Cumprimento de sentença 0703934-31.2020.8.07.0008 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/09/2020

Valor da Causa

R$ 9.086,95

Órgão julgador

Vara Cível do Paranoá

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Alvaro Ciarlini

Partes do Processo

ROSANA DE SOUSA LANDIM DE OLIVEIRA

CPF

Autor

TELBRAS ADMINISTRACAO FINANCEIRA EIRELI

CNPJ

Autor

TELBRAS ADMINISTRACAO FINANCEIRA EIRELI

CNPJ

Reu

JOSE ANTONIO RODRIGUES

CPF

Reu

ROSANA DE SOUSA LANDIM DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FABIO HENRIQUE BINICHESKI

OAB/DF 16980·CPF·Representa: Autor

VALDINEI REIS SOUZA

OAB/DF 57909·CPF·Representa: Autor

DAVID WASHINGTON DE MACEDO LIMA

OAB/DF 75382·CPF·Representa: Autor

ITAMAR BATISTA LIMA

OAB/DF 9148·CPF·Representa: Autor

ITAMAR BATISTA LIMA

OAB/DF 9148·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

FABIO HENRIQUE BINICHESKI

OAB/DF 16980·CPF·Representa: Autor

VALDINEI REIS SOUZA

OAB/DF 57909·CPF·Representa: Autor

DAVID WASHINