Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0013838-75.1999.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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UsoCoisasDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/10/2021

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 8ª Vara da Fazenda Pública do DF 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

ELIENE MARIA ALENCAR TORRES

CPF

Autor

DELCI DA SILVA BORGES

CPF

Autor

ENOS BARBOSA DE SOUZA

CPF

Autor

MARIA JOSE RODRIGUES DE SOUSA BARBOSA

CPF

Autor

ADELITO JOSE DE SOUZA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(41)

ELIENE MARIA ALENCAR TORRES

CPF

Autor

DELCI DA SILVA BORGES

CPF

Autor

ENOS BARBOSA DE SOUZA

CPF

Autor

MARIA JOSE RODRIGUES DE SOUSA BARBOSA

CPF

Autor

ADELITO JOSE DE SOUZA

CPF

Autor

OSMAR DIAS CORREA

CPF

Autor

JOSE ROBERTO PIVETA

CPF

Autor

CASSIA DA IMACULADA CONCEICAO DE SOUZA

CPF

Autor

KATHIA ARAUJO DE LACERDA

CPF

Autor

RAIMUNDA MARIA CARVALHO DA SILVA

CPF

Autor

FLAVIO RODRIGUES LOPES

CPF

Autor

DELMA MARIA DE CARVALHO LOPES

CPF

Autor

EVERALDO MATOS DE MENDONCA

CPF

Autor

ANTONIO MARQUES ALVES

CPF

Autor

MARCELO NERY DE OLIVEIRA

CPF

Autor

CRISTIANE DOS SANTOS NERY OLIVEIRA

CPF

Autor

EDSON DA SILVA BARROS

CPF

Autor

MARIA MADALENA BAUDSON BARROS

CPF

Autor

MANOEL EVANDRO VERAS PEREIRA

CPF

Autor

LUIZ MARCIO MARTINS DOS SANTOS

CPF

Autor

JORGE EDUARDO DE BARROS

CPF

Autor

AGNA APARECIDA DE PAULA

CPF

Autor

ELIZABETE VIEIRA DE MORAES

CPF

Autor

DIRLENE PIMENTEL ATAIDE CARDOSO

CPF

Autor

LEONE LAZARO CARDOSO

CPF

Autor

JUSCELINO FERREIRA MORBECK

CPF

Autor

GILBERTO GOMES DOS SANTOS

CPF

Autor

SELMI PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

RAIMUNDO ANTONIO COIMBRA VIEIRA

CPF

Autor

ADEMIR WANDERLEY FERREIRA

CPF

Autor

SUELY RODRIGUES SOARES

CPF

Autor

BALTAZAR CUNHA DA SILVA

CPF

Autor

TEREZINHA GONCALVES DINIZ

CPF

Autor

ELAINE SILVA RAMOS DE SOUZA

CPF

Autor

TERRACAP

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAP

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA

Terceiro

TERRACAP COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/11/2022, 11:24

Transitado em Julgado em 24/10/2022

07/11/2022, 11:22

Juntada de certidão

07/11/2022, 11:20

Juntada de certidão

25/07/2022, 14:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

15/07/2022, 17:52

Juntada de certidão

15/07/2022, 17:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

13/07/2022, 10:43

Decorrido prazo de ENOS BARBOSA DE SOUZA em 12/07/2022 23:59:59.

13/07/2022, 00:21

Publicado Despacho em 04/07/2022.

07/07/2022, 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

02/07/2022, 00:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

29/06/2022, 23:47

Recebidos os autos

29/06/2022, 23:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

29/06/2022, 23:47

Recebidos os autos

29/06/2022, 23:47

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2022, 23:47

Todas as movimentações(103)

Baixa Definitiva

07/11/2022, 11:24

Transitado em Julgado em 24/10/2022

07/11/2022, 11:22

Juntada de certidão

07/11/2022, 11:20

Juntada de certidão

25/07/2022, 14:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Documentos

Decisão

•07/11/2022, 11:20

Despacho

•30/06/2022, 14:38

15/07/2022, 17:52

Juntada de certidão

15/07/2022, 17:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

13/07/2022, 10:43

Decorrido prazo de ENOS BARBOSA DE SOUZA em 12/07/2022 23:59:59.

13/07/2022, 00:21

Publicado Despacho em 04/07/2022.

