Embargos à Execução Fiscal 0721935-35.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/06/2023

Valor da Causa

R$ 1.118.490,63

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Alfeu Machado

Partes do Processo

LABORATORIOS FERRING LTDA

CNPJ

Autor

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PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

DIRETOR(A) DO HOSPITAL REGIONAL DO GAMA.

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA

OAB/SP 237120·CPF·Representa: Autor

ANA CLARA FREIRE TENORIO DE LIMA

OAB/SP 288914·CPF·Representa: Autor

LUIS FELIPE CALAZANS DE OLIVEIRA

OAB/MG 192696·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

LABORATORIOS FERRING LTDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

DIRETOR(A) DO HOSPITAL REGIONAL DO GAMA.

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

29/01/2026, 18:14

Juntada de Petição de contrarrazões

11/12/2025, 09:45

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 22:39

Publicado Sentença em 19/11/2025.

20/11/2025, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 03:19

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 16:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara de Execução Fiscal do DF

17/11/2025, 13:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/11/2025, 09:04

Recebidos os autos

17/11/2025, 09:04

Publicado Decisão em 06/11/2025.

06/11/2025, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 02:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

05/11/2025, 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

04/11/2025, 20:00

Recebidos os autos

04/11/2025, 18:44

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 18:44

Todas as movimentações(86)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

29/01/2026, 18:14

Juntada de Petição de contrarrazões

11/12/2025, 09:45

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 22:39

Publicado Sentença em 19/11/2025.

20/11/2025, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

Documentos

Sentença

•17/11/2025, 16:13

Sentença

•17/11/2025, 09:04

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

19/11/2025, 03:19

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 16:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara de Execução Fiscal do DF

17/11/2025, 13:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/11/2025, 09:04

Recebidos os autos

17/11/2025, 09:04

Publicado Decisão em 06/11/2025.

06/11/2025, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 02:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

05/11/2025, 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

04/11/2025, 20:00

Recebidos os autos

04/11/2025, 18:44

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 18:44

Outras decisões

04/11/2025, 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

04/11/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 11:13

Publicado Certidão em 19/09/2025.

19/09/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 02:45

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 17:21

Decorrido prazo de LABORATORIOS FERRING LTDA em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 03:25

Juntada de Petição de petição

30/08/2025, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 02:40

Publicado Sentença em 22/08/2025.

22/08/2025, 02:40

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 13:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara de Execução Fiscal do DF

19/08/2025, 12:51

Recebidos os autos

19/08/2025, 11:48

Julgado procedente o pedido

19/08/2025, 11:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

31/07/2025, 12:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

28/07/2025, 17:36

Recebidos os autos

28/07/2025, 17:36

Juntada de certidão

10/06/2025, 14:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

19/02/2025, 15:01

Juntada de certidão

19/02/2025, 13:44

Juntada de Petição de especificação de provas

18/02/2025, 13:46

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 20:17

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 11:13

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 11:13

Juntada de Petição de petição

31/01/2025, 10:04

Publicado Intimação em 21/01/2025.

22/01/2025, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025

22/01/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 14:06

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

14/11/2024, 02:24

Publicado Intimação em 14/11/2024.

14/11/2024, 02:24

Apensado ao processo #Oculto#

12/11/2024, 19:00

Desapensado do processo #Oculto#

12/11/2024, 19:00

Recebidos os autos

12/11/2024, 18:17

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 18:17

Concedida a Antecipação de tutela

12/11/2024, 18:17

Outras decisões

12/11/2024, 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

25/10/2024, 08:21

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 19:01

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 10:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/10/2024, 08:12

Juntada de certidão

23/10/2024, 08:12

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 11:25

Juntada de certidão

18/10/2024, 17:39

Recebidos os autos

24/10/2023, 18:00

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

24/10/2023, 17:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

25/09/2023, 07:55

Recebidos os autos

22/09/2023, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 11:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

31/08/2023, 07:44

Decorrido prazo de LABORATORIOS FERRING LTDA em 16/08/2023 23:59.

18/08/2023, 14:29

Publicado Despacho em 25/07/2023.

25/07/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

24/07/2023, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0721935-35.2023.8.07.0016. REQUERENTE: LABORATORIOS FERRING LTDA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Analisando os autos da execução fiscal (PJE 0704936-07.2023.8.07.0016) associada aos presentes embargos, observa-se que ainda não foi recebido o seguro garantia ofertado pela Executada/Embargante. Ass Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do (E) Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

24/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

20/07/2023, 19:23

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 19:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

10/07/2023, 10:04

Juntada de certidão

10/07/2023, 10:03

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

03/07/2023, 12:08

Recebidos os autos

27/06/2023, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

27/06/2023, 15:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

21/06/2023, 14:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 01:06

Decorrido prazo de LABORATORIOS FERRING LTDA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:57

Publicado Decisão em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

28/04/2023, 00:38

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 18:02

Declarada incompetência

25/04/2023, 14:31

Recebidos os autos

25/04/2023, 14:31

Distribuído por sorteio

24/04/2023, 21:43

Decisão

•04/11/2025, 18:44

Decisão

•04/11/2025, 18:44

Sentença

•20/08/2025, 13:05

Sentença

•19/08/2025, 11:48

Decisão

•10/06/2025, 14:59

Decisão

•12/11/2024, 18:17

Decisão

•12/11/2024, 18:17

Decisão

•24/10/2023, 17:59

Despacho

•22/09/2023, 11:39

Despacho

•20/07/2023, 19:23

Despacho

•20/07/2023, 19:23

Despacho

•27/06/2023, 16:09

Decisão

•26/04/2023, 18:01

Todos os documentos(20)

Sentença

•17/11/2025, 16:13

Sentença

•17/11/2025, 09:04

Decisão

•04/11/2025, 18:44

Decisão

•04/11/2025, 18:44

Sentença

•20/08/2025, 13:05

Sentença

•19/08/2025, 11:48

Decisão

•10/06/2025, 14:59

Decisão

•12/11/2024, 18:17

Decisão

•12/11/2024, 18:17

Decisão

•24/10/2023, 17:59

Despacho

•22/09/2023, 11:39

Despacho

•20/07/2023, 19:23

Despacho

•20/07/2023, 19:23

Despacho

•27/06/2023, 16:09

Decisão

•26/04/2023, 18:01

Decisão

•25/04/2023, 14:31

Documento de Comprovação

•24/04/2023, 21:43

Documento de Comprovação

•24/04/2023, 21:43

Documento de Comprovação

•24/04/2023, 21:43

Documento de Comprovação

•24/04/2023, 21:43