/2023, 10:03

Transitado em Julgado em 24/07/2023

25/07/2023, 10:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

30/06/2023, 00:07

Publicado Decisão em 30/06/2023.

30/06/2023, 00:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

26/06/2023, 13:16

Recebidos os autos

26/06/2023, 13:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

26/06/2023, 13:16

Recebidos os autos

26/06/2023, 13:16

não conhecimento

26/06/2023, 13:16

Recebidos os autos

22/06/2023, 15:32

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

22/06/2023, 15:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

22/06/2023, 11:31

Todas as movimentações(132)

Baixa Definitiva

25/07/2023, 10:03

Transitado em Julgado em 24/07/2023

25/07/2023, 10:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/07/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•28/06/2023, 06:31

Decisão

•26/06/2023, 13:16

22/07/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

30/06/2023, 00:07

Publicado Decisão em 30/06/2023.

30/06/2023, 00:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

26/06/2023, 13:16

Recebidos os autos

26/06/2023, 13:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

26/06/2023, 13:16

Recebidos os autos

26/06/2023, 13:16

não conhecimento

26/06/2023, 13:16

Recebidos os autos

22/06/2023, 15:32

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

22/06/2023, 15:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

22/06/2023, 11:31

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

22/06/2023, 11:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

22/06/2023, 11:22

Recebidos os autos

22/06/2023, 11:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/06/2023.

22/06/2023, 11:22

Juntada de certidão

22/06/2023, 11:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/06/2023, 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

30/05/2023, 00:07

Publicado Certidão em 30/05/2023.

30/05/2023, 00:07

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/05/2023, 08:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 11:12

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/05/2023, 19:45

Publicado Decisão em 04/05/2023.

04/05/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

03/05/2023, 00:12

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/05/2023, 11:14

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 17:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

28/04/2023, 11:28

Recebidos os autos

28/04/2023, 11:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

28/04/2023, 11:28

Recebidos os autos

28/04/2023, 11:28

não conhecimento

28/04/2023, 11:28

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

14/04/2023, 15:10

Recebidos os autos

14/04/2023, 15:10

Recebidos os autos

14/04/2023, 13:04

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

14/04/2023, 13:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

14/04/2023, 12:06

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

14/04/2023, 12:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

14/04/2023, 07:41

Recebidos os autos

14/04/2023, 07:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

13/04/2023, 18:04

Recebidos os autos

13/04/2023, 18:04

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 18:04

Remetidos os Autos (STJ) para Gabinete do Des. Hector Valverde Santanna

04/04/2023, 17:01

Recebidos os autos

04/04/2023, 17:01

Transitado em Julgado em 31/03/2023

04/04/2023, 17:00

Juntada de certidão

04/04/2023, 16:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

18/10/2022, 09:24

Juntada de certidão

18/10/2022, 09:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

29/09/2022, 13:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/09/2022 23:59:59.

29/09/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

21/09/2022, 00:05

Publicado Despacho em 21/09/2022.

21/09/2022, 00:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

16/09/2022, 22:59

Recebidos os autos

16/09/2022, 22:59

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2022, 22:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

16/09/2022, 22:59

Recebidos os autos

16/09/2022, 22:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

16/09/2022, 11:26

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

16/09/2022, 11:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

16/09/2022, 10:33

Recebidos os autos

16/09/2022, 10:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/09/2022.

16/09/2022, 10:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/09/2022 23:59:59.

16/09/2022, 00:10

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/09/2022, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

24/08/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

24/08/2022, 00:05

Publicado Certidão em 24/08/2022.

24/08/2022, 00:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/08/2022, 08:27

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 15:39

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 15:39

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 15:39

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

22/08/2022, 15:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/08/2022, 14:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/07/2022 23:59:59.

30/07/2022, 00:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/07/2022 23:59:59.

30/07/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

22/07/2022, 00:10

Publicado Decisão em 22/07/2022.

22/07/2022, 00:10

Recebidos os autos

17/07/2022, 20:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

17/07/2022, 20:37

Recebidos os autos

17/07/2022, 20:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

17/07/2022, 20:37

Recurso Especial não admitido

17/07/2022, 20:37

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

14/07/2022, 10:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

14/07/2022, 10:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

14/07/2022, 09:16

Recebidos os autos

14/07/2022, 09:16

Juntada de certidão

14/07/2022, 09:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/07/2022 23:59:59.

