Procedimento Comum Cível 0728691-36.2022.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/2022

Valor da Causa

R$ 137.181,30

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Ceilândia

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 3? Vara C?vel de Ceil?ndia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/08/2025, 10:09

Decorrido prazo de JM APOIO ADMINISTRATIVO LTDA em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 03:20

Publicado Certidão em 07/08/2025.

07/08/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

07/08/2025, 02:40

Juntada de certidão

05/08/2025, 15:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Ceilândia.

05/08/2025, 11:13

Recebidos os autos

05/08/2025, 11:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

05/08/2025, 09:36

Transitado em Julgado em 05/08/2025

05/08/2025, 09:36

Decorrido prazo de JM APOIO ADMINISTRATIVO LTDA em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 02:36

Publicado Sentença em 03/07/2025.

03/07/2025, 02:36

Recebidos os autos

30/06/2025, 18:48

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/06/2025, 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA

11/06/2025, 08:28

Todas as movimentações(132)

Arquivado Definitivamente

22/08/2025, 10:09

Decorrido prazo de JM APOIO ADMINISTRATIVO LTDA em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 03:20

Publicado Certidão em 07/08/2025.

07/08/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

07/08/2025, 02:40

Juntada de certidão

Documentos

Sentença

•30/06/2025, 18:48

Sentença

•30/06/2025, 18:48

05/08/2025, 15:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Ceilândia.

05/08/2025, 11:13

Recebidos os autos

05/08/2025, 11:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

05/08/2025, 09:36

Transitado em Julgado em 05/08/2025

05/08/2025, 09:36

Decorrido prazo de JM APOIO ADMINISTRATIVO LTDA em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 02:36

Publicado Sentença em 03/07/2025.

03/07/2025, 02:36

Recebidos os autos

30/06/2025, 18:48

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/06/2025, 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA

11/06/2025, 08:28

Decorrido prazo de JM APOIO ADMINISTRATIVO LTDA em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 03:24

Publicado Certidão em 02/06/2025.

02/06/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

31/05/2025, 02:38

Juntada de certidão

29/05/2025, 14:42

Juntada de certidão

24/04/2025, 18:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

19/04/2025, 23:29

Decorrido prazo de JM APOIO ADMINISTRATIVO LTDA em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 02:58

Decorrido prazo de ALEX APARECIDO DOS SANTOS FERNANDES DUQUE em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 02:58

Publicado Decisão em 03/04/2025.

03/04/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 02:35

Recebidos os autos

31/03/2025, 15:37

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 15:36

Outras decisões

31/03/2025, 15:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

31/03/2025, 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA

12/03/2025, 11:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

09/03/2025, 09:23

Decorrido prazo de JM APOIO ADMINISTRATIVO LTDA em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 02:33

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 12:16

Publicado Decisão em 30/01/2025.

30/01/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

29/01/2025, 02:34

Recebidos os autos

15/01/2025, 18:42

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 18:42

Outras decisões

15/01/2025, 18:42

Decorrido prazo de ALEX APARECIDO DOS SANTOS FERNANDES DUQUE em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 02:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA

06/11/2024, 14:31

Juntada de Petição de renúncia de mandato

05/11/2024, 21:39

Juntada de Petição de réplica

05/11/2024, 21:38

Juntada de Petição de especificação de provas

28/10/2024, 23:04

Publicado Certidão em 11/10/2024.

11/10/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

10/10/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

10/10/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 12:25

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 12:25

Juntada de Petição de contestação

07/10/2024, 11:03

Juntada de certidão

04/10/2024, 14:57

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 12:45

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 19:56

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 21:19

Publicado Despacho em 19/08/2024.

19/08/2024, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

16/08/2024, 02:36

Recebidos os autos

14/08/2024, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

29/07/2024, 16:29

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 12:11

Publicado Certidão em 03/07/2024.

03/07/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

02/07/2024, 04:02

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 16:18

Expedição de Carta.

26/06/2024, 18:21

Recebidos os autos

13/06/2024, 22:59

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2024, 22:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

27/05/2024, 17:11

Recebidos os autos

27/05/2024, 17:11

Juntada de certidão

27/05/2024, 17:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

02/03/2024, 10:57

Expedição de Certidão.

02/03/2024, 10:57

Juntada de Petição de contestação

28/02/2024, 15:01

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 14:51

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 14:51

Decorrido prazo de WS FABRICACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 03:46

Publicado Edital em 19/12/2023.

