Execução de Título Extrajudicial 0704200-13.2023.8.07.0008 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0704200-13.2023.8.07.0008 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/01/2024, 17:12

Transitado em Julgado em 11/12/2023

03/01/2024, 17:10

Decorrido prazo de RESIDENCIAL PARANOA PARQUE - 5 ETAPA - QD 3 CJ 1 LT 1 em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 04:00

Publicado Sentença em 17/11/2023.

17/11/2023, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023

16/11/2023, 09:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0704200-13.2023.8.07.0008. REQUERENTE: RESIDENCIAL PARANOA PARQUE - 5 ETAPA - QD 3 CJ 1 LT 1 REQUERIDO: MARIA SOUSA SILVA SENTENÇA Homologo o acordo firmado entre as partes, para que produza os seus regulares efeitos, extinguindo o processo nos termos do artigo 487, III, b, do CPC/15. Não há necessidade de mantença dos autos em cartório, até integral cumprimento do acordo noticiado. Havendo descumprimento, basta a parte requerer o desarquivamento do feito e postular pelo seu cumprimento. Honorários conforme acordo. Sem custas (CPC, artigo 90, § 3º). Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro, desde já, o desbloqueio de eventuais valores que forem bloqueados na consulta via SISBAJUD de ID 177628800. Após as anotações e comunicações pertinentes, dê-se baixa, com a advertência ao devedor que se descumprir a transação o processo será imediatamente desarquivado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, arquivem-se. Paranoá/DF, 13 de novembro de 2023 14:28:45. FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito

