Inventário 0718557-58.2019.8.07.0001 - TJDFT

Inventário 0718557-58.2019.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0718557-58.2019.8.07.0001. REQUERENTE: EDIVAN DOS SANTOS, BRUNO DOS SANTOS ATAIDES, PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS ATAIDES, PAULA DANIELLE DOS SANTOS ATAIDES, LEONARDO DOS SANTOS ATAIDES HERDEIRO: EDVALDO DOS SANTOS INVENTARIADO(A): DELOURDES TOMAZ DOS SANTOS SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do Classe judicial: INVENTÁRIO (39) Vistos, etc. Cuida-se de Inventário ajuizado por Edivan dos Santos, Bruno dos Santos, Pedro Henrique dos Santos Ataídes, Leonardo dos Santos Ataídes e Edvaldo dos Santos, para a partilha dos bens deixados por Delourdes Tomaz dos Santos, falecida em 26/12/2018, conforme certidão de óbito de ID 38985673 - Pág. 1. Com a inicial os documentos necessários. Humberto D’abadia Ataídes foi nomeado inventariante na decisão de ID 45527351. Juntadas aos autos certidão negativa de testamento, certidões negativas do DF e certidão negativa de tributos de competência da União. O esboço de partilha foi apresentado no ID 169622138, sem oposição (ID 169805241) Parecer da Fazenda Pública acostado sob o ID 160418783. É o relatório. Decido. Estão presentes os pressupostos processuais, o interesse processual e a legitimidade das partes. Passo à análise do mérito. O inventário processou-se regularmente. Compulsando os autos, verifico que o esboço ID 169622138 atende às regras da sucessão legítima, a legitimidade dos herdeiros está demonstrada pelos documentos carreados aos autos, bem como foi juntada a documentação comprobatória de titularidade dos bens ou de direitos incidentes. A Fazenda Pública manifestou-se sob o ID 160418783, atestando a regularidade fiscal do espólio. Diante do exposto, HOMOLOGO o esboço de partilha ID 169622138, atribuindo aos nele contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão, para que surta seus jurídicos efeitos. Resolvo o mérito da demanda, nos termos do art. 487, I, do CPC. Fica ressalvado eventual direito de terceiro e/ou da Fazenda Pública. Custas pelos requerentes. Sem honorários. Com o trânsito em julgado, pagas as custas, expeça-se formal de partilha e alvarás de levantamento, conforme partilha homologada. Antes, porém, junte-se o saldo atualizado do valor nominal existente na conta judicial vinculada ao presente processo e confira-se se os valores a serem levantados pelos herdeiros correspondem àqueles descritos no esboço homologado. Em caso de divergência, voltem os autos conclusos. Publique-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Brasília/DF, 28 de agosto de 2023 ANA MARIA GONCALVES LOUZADA Juíza de Direito

30/08/2023, 00:00

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Partes do Processo(25)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de EDIVAN DOS SANTOS em 13/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de BRUNO DOS SANTOS ATAIDES em 13/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS ATAIDES em 13/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de PAULA DANIELLE DOS SANTOS ATAIDES em 13/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de LEONARDO DOS SANTOS ATAIDES em 13/12/2024 23:59.

Publicado Portaria em 05/12/2024.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

Juntada de portaria

Juntada de alvará de levantamento

Decorrido prazo de BRUNO DOS SANTOS ATAIDES em 19/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS ATAIDES em 19/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de PAULA DANIELLE DOS SANTOS ATAIDES em 19/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de LEONARDO DOS SANTOS ATAIDES em 19/11/2024 23:59.

Todas as movimentações(462)

Todos os documentos(63)