19/12/2023, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

19/12/2023, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0728691-36.2022.8.07.0003. Edital - EDITAL DE CITAÇÃO - COMUM PRAZO: 20 dias úteis Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(ES): JM APOIO ADMINISTRATIVO LTDA (CPF: 36.517.264/0001-64); ADILSON NUNES RODRIGUES (CPF: 563.790.561-49); RÉU(S): WS FABRICACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (CNPJ: 37.337.900/0001-39); O Dr. RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI, Juiz de Direito, da Terceira Vara Cível de Ceilândia, na forma da Lei, FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que, neste Juízo, localizado na QNM 11, Área Especial 01, 1º Andar, Sala 203 - Ceilândia Centro - Brasília/DF - CEP: 72215-110, CITA o(s) Réu(s) acima qualificado(s), que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para tomar(em) conhecimento desta ação, cujo objeto é a declaração da rescisão contratual, por este Juízo, condenando a Requerida ao ressarcimento integral dos valores pagos pela máquina, no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), e, querendo, apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado a partir do 1º dia útil após o término do prazo deste edital (acima indicado), ficando ciente(s) de que, não sendo contestada a ação, serão considerados verdadeiros os fatos alegados pela parte autora na inicial. Caso queira(m) exercer seu(s) direito(s) de defesa, deverá(ão) constituir, com a devida antecedência, advogado ou defensor público. O prazo do edital começará a fluir a partir da primeira publicação. Em caso de revelia, será nomeado curador especial. E para que não possa(m) no futuro alegar ignorância, expediu-se este Edital, que vai devidamente assinado e publicado, como determina a Lei. Dado e passado na cidade de Ceilândia - DF, 16 de agosto de 2023 13:27:05. Eu, Rita de Cássia Lima de Andrade, Diretora Substituta, o subscrevo.

18/12/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 15:24

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 15:19

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 15:19

Publicado Certidão em 20/11/2023.

20/11/2023, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

17/11/2023, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0728691-36.2022.8.07.0003. AUTOR: JM APOIO ADMINISTRATIVO LTDA REQUERIDO: WS FABRICACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA CERTIDÃO Certifico que, por erro técnico deste sistema PJE, não houve a publicação no DJE do documento ID 168785058. Assim, nos termos da Portaria 03/2021, deste Juízo, editada em conformidade com a Instrução da Corregedoria nº 11 de 05 de novembro de 2021, republico o documento mencionado nesta data. Ceilândia-DF, Terça-feira, 14 de Novembro de 2023 15:10:57. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVCEI 3ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

16/11/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 16:06

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 15:12

Decorrido prazo de WS FABRICACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 01:37

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 20:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

18/08/2023, 10:38

Publicado Citação em 18/08/2023.

18/08/2023, 10:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0728691-36.2022.8.07.0003. Edital - EDITAL DE CITAÇÃO - COMUM PRAZO: 20 dias úteis Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(ES): JM APOIO ADMINISTRATIVO LTDA (CPF: 36.517.264/0001-64); ADILSON NUNES RODRIGUES (CPF: 563.790.561-49); RÉU(S): WS FABRICACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (CNPJ: 37.337.900/0001-39); O Dr. RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI, Juiz de Direito, da Terceira Vara Cível de Ceilândia, na forma da Lei, FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que, neste Juízo, localizado na QNM 11, Área Especial 01, 1º Andar, Sala 203 - Ceilândia Centro - Brasília/DF - CEP: 72215-110, CITA o(s) Réu(s) acima qualificado(s), que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para tomar(em) conhecimento desta ação, cujo objeto é a declaração da rescisão contratual, por este Juízo, condenando a Requerida ao ressarcimento integral dos valores pagos pela máquina, no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), e, querendo, apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado a partir do 1º dia útil após o término do prazo deste edital (acima indicado), ficando ciente(s) de que, não sendo contestada a ação, serão considerados verdadeiros os fatos alegados pela parte autora na inicial. Caso queira(m) exercer seu(s) direito(s) de defesa, deverá(ão) constituir, com a devida antecedência, advogado ou defensor público. O prazo do edital começará a fluir a partir da primeira publicação. Em caso de revelia, será nomeado curador especial. E para que não possa(m) no futuro alegar ignorância, expediu-se este Edital, que vai devidamente assinado e publicado, como determina a Lei. Dado e passado na cidade de Ceilândia - DF, 16 de agosto de 2023 13:27:05. Eu, Rita de Cássia Lima de Andrade, Diretora Substituta, o subscrevo.

