Execução de Título Extrajudicial 0718745-92.2022.8.07.0018 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0718745-92.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/10/2023, 15:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Ceilândia.

27/09/2023, 14:51

Recebidos os autos

27/09/2023, 14:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

26/09/2023, 19:09

Transitado em Julgado em 23/09/2023

26/09/2023, 19:09

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 07:54

Publicado Sentença em 31/08/2023.

31/08/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

30/08/2023, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0718745-92.2022.8.07.0018. EXEQUENTE: SHIRLEY ALVES DANTAS EXECUTADO: VANUZA DA SILVA DIOMEDIO SENTENÇA Determinada a emenda à petição inicial (art. 321 do CPC), o autor, devidamente intimado por intermédio de seu advogado, quedou-se inerte. Decido. Incide ao caso, assim, a regra do artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, considerando que, irregular a petição inicial, ausente pressuposto de constituição válida da relação jurídico-processual a possibilitar a prestação da tutela jurisdicional. No caso, a decisão de emenda foi suficientemente clara ao exigir da parte: a) recolher as custas complementares, com base nos valores referentes a execução de título extrajudicial, se houver diferença a maior; b) adequar a fundamentação da petição inicial para execução de nota promissória; c) excluir o pedido de gratuidade de justiça e a fundamentação referente à hipossuficiência da exequente. Diante de todo o exposto, Número do Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fundamento nos artigos 321 parágrafo único c/c 330, IV e 485, I, todos do Código de Processo Civil e, por conseguinte, resolvo o feito, sem resolução de mérito. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Interposta apelação, tornem os autos conclusos para análise da possibilidade de retratação. Não havendo retratação, deverá ser promovida a citação do réu para responder ao recurso. Não interposta a apelação, considerando o elevado custo material e pessoal para o Tribunal, dispenso o réu de ser comunicado do trânsito em julgado da sentença. Após o trânsito em julgado, sem manifestação da parte interessada, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intime-se. Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.

30/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

28/08/2023, 23:47

Indeferida a petição inicial

28/08/2023, 23:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

25/08/2023, 09:51

Decorrido prazo de SHIRLEY ALVES DANTAS em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 08:02

Publicado Decisão em 02/08/2023.

02/08/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 00:26

Documentos

Sentença

•28/08/2023, 23:47

Sentença

•28/08/2023, 23:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0718745-92.2022.8.07.0018. EXEQUENTE: SHIRLEY ALVES DANTAS EXECUTADO: VANUZA DA SILVA DIOMEDIO SENTENÇA Determinada a emenda à petição inicial (art. 321 do CPC), o autor, devidamente intimado por intermédio de seu advogado, quedou-se inerte. Decido. Incide ao caso, assim, a regra do artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, considerando que, irregular a petição inicial, ausente pressuposto de constituição válida da relação jurídico-processual a possibilitar a prestação da tutela jurisdicional. No caso, a decisão de emenda foi suficientemente clara ao exigir da parte: a) recolher as custas complementares, com base nos valores referentes a execução de título extrajudicial, se houver diferença a maior; b) adequar a fundamentação da petição inicial para execução de nota promissória; c) excluir o pedido de gratuidade de justiça e a fundamentação referente à hipossuficiência da exequente. Diante de todo o exposto, Número do Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fundamento nos artigos 321 parágrafo único c/c 330, IV e 485, I, todos do Código de Processo Civil e, por conseguinte, resolvo o feito, sem resolução de mérito. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Interposta apelação, tornem os autos conclusos para análise da possibilidade de retratação. Não havendo retratação, deverá ser promovida a citação do réu para responder ao recurso. Não interposta a apelação, considerando o elevado custo material e pessoal para o Tribunal, dispenso o réu de ser comunicado do trânsito em julgado da sentença. Após o trânsito em julgado, sem manifestação da parte interessada, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intime-se. Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.

30/08/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Ceilândia.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Transitado em Julgado em 23/09/2023

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 31/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

Recebidos os autos

Indeferida a petição inicial

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

Decorrido prazo de SHIRLEY ALVES DANTAS em 24/08/2023 23:59.

Publicado Decisão em 02/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

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