07/07/2022, 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

02/07/2022, 00:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

29/06/2022, 23:47

Recebidos os autos

29/06/2022, 23:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

29/06/2022, 23:47

Recebidos os autos

29/06/2022, 23:47

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2022, 23:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

28/06/2022, 15:14

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

28/06/2022, 15:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

28/06/2022, 15:13

Recebidos os autos

28/06/2022, 15:13

Juntada de Petição de petição

27/06/2022, 22:38

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 12:25

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 12:25

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

27/05/2022, 12:23

Juntada de Petição de agravo

26/05/2022, 14:13

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2022, 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

10/05/2022, 02:39

Publicado Decisão em 09/05/2022.

10/05/2022, 02:39

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 16:09

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 16:09

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 16:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

04/05/2022, 22:40

Recebidos os autos

04/05/2022, 22:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

04/05/2022, 22:40

Recebidos os autos

04/05/2022, 22:40

Recurso Especial não admitido

04/05/2022, 22:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

02/05/2022, 11:22

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

02/05/2022, 11:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

02/05/2022, 11:10

Recebidos os autos

02/05/2022, 11:09

Juntada de Petição de contrarrazões

29/04/2022, 21:09

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 13:39

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 13:39

Juntada de certidão

24/03/2022, 13:38

Juntada de certidão

24/03/2022, 13:38

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)

24/03/2022, 13:33

Recebidos os autos

24/03/2022, 13:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

24/03/2022, 13:26

Juntada de certidão

24/03/2022, 13:26

Decorrido prazo de BALTAZAR CUNHA DA SILVA em 23/03/2022 23:59:59.

24/03/2022, 00:07

Decorrido prazo de JUSCELINO FERREIRA MORBECK em 23/03/2022 23:59:59.

24/03/2022, 00:07

Decorrido prazo de ELIZABETE VIEIRA DE MORAES em 23/03/2022 23:59:59.

24/03/2022, 00:07

Decorrido prazo de ELAINE SILVA RAMOS DE SOUZA em 23/03/2022 23:59:59.

24/03/2022, 00:07

Decorrido prazo de GILBERTO GOMES DOS SANTOS em 23/03/2022 23:59:59.

24/03/2022, 00:07

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO PIVETA em 23/03/2022 23:59:59.

24/03/2022, 00:07

Decorrido prazo de ELIENE MARIA ALENCAR TORRES em 23/03/2022 23:59:59.

24/03/2022, 00:07

Decorrido prazo de FLAVIO RODRIGUES LOPES em 23/03/2022 23:59:59.

24/03/2022, 00:07

Decorrido prazo de ADELITO JOSE DE SOUZA em 23/03/2022 23:59:59.

24/03/2022, 00:07

Decorrido prazo de TEREZINHA GONCALVES DINIZ em 23/03/2022 23:59:59.

24/03/2022, 00:07

Decorrido prazo de LEONE LAZARO CARDOSO em 23/03/2022 23:59:59.

24/03/2022, 00:07

Decorrido prazo de CASSIA DA IMACULADA CONCEICAO DE SOUZA em 23/03/2022 23:59:59.

24/03/2022, 00:07

Decorrido prazo de SUELY RODRIGUES SOARES em 23/03/2022 23:59:59.

24/03/2022, 00:07

Decorrido prazo de ADEMIR WANDERLEY FERREIRA em 23/03/2022 23:59:59.

24/03/2022, 00:07

Decorrido prazo de RAIMUNDO ANTONIO COIMBRA VIEIRA em 23/03/2022 23:59:59.

24/03/2022, 00:07

Decorrido prazo de KATHIA ARAUJO DE LACERDA em 23/03/2022 23:59:59.

24/03/2022, 00:07

Decorrido prazo de DIRLENE PIMENTEL ATAIDE CARDOSO em 23/03/2022 23:59:59.

24/03/2022, 00:07

Decorrido prazo de RAIMUNDA MARIA CARVALHO DA SILVA em 23/03/2022 23:59:59.

24/03/2022, 00:07

Decorrido prazo de SELMI PEREIRA DOS SANTOS em 23/03/2022 23:59:59.

24/03/2022, 00:07

Decorrido prazo de DELCI DA SILVA BORGES em 23/03/2022 23:59:59.

