Execução de Título Extrajudicial 0731276-85.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/06/2023

Valor da Causa

R$ 4.722,27

Órgão julgador

3º Juizado Especial Cível de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão

20/03/2024, 20:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

11/03/2024, 13:30

Juntada de certidão

11/03/2024, 13:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

08/03/2024, 12:35

Transitado em Julgado em 29/02/2024

08/03/2024, 12:35

Decorrido prazo de ARTHUR MELO DE FREITAS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 03:33

Publicado Sentença em 09/02/2024.

09/02/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

08/02/2024, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0731276-85.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: ARTHUR MELO DE FREITAS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS CASTRO - ME REPRESENTANTE LEGAL: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS CASTRO SENTENÇA Número do Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de ação submetida ao rito dos Juizados Especiais Cíveis proposta por ARTHUR MELO DE FREITAS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em face de MARIA DE LOURDES DOS SANTOS CASTRO - ME. Tendo em vista a(s) petição (ões) de IDs 181816811 e 184862110, homologo o acordo celebrado para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, extingo o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 47, III, "b", do Código de Processo Civil c/c art. 51, caput, da Lei 9099/95. Não há custas processuais nem honorários de advogado, a teor do disposto no art. 55, caput, do diploma legal citado. Fica, outrossim, facultado à parte credora, mediante simples petição e sem maiores formalidades, requerer a execução do acordo, caso não seja cumprido. P.R.I. EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)

08/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

06/02/2024, 13:34

Homologada a Transação

06/02/2024, 13:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA

05/02/2024, 18:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

05/02/2024, 10:48

Juntada de Petição de petição

26/01/2024, 23:15

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 03:49

Todas as movimentações(102)

Juntada de certidão

20/03/2024, 20:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

11/03/2024, 13:30

Juntada de certidão

11/03/2024, 13:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

08/03/2024, 12:35

Transitado em Julgado em 29/02/2024

08/03/2024, 12:35

Decorrido prazo de ARTHUR MELO DE FREITAS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 03:33

Publicado Sentença em 09/02/2024.

09/02/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

08/02/2024, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0731276-85.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: ARTHUR MELO DE FREITAS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS CASTRO - ME REPRESENTANTE LEGAL: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS CASTRO SENTENÇA Número do Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de ação submetida ao rito dos Juizados Especiais Cíveis proposta por ARTHUR MELO DE FREITAS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em face de MARIA DE LOURDES DOS SANTOS CASTRO - ME. Tendo em vista a(s) petição (ões) de IDs 181816811 e 184862110, homologo o acordo celebrado para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, extingo o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 47, III, "b", do Código de Processo Civil c/c art. 51, caput, da Lei 9099/95. Não há custas processuais nem honorários de advogado, a teor do disposto no art. 55, caput, do diploma legal citado. Fica, outrossim, facultado à parte credora, mediante simples petição e sem maiores formalidades, requerer a execução do acordo, caso não seja cumprido. P.R.I. EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)

08/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

06/02/2024, 13:34

Homologada a Transação

06/02/2024, 13:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA

05/02/2024, 18:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

05/02/2024, 10:48

Juntada de Petição de petição

26/01/2024, 23:15

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2023

27/12/2023, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0731276-85.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: ARTHUR MELO DE FREITAS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS CASTRO - ME REPRESENTANTE LEGAL: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS CASTRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, se manifestar sobre a nova proposta de acordo formulada (id 181816811). EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)

25/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

19/12/2023, 19:29

Outras decisões

19/12/2023, 19:29

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA

12/12/2023, 16:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

11/12/2023, 22:43

Decorrido prazo de ARTHUR MELO DE FREITAS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 04:13

Publicado Decisão em 29/11/2023.

29/11/2023, 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

28/11/2023, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0731276-85.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: ARTHUR MELO DE FREITAS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS CASTRO - ME REPRESENTANTE LEGAL: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS CASTRO D E C I S Ã O Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a parte autora para promover o pagamento do débito, no prazo de 03 dias, tendo em vista que a parte autora não aceitou a proposta de parcelamento do débito. EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)

28/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

24/11/2023, 17:22

Outras decisões

24/11/2023, 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA

20/11/2023, 20:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

17/11/2023, 15:23

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 21:28

Publicado Decisão em 09/11/2023.

09/11/2023, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

08/11/2023, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0731276-85.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: ARTHUR MELO DE FREITAS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS CASTRO - ME REPRESENTANTE LEGAL: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS CASTRO D E C I S Ã O Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a parte autora para manifestar-se acerca da petição da parte requerida em ID 176555904, requerendo o que entender de direito. Prazo 05(cinco) dias. EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)

08/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

06/11/2023, 18:20

Outras decisões

06/11/2023, 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA

06/11/2023, 15:56

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DOS SANTOS CASTRO - ME em 03/11/2023 23:59.

04/11/2023, 04:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

01/11/2023, 00:30

Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 14:30

Publicado Decisão em 24/10/2023.

24/10/2023, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

24/10/2023, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0731276-85.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: ARTHUR MELO DE FREITAS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS CASTRO - ME D E C I S Ã O Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos etc., Intime-se a parte requerida para se manifestar acerca da contraproposta feita pela parte autora em petição de ID 174912637. Prazo de 5 dias. EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)

23/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

17/10/2023, 18:35

Outras decisões

17/10/2023, 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA

17/10/2023, 16:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

14/10/2023, 13:19

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 23:20

Publicado Decisão em 03/10/2023.