17/08/2023, 00:00

Expedição de Edital.

16/08/2023, 16:44

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 00:30

Publicado Certidão em 02/08/2023.

02/08/2023, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0728691-36.2022.8.07.0003. AUTOR: JM APOIO ADMINISTRATIVO LTDA REQUERIDO: WS FABRICACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA CERTIDÃO Certifico que foi(ram) inserido(s) neste Processo MANDADO(S) INFRUTÍFERO(S) referente(s) ao REQUERIDO: WS FABRICACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA. Nos termos da Portaria 03/2021, deste Juízo, editada em conformidade com a Instrução da Corregedoria nº 11 de 05 de novembro de 2021, fica o AUTOR: JM APOIO ADMINISTRATIVO LTDA intimado a fornecer endereço atualizado, tendo em vista que todas as diligências foram infrutíferas e as pesquisas de endereços nos sistemas já foram realizadas, ou a promover, de imediato, a citação por edital, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo. De ordem do MM Juiz de Direito desta Vara, Dr Ricardo Faustini Baglioli, fica a parte advertida de que a mera indicação aleatória de endereço, sem a devida justificativa para o cumprimento no local informado, poderá não impedir a extinção do feito. Ceilândia-DF, Segunda-feira, 31 de Julho de 2023 13:13:35. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVCEI 3ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intimado a fornecer endereço atualizado, tendo em vista que todas as diligências foram infrutíferas e as pesquisas de endereços nos sistemas já foram realizadas, ou a promover, de imediato, a citação por edital, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo. De ordem do MM Juiz de Direito desta Vara, Dr Ricardo Faustini Baglioli, fica a parte advertida de que a mera indicação aleatória de endereço, sem a devida justificativa para o cumprimento no local informado, poderá não impedir a extinção do feito. Ceilândia-DF, Segunda-feira, 31 de Julho de 2023 13:13:35.

01/08/2023, 00:00

Juntada de certidão

31/07/2023, 13:14

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

22/07/2023, 07:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/06/2023, 13:43

Juntada de certidão

29/06/2023, 18:28

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

26/05/2023, 02:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/05/2023, 11:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/05/2023, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 20:12

Recebidos os autos

28/04/2023, 20:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

14/04/2023, 18:24

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 17:14

Publicado Despacho em 15/03/2023.

15/03/2023, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

15/03/2023, 02:32

Recebidos os autos

13/03/2023, 00:38

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 00:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

06/03/2023, 13:55

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 19:00

Publicado Certidão em 08/02/2023.

08/02/2023, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

07/02/2023, 13:39

Publicado Certidão em 07/02/2023.

07/02/2023, 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

07/02/2023, 13:28

Juntada de certidão

01/02/2023, 15:45

Recebidos os autos

30/01/2023, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

23/01/2023, 14:44

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

18/01/2023, 20:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/12/2022, 14:34

Recebidos os autos

16/12/2022, 21:38

Decisão interlocutória - recebido

16/12/2022, 21:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

02/12/2022, 10:08

Juntada de Petição de petição

01/12/2022, 18:48

Publicado Decisão em 25/11/2022.

25/11/2022, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

24/11/2022, 03:03

Recebidos os autos

22/11/2022, 15:55

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JM APOIO ADMINISTRATIVO LTDA - CNPJ: 36.517.264/0001-64 (AUTOR).

22/11/2022, 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

07/10/2022, 13:53

Distribuído por sorteio

07/10/2022, 07:18

Decisão

•31/03/2025, 15:36

Decisão

•31/03/2025, 15:36

Decisão

•15/01/2025, 18:42

Decisão

•15/01/2025, 18:42

Despacho

•14/08/2024, 18:56

Despacho

•14/08/2024, 18:56

Despacho

•13/06/2024, 22:59

Despacho

•28/04/2023, 20:12

Despacho

•13/03/2023, 00:38

Despacho

•13/03/2023, 00:38

Despacho

•30/01/2023, 13:42

Decisão

•16/12/2022, 21:38

Decisão

•16/12/2022, 21:38

Todos os documentos(17)

Sentença

•30/06/2025, 18:48

Sentença

•30/06/2025, 18:48

Decisão

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•16/12/2022, 21:38

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