24/03/2022, 00:07

Decorrido prazo de AGNA APARECIDA DE PAULA em 23/03/2022 23:59:59.

24/03/2022, 00:07

Decorrido prazo de DELMA MARIA DE CARVALHO LOPES em 23/03/2022 23:59:59.

24/03/2022, 00:07

Decorrido prazo de OSMAR DIAS CORREA em 23/03/2022 23:59:59.

24/03/2022, 00:07

Decorrido prazo de CRISTIANE DOS SANTOS NERY OLIVEIRA em 23/03/2022 23:59:59.

24/03/2022, 00:06

Decorrido prazo de JORGE EDUARDO DE BARROS em 23/03/2022 23:59:59.

24/03/2022, 00:06

Decorrido prazo de EDSON DA SILVA BARROS em 23/03/2022 23:59:59.

24/03/2022, 00:06

Decorrido prazo de ANTONIO MARQUES ALVES em 23/03/2022 23:59:59.

24/03/2022, 00:06

Decorrido prazo de MANOEL EVANDRO VERAS PEREIRA em 23/03/2022 23:59:59.

24/03/2022, 00:06

Decorrido prazo de LUIZ MARCIO MARTINS DOS SANTOS em 23/03/2022 23:59:59.

24/03/2022, 00:06

Decorrido prazo de MARCELO NERY DE OLIVEIRA em 23/03/2022 23:59:59.

24/03/2022, 00:06

Decorrido prazo de EVERALDO MATOS DE MENDONCA em 23/03/2022 23:59:59.

24/03/2022, 00:06

Decorrido prazo de MARIA MADALENA BAUDSON BARROS em 23/03/2022 23:59:59.

24/03/2022, 00:06

Juntada de Petição de recurso especial

21/03/2022, 16:06

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2022, 20:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

25/02/2022, 00:06

Publicado Ementa em 25/02/2022.

25/02/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

25/02/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

25/02/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

25/02/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 16:25

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 16:25

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 16:25

Conhecido o recurso de TERRACAP - CNPJ: 00.359.877/0001-73 (APELANTE) e provido

18/02/2022, 16:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/02/2022, 15:17

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2022, 17:44

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 15:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/01/2022, 15:33

Recebidos os autos

13/12/2021, 15:52

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

02/12/2021, 20:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

14/10/2021, 13:03

Recebidos os autos

14/10/2021, 12:31

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível

14/10/2021, 12:31

Recebidos os autos

11/10/2021, 11:28

Remetidos os Autos da(o) 8ª Turma Cível para Distribuição - (outros motivos)

11/10/2021, 11:27

Distribuído por sorteio

11/10/2021, 11:27

Despacho

•29/06/2022, 23:47

Agravo

•26/05/2022, 14:13

Agravo

•26/05/2022, 14:13

Decisão

•05/05/2022, 16:09

Decisão

•04/05/2022, 22:40

Acórdão

•22/02/2022, 14:13

Sentença

•19/08/2021, 17:19

Sentença

•19/08/2021, 16:05

Sentença

•22/07/2021, 16:15

Sentença

•22/07/2021, 14:08

Despacho

•21/06/2021, 13:50

Despacho

•21/06/2021, 13:42

Despacho

•20/05/2021, 14:47

Todos os documentos(24)

Decisão

•07/11/2022, 11:20

Despacho

•30/06/2022, 14:38

Despacho

•29/06/2022, 23:47

Agravo

•26/05/2022, 14:13

Agravo

•26/05/2022, 14:13

Decisão

•05/05/2022, 16:09

Decisão

•04/05/2022, 22:40

Acórdão

•22/02/2022, 14:13

Sentença

•19/08/2021, 17:19

Sentença

•19/08/2021, 16:05

Sentença

•22/07/2021, 16:15

Sentença

•22/07/2021, 14:08

Despacho

•21/06/2021, 13:50

Despacho

•21/06/2021, 13:42

Despacho

•20/05/2021, 14:47

Despacho

•20/05/2021, 13:53

Despacho

•16/03/2021, 15:25

Despacho

•16/03/2021, 15:25

Decisão

•16/03/2021, 15:25

Decisão

•16/03/2021, 15:25

Despacho

•16/03/2021, 15:25

Despacho

•16/03/2021, 15:25

Decisão

•16/03/2021, 15:25

Despacho

•16/03/2021, 15:25