15/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

13/11/2023, 19:04

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

13/11/2023, 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

11/11/2023, 16:55

Recebidos os autos

11/11/2023, 16:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

10/11/2023, 13:29

Juntada de Petição de petição

10/11/2023, 12:28

Recebidos os autos

08/11/2023, 19:52

Outras decisões

08/11/2023, 19:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

27/10/2023, 15:44

Documentos

Sentença

•13/11/2023, 19:04

Sentença

•13/11/2023, 19:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704200-13.2023.8.07.0008. REQUERENTE: RESIDENCIAL PARANOA PARQUE - 5 ETAPA - QD 3 CJ 1 LT 1 REQUERIDO: MARIA SOUSA SILVA RÉU: Nome: MARIA SOUSA SILVA Endereço: Quadra 3 Conjunto 1, 1, Bloco E, Apartamento 303, Paranoá Parque (Paranoá), BRASÍLIA - DF - CEP: 71587-100 DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO DE CITAÇÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cite-se para pagar em 3 (três) dias, a quantia de R$ 1.363,05 (um mil e trezentos e sessenta e três reais e cinco centavos), sob pena de penhora. Fixo honorários em 10% sobre o valor do débito, ressalvada a hipótese de embargos (CPC, artigo 827). Advirta-se a parte executada de que, no caso de integral pagamento no prazo legal, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade (CPC, artigo 827, § 1º). No prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido, poderá a parte devedora opor embargos à execução ou, reconhecendo o crédito do exequente, depositar 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescidos de custas e honorários advocatícios e requerer o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Paranoá/DF, 31 de julho de 2023 13:04:45. FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito ORIENTAÇÕES PARA O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA: 1- As citações e intimações, independentemente de autorização judicial, poderão realizar-se no período de férias forenses, nos feriados ou dias úteis fora do horário de 6h às 20h, observado o disposto no artigo 5º, inciso XI, da Constituição Federal (CPC, artigo 212, § 2º). 2- Quando, por 2 (duas) vezes, o oficial de justiça houver procurado o citando em seu domicílio ou residência sem o encontrar, deverá, havendo suspeita de ocultação, intimar qualquer pessoa da família ou, em sua falta, qualquer vizinho de que, no dia útil imediato, voltará a fim de efetuar a citação, na hora que designar (CPC, artigo 252). 3- Caso o(s) executado(s) não faça(m) o pagamento no prazo de 3 (três dias, o Oficial de Justiça deverá PENHORAR E AVALIAR bem(ns) suficiente(s) à satisfação do débito, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. 4- Deverá observar as limitações da Lei 8009/90, quanto aos bens passíveis de penhora. Atentar, ainda, para os termos dos artigos 833 e 834, do CPC. 5- Recaindo a penhora sobre dinheiro, deverá promover o depósito da quantia em conta bancária vinculada a este Juízo, em instituição bancária oficial, não devendo recair a penhora sobre crédito proveniente de salários, pensões ou vencimentos. 6-No caso de penhora de bem imóvel de pessoa casada, independentemente de ordem, deverá proceder a intimação do cônjuge quanto aos termos da penhora. 7- Caso não encontre o executado, arrestar-lhe-á os bens necessários para garantir a execução (CPC, artigo 830). Nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, deverá procurar o executado por até 2 (duas) vezes, em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, proceder a citação por hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido. ADVERTÊNCIAS PARA A PARTE CITADA: 1- Cumprida a obrigação, no prazo de 3 (três) dias úteis, contados da citação (CPC, artigo 829), o valor dos honorários advocatícios serão reduzidos pela metade (CPC, artigo 827, § 1º). 2- O prazo para oferecimento de embargos é de 15 (quinze) dias úteis, independentemente de penhora, depósito ou caução, contados da juntada nos autos do mandado de citação devidamente cumprido (CPC, artigos 231 e 915). 3- Quando houver mais de um executado, o prazo para cada um embargar será contado a partir da juntada do respectivo comprovante da citação, salvo no caso de cônjuges ou companheiros, quando será contado a partir da juntada do último. 4- No prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, acrescido de custas e honorários do advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês. 5- No caso de parcelamento, o não pagamento de qualquer das prestações acarretará o vencimento imediato das prestações subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato reinício dos autos executivos, bem como a imposição de multa de 10 (dez) por cento sobre o valor das prestações não pagas (CPC, artigo 916, § 5º). 6- A parte citada deverá constituir, com a devida antecedência, advogado ou defensor público. 7- Os embargos deverão ser opostos por advogado ou por defensor público. ENDEREÇO DA VARA CÍVEL - PARANOÁ: Vara Cível do Paranoá da Circunscrição do Paranoá Área Especial Barragem do Paranoá, sala 111, 1 andar, Paranoá, BRASÍLIA - DF - CEP: 71570-030 Horário de funcionamento: 12h00 as 19h00. OBSERVAÇÃO: Os documentos/decisões do processo, cujas chaves de acesso estão abaixo descritas, poderão ser acessados por meio do link: https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (ou pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Advogados" > item "Processo Eletrônico - PJe" > item "Autenticação de documentos"; ou também pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Cidadãos" > item "Autenticação de Documentos" > item "Processo Judicial Eletrônico - PJe [Documentos emitidos no PJe]). Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 166357729 Petição Inicial Petição Inicial 23072508405857800000152811812 166357730 02. Conveção do condomínio Documento de Comprovação 23072508405884700000152811813 166357731 03. CNPJ Documento de Comprovação 23072508405936000000152811814 166357732 04. ATA - AGE 12.12.2021 - Eleição da síndica Luzia Documento de Comprovação 23072508405958100000152811815 166357733 05. Documento de identificação da síndica Luzia - CNH Documento de Identificação 23072508405987800000152811816 166357734 06. Procuração - De Condomínio para Raphael Procuração/Substabelecimento 23072508410019300000152811817 166357735 07. Substabelecimento Dr. Bruno Substabelecimento 23072508410048000000152811818 166357736 08. ATA - AGE 27.05.2022 - Previsão Orçamentária e Taxa Extra Documento de Comprovação 23072508410067800000152811819 166357737 09. Certidão de inteiro teor - Bloco E - Unidade 303 Documento de Comprovação 23072508410102900000152811820 166357738 10. Planilha de débitos - Bloco E - Unidade 303 Documento de Comprovação 23072508410122900000152811821 166357741 11. Guia de Custas Iniciais PP311 E303 Guia 23072508410141700000152811823 166357740 12. COMPROVANTE PP311 - E 303 Comprovante de Pagamento de Custas 23072508410163000000152811822

01/08/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 11/12/2023

Decorrido prazo de RESIDENCIAL PARANOA PARQUE - 5 ETAPA - QD 3 CJ 1 LT 1 em 11/12/2023 23:59.

Publicado Sentença em 17/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023

Recebidos os autos

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

Recebidos os autos

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

Juntada de Petição de petição

Recebidos os autos

Outras decisões

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

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