Execução de Título Extrajudicial 0701999-26.2020.8.07.0017 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0701999-26.2020.8.07.0017 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/10/2023, 12:21

Recebidos os autos

23/10/2023, 15:23

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Riacho Fundo.

23/10/2023, 15:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

23/10/2023, 14:32

Transitado em Julgado em 24/08/2023

23/10/2023, 14:27

Juntada de certidão

20/10/2023, 13:14

Juntada de alvará de levantamento

20/10/2023, 13:14

Juntada de alvará de levantamento

20/10/2023, 13:14

Juntada de certidão

16/10/2023, 18:19

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 11:14

Publicado Certidão em 21/09/2023.

21/09/2023, 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

20/09/2023, 10:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0701999-26.2020.8.07.0017. EXEQUENTE: CONDOMINIO PARQUE RIACHO 16 EXECUTADO: WAGNER FERREIRA, MARIA SANDRA MARTINS FERREIRA, BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que o alvará eletrônico foi expedido e encaminhado ao banco pelo sistema BANKJUS. Entretanto, informo o alvará foi devolvido pelo BRB sem cumprimento em razão de erro na conta do beneficiário. Fica o autor intimado para informar conta bancária do beneficiário contendo os seguintes dados: Agência; Número da conta com dígito verificador; Número da operação (quando houver); Tipo da conta, (apenas conta corrente ou poupança - contas salário não são aceitas); Chave PIX; Alternativamente, poderá solicitar alvará para saque de valores. Caso o saque seja realizado por representante legal ou procurador, informar nome completo e CPF. Prazo, 5 dias. Documento datado e assinado eletronicamente. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

20/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 16:39

Juntada de certidão

18/09/2023, 16:37

Documentos

Sentença

•27/07/2023, 16:21

Sentença

•27/07/2023, 16:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0701999-26.2020.8.07.0017. EXEQUENTE: CONDOMINIO PARQUE RIACHO 16 EXECUTADO: WAGNER FERREIRA, MARIA SANDRA MARTINS FERREIRA, BANCO DO BRASIL S/A SENTENÇA Adoto o relatório de ID 158421723, fls. 337/338. CONDOMINIO PARQUE RIACHO 16 ajuizou em 24/4/2020, ação de execução (taxas condominiais) contra WAGNER FERREIRA, MARIA SANDRA MARTINS FERREIRA, BANCO DO BRASIL S/A, partes qualificadas nos autos. Os executados foram citados no endereço QUADRA QC 3 CONJUNTO 8-CONDOMÍNIO PARQUE RIACHO 16, BLOCO G, APT. 103 RIACHO FUNDO II BRASÍLIA-DF CEP 71880-120 (ID 76665832/76665833, fls. 204/205). Tentativa de conciliação perante o CEJUSC, realizada em 1/9/2020, não se mostrou viável (ID 71304853, fls. 191/192). Foram realizadas pesquisas via SISBAJUD e RENAJUD para satisfação do débito, sem sucesso. Em razão disso, o condomínio credor indicou o próprio imóvel à penhora, diante da natureza “propter rem” da obrigação. O imóvel encontra-se alienado fiduciariamente ao BANCO DO BRASIL S.A. (Matrícula Nº 85495 - ID 61947408, fls. 48/50 - QUADRA QC 3 CONJUNTO 8-CONDOMÍNIO PARQUE RIACHO 16, BLOCO G, APT. 103 RIACHO FUNDO II -DF). O exequente apresentou emenda a inicial e postulou a inclusão do BANCO DO BRASIL S.A. no polo passivo da lide (ID 92823028, fls.230/233). Citação eletrônica do BANCO DO BRASIL S.A. (ID 93212360, fl. 235/236), compareceu aos autos ao ID 97613849/ 97613856, fls.241/292. Certificado o transcurso do prazo sem pagamento ao ID 102120552, fl. 294. BANCO DO BRASIL S.A. apresentou petição de "Embargos à execução", com pedido de suspensão, no bojo da execução ao ID 103554108, fls. 300/308. Juntou comprovante de depósito judicial em 08/09/2021 no valor de R$ 11.385,88 (ID 103554110, fls. 310/311) para garantia do juízo. Instado a informar se manejou os embargos à execução na via correta e o número da distribuição, o BANCO DO BRASIL S.A. quedou silente (ID 114823074, fl.314). Manifestação do exequente ao ID 125041655, fls. 320/326. Acrescento que na decisão de ID 137344412, fls. 317/318, não foram conhecidos os embargos opostos, pois deveriam ter sido distribuídos em autos apartados. Foi determinado o levantamento do valor deposito pelo BANCO DO BRASIL. Ofício de transferência de valores (ID 147820109, fl. 31). Comprovação de transferência na ID 150044430, fl. 334. O credor requereu a penhora via SISBAJUD e juntou planilha de débito atualizada em maio de 2023, no valor de R$9.761,61 (ID 15255071, fl. 340). Foi realizada penhora no valor de R$11.385,88 na conta do executado BANCO DO BRASIL (ID 161606102, fls. 356/366). Intimado, o BANCO DO BRASIL se manteve inerte. Na petição de ID 162394053, fls. 372/373, o credor requer a intimação dos executados e o levantamento do valor penhorado. Decido. Inicialmente registro que houve penhora de valor superior ao valor em execução. Sendo assim, o credor deve levantar o valor de R$9.761,61 - indicado na última planilha de atualização do débito (ID 157255071, fl. 335), devendo o remanescente ser levantado pelo BANCO DO BRASIL (R$1.624,27). Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Ante o exposto, tendo em vista a penhora do valor integral do débito, extingo o processo em face do pagamento, com espeque no art. 924, II do CPC. Custas finais, se houver, pelo(a)(s) executado(a)(s). Defiro, após preclusão, o levantamento do valor penhorado, mais acréscimos, na seguinte proporção: 1) R$9.761,61 - ID 161606102, fls. 356/366, em favor do credor CONDOMINIO PARQUE RIACHO 16. Após preclusão, expeça-se ofício de transferência para a conta de titularidade de MURILO DOS SANTOS GUIMARÃES, inscrito no CPF/MF nº 088.430.129- 08, BANCO BRADESCO (237), AGÊNCIA: 00140-6, CONTA CORRENTE: 19117-5. Advogado MURILO DOS SANTOS GUIMARÃES, OAB/DF 51.781, com poderes para receber e dar quitação (ID 61746303, fl. 10). 2) R$1.624,27 - ID 161606102, fls. 356/366, em favor do executado BANCO DO BRASIL. Após preclusão, expeça-se alvará em benefício da parte, ficando facultada a indicação de conta para transferência. Sentença registrada eletronicamente, publique-se e intimem-se. Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 27 de julho de 2023. ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 9

31/07/2023, 00:00

—

Partes do Processo(51)

Arquivado Definitivamente

Recebidos os autos

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Riacho Fundo.

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Transitado em Julgado em 24/08/2023

Juntada de certidão

Juntada de alvará de levantamento

Juntada de alvará de levantamento

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Publicado Certidão em 21/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Todas as movimentações(128)

Todos os documentos(18)