03/10/2023, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

02/10/2023, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0731276-85.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: ARTHUR MELO DE FREITAS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS CASTRO - ME D E C I S Ã O Verifico que foi realizada a consulta, via SISBAJUD, nesta data. Enquanto se aguarda a resposta da consulta, Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte autora para manifestar-se acerca da proposta apresentada pela requerida em ID 173580330. Prazo 05(cinco) dias. EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)

02/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

28/09/2023, 17:44

Outras decisões

28/09/2023, 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA

28/09/2023, 15:57

Juntada de Petição de certidão de juntada

28/09/2023, 15:47

Juntada de certidão

28/09/2023, 13:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

26/09/2023, 21:33

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 22:47

Publicado Decisão em 25/09/2023.

25/09/2023, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

23/09/2023, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

22/09/2023, 13:58

Publicado Decisão em 22/09/2023.

22/09/2023, 13:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0731276-85.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: ARTHUR MELO DE FREITAS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS CASTRO - ME D E C I S Ã O Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a parte autora para trazer, no prazo de 05(cinco) dias, planilha devidamente atualizada e detalhada. EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)

22/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

21/09/2023, 14:16

Outras decisões

21/09/2023, 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA

21/09/2023, 14:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0731276-85.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: ARTHUR MELO DE FREITAS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS CASTRO - ME D E C I S Ã O Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos etc., Indefiro o requerimento de ID 169864885, uma vez que o contrato de prestação de serviços advocatícios se constitui em título executivo extrajudicial, estando presentes todos os seus requisitos, certeza, liquidez e exigibilidade, de modo que eventual falta ética do advogado deve ser levada a conhecimento de seu órgão de classe, OAB-DF, não sendo objeto de apuração na presente execução as causas subjacentes ao título executivo. Indefiro o requerimento do exequente de condenação da executada em litigância de má-fé, uma vez que não está representada por advogado e não se mostram evidentes sua má-fé processual. Defiro a penhora, via SISBAJUD, em contas bancárias em nome da executada, pelo prazo de 30 dias. EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)

21/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

20/09/2023, 15:20

Outras decisões

18/09/2023, 13:31

Recebidos os autos

18/09/2023, 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA

14/09/2023, 15:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

14/09/2023, 00:27

Juntada de Petição de impugnação

08/09/2023, 16:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/09/2023, 10:23

Publicado Decisão em 31/08/2023.

31/08/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

30/08/2023, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0731276-85.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: ARTHUR MELO DE FREITAS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS CASTRO - ME D E C I S Ã O Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a parte autora para se manifestar quanto ao contido na petição de ID 169864885. Prazo: 05 dias. EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)

30/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

28/08/2023, 18:06

Outras decisões

28/08/2023, 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA

28/08/2023, 15:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

26/08/2023, 15:59

Juntada de Petição de certidão de juntada

25/08/2023, 13:58

Expedição de Mandado.

09/08/2023, 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 00:33

Publicado Decisão em 02/08/2023.

02/08/2023, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0731276-85.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: ARTHUR MELO DE FREITAS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS CASTRO - ME DECISÃO Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cite-se a parte executada através de aplicativo Whatsapp, observando-se que nos termos do § 1º do art. 5º da Portaria GC 34, de 02/03/2021, há necessidade de confirmação da identidade do citando com o envio de cópia de documento de identificação. EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)

01/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

31/07/2023, 14:31

Deferido o pedido de ARTHUR MELO DE FREITAS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - CNPJ: 34.345.102/0001-60 (EXEQUENTE).

31/07/2023, 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA

28/07/2023, 16:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

28/07/2023, 15:24

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 23:57

Decorrido prazo de ARTHUR MELO DE FREITAS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 01:51

Publicado Certidão em 03/07/2023.

03/07/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

02/07/2023, 15:27

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 08:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/06/2023, 21:55

Expedição de Mandado.

16/06/2023, 15:55

Juntada de certidão

16/06/2023, 15:43

Outras decisões

13/06/2023, 17:38

Recebidos os autos

13/06/2023, 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA

12/06/2023, 19:01

Distribuído por sorteio

10/06/2023, 02:11

Documentos

Sentença

•06/02/2024, 13:34

Sentença

•06/02/2024, 13:34

Decisão

•19/12/2023, 19:29

Decisão

•19/12/2023, 19:29

Decisão

•25/11/2023, 21:36

Decisão

•24/11/2023, 17:22

Decisão

•06/11/2023, 18:20

Decisão

•06/11/2023, 18:20

Decisão

•20/10/2023, 14:34

Decisão

•17/10/2023, 18:35

Decisão

•28/09/2023, 17:44

Decisão

•28/09/2023, 17:44

Decisão

•21/09/2023, 14:16

Decisão

•21/09/2023, 14:16

Decisão

•20/09/2023, 15:20

Todos os documentos(21)

Sentença

•06/02/2024, 13:34

Sentença

•06/02/2024, 13:34

Decisão

•19/12/2023, 19:29

Decisão

•19/12/2023, 19:29

Decisão

•25/11/2023, 21:36

Decisão

•24/11/2023, 17:22

Decisão

•06/11/2023, 18:20

Decisão

•06/11/2023, 18:20

Decisão

•20/10/2023, 14:34

Decisão

•17/10/2023, 18:35

Decisão

•28/09/2023, 17:44

Decisão

•28/09/2023, 17:44

Decisão

•21/09/2023, 14:16

Decisão

•21/09/2023, 14:16

Decisão

•20/09/2023, 15:20

Decisão

•18/09/2023, 13:31

Decisão

•28/08/2023, 18:06

Decisão

•28/08/2023, 18:06

Decisão

•31/07/2023, 14:31

Decisão

•31/07/2023, 14:31

Decisão

•13/06/2023, 17:38