Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0721958-15.2022.8.07.0016 - TJDFT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0721958-15.2022.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Provisoramente

29/05/2024, 20:06

Juntada de Petição de ofício de requisição

21/05/2024, 17:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

21/05/2024, 17:10

Juntada de certidão

17/02/2024, 14:51

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 11:04

Decorrido prazo de ADAIL SILVA PEREIRA DOS SANTOS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 04:09

Publicado Certidão em 22/01/2024.

23/01/2024, 05:53

Juntada de Petição de petição

19/01/2024, 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

19/01/2024, 05:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0721958-15.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: ADAIL SILVA PEREIRA DOS SANTOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem quanto à planilha da contadoria judicial, após impugnação anterior. Prazo: 15 dias úteis Não havendo nova impugnação aos cálculos apresentados, expeça-se RPV ou precatório, atentando-se para eventual manifestação expressa da parte credora quanto à renúncia de valores. No caso da expedição do precatório no valor integral do montante apurado, deve a parte exequente, preenchidos os requisitos necessários para a preferência (EC/99), realizar pedido expresso, com comprovação do direito à prioridade, junto à COORPRE. BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 16 de Janeiro de 2024 21:36:00. DAZIO PIMPIM DE OLIVEIRA Servidor Geral Certidão - Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 21:36

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 21:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.

16/01/2024, 21:25

Recebidos os autos

16/01/2024, 21:25

Documentos

Decisão

•29/12/2023, 18:39

Decisão

•31/07/2023, 14:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0721958-15.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: ADAIL SILVA PEREIRA DOS SANTOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram apresentados cálculos pela Contadoria. De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a planilha de cálculos da contadoria judicial, no prazo comum de 30 (trinta) dias úteis, conforme regra do novo CPC. Não havendo impugnação aos cálculos apresentados, expeça-se RPV ou PRECATÓRIO, atentando-se para eventual renúncia da parte credora ao excedente a 10 salários mínimos. BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 26 de Outubro de 2023 19:13:43. JOSE CRISTIANO RUFINO Servidor Geral *Obs: Vale lembrar que a EC 99/2017 determina que faz jus ao pagamento prioritário (chamado de superpreferencial) o titular de precatório de natureza alimentar, originário ou por sucessão hereditária: os idosos maiores de 60 anos (constituindo-se o direito subjetivo à prioridade no momento do implemento desse requisito) e as pessoas portadoras de deficiência ou de doença grave, desde que haja comprovação para tanto, na forma da lei. O pagamento prioritário é limitado a cinco vezes o limite estabelecido pelo ente público para o pagamento das suas Requisições de Pequeno Valor – RPV’s, ou seja, a 50 (cinquenta) salários mínimos, sendo a entidade devedora o Distrito Federal ou suas autarquias. Cabe ressaltar, contudo, que tal montante deverá ser expedido por precatório, sendo que a expedição de RPV só poderá realizar-se com a renúncia expressa aos valores que excederem o limite legal de 10 (dez) salários mínimos. No caso da expedição do precatório no valor integral do montante apurado, deve a parte autora, preenchidos os requisitos necessários para a preferência, realizar pedido expresso, com comprovação do direito à prioridade, junto à COORPRE. Certidão - Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

30/10/2023, 00:00

—

Arquivado Provisoramente

Juntada de Petição de ofício de requisição

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

Juntada de certidão

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ADAIL SILVA PEREIRA DOS SANTOS em 15/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/02/2024 23:59.

Publicado Certidão em 22/01/2024.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.

Recebidos os autos

Todas as movimentações(94)