Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0730145-17.2019.8.07.0016 - TJDFT

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0730145-17.2019.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/12/2023, 14:02

Transitado em Julgado em 07/12/2023

07/12/2023, 14:01

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 03:30

Decorrido prazo de JOSE DIAS FERREIRA DA SILVA em 01/12/2023 23:59.

03/12/2023, 04:03

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR MORAIS DA COSTA em 01/12/2023 23:59.

03/12/2023, 04:03

Publicado Sentença em 17/11/2023.

17/11/2023, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023

16/11/2023, 09:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0730145-17.2019.8.07.0016. REQUERENTE: JOSE DIAS FERREIRA DA SILVA REQUERIDO: JOSE RIBAMAR MORAIS DA COSTA, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995. DECIDO. A parte autora manifesta a desistência da ação. Ainda que a parte requerida já tenha oferecido contestação, não vislumbro a necessidade de sua manifestação sobre a desistência, dado que não haverá qualquer tipo de repercussão que venha a lhe gerar prejuízo. Isso em homenagem aos postulados da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, orientadores do procedimento sumaríssimo, nos exatos termos do artigo 2.º da Lei n.º 9.099/1995. Esse, inclusive, é o entendimento emanado no FONAJE: ENUNCIADO 90 – A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária (nova redação – XXXVIII Encontro – Belo Horizonte-MG). Posto isso, homologo a desistência da ação e EXTINGO O PROCESSO sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/1995. Transitada em julgado, na ausência de novos requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Datada e assinada eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

15/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

13/11/2023, 19:17

Extinto o processo por desistência

13/11/2023, 19:17

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 19:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

08/11/2023, 14:00

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 20:28

Publicado Certidão em 24/10/2023.

24/10/2023, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

24/10/2023, 02:46

Documentos

Sentença

•13/11/2023, 19:17

Sentença

•13/11/2023, 19:17

—

Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 07/12/2023

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 06/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOSE DIAS FERREIRA DA SILVA em 01/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR MORAIS DA COSTA em 01/12/2023 23:59.

Publicado Sentença em 17/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023

Recebidos os autos

Extinto o processo por desistência

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

Juntada de Petição de petição

Publicado Certidão em 24/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

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