14/07/2022, 00:06

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/07/2022, 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

24/06/2022, 00:07

Publicado Certidão em 22/06/2022.

24/06/2022, 00:07

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/06/2022, 08:12

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 12:12

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 12:12

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 12:12

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/06/2022, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

09/06/2022, 00:05

Publicado Certidão em 09/06/2022.

09/06/2022, 00:05

Juntada de certidão

07/06/2022, 16:44

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)

07/06/2022, 16:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

07/06/2022, 16:23

Recebidos os autos

07/06/2022, 16:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/06/2022 23:59:59.

07/06/2022, 00:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/06/2022, 17:10

Publicado Ementa em 16/05/2022.

16/05/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

14/05/2022, 02:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/05/2022, 17:51

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 16:02

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 16:02

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 16:02

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido

11/05/2022, 18:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/05/2022, 15:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/04/2022, 07:46

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 16:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/04/2022, 16:48

Recebidos os autos

13/04/2022, 18:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

11/04/2022, 12:45

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/04/2022, 18:12

Expedição de Certidão.

06/04/2022, 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/04/2022, 15:17

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível

06/04/2022, 15:17

Recebidos os autos

06/04/2022, 15:17

Recebidos os autos

05/04/2022, 18:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

05/04/2022, 18:29

Distribuído por sorteio

05/04/2022, 18:29

Decisão

•28/04/2023, 17:28

Decisão

•28/04/2023, 11:28

Decisão

•04/04/2023, 16:59

Despacho

•19/09/2022, 09:47

Despacho

•16/09/2022, 22:59

Agravo

•22/08/2022, 14:58

Agravo

•22/08/2022, 14:58

Decisão

•20/07/2022, 12:31

Decisão

•17/07/2022, 20:37

Acórdão

•12/05/2022, 15:00

Sentença

•01/02/2022, 20:25

Sentença

•01/02/2022, 09:49

Sentença

•13/01/2022, 17:42

Todos os documentos(52)

Decisão

•28/06/2023, 06:31

Decisão

•26/06/2023, 13:16

Decisão

•28/04/2023, 17:28

Decisão

•28/04/2023, 11:28

Decisão

•04/04/2023, 16:59

Despacho

•19/09/2022, 09:47

Despacho

•16/09/2022, 22:59

Agravo

•22/08/2022, 14:58

Agravo

•22/08/2022, 14:58

Decisão

•20/07/2022, 12:31

Decisão

•17/07/2022, 20:37

Acórdão

•12/05/2022, 15:00

Sentença

•01/02/2022, 20:25

Sentença

•01/02/2022, 09:49

Sentença

•13/01/2022, 17:42

Sentença

•13/01/2022, 16:15

Sentença

•13/01/2022, 16:15

Despacho

•08/12/2021, 20:27

Decisão

•03/12/2021, 19:09

Decisão

•01/11/2021, 12:36

Decisão

•01/11/2021, 12:36

Despacho

•24/09/2021, 17:12

Documento de Comprovação

•20/09/2021, 14:57

Documento de Comprovação

•20/09/2021, 14:57

Documento de Comprovação

•20/09/2021, 14:57

Despacho

•25/08/2021, 09:25

Despacho

•25/08/2021, 09:25

Despacho

•23/08/2021, 13:13

Despacho

•23/08/2021, 13:13

Despacho

•23/07/2021, 18:28

Despacho

•19/02/2020, 13:56

Documento de Comprovação

•19/02/2020, 13:28

Documento de Comprovação

•19/02/2020, 13:28

Decisão

•15/10/2019, 16:54

Decisão

•24/09/2019, 18:55

Decisão

•17/08/2019, 13:34

Despacho

•11/07/2019, 17:10

Despacho

•10/06/2019, 19:04

Decisão

•16/05/2019, 18:40

Decisão

•16/04/2019, 16:02

Decisão

•25/03/2019, 15:30

Decisão

•19/03/2019, 16:03

Decisão

•13/02/2019, 19:40

Anexo

•14/12/2018, 17:26

Anexo

•14/12/2018, 17:26

Anexo

•14/12/2018, 17:26

Anexo

•14/12/2018, 17:26

Anexo

•14/12/2018, 17:26

Anexo

•14/12/2018, 17:26

Anexo

•14/12/2018, 17:26

Anexo

•14/12/2018, 17:26

Decisão

•10/12/2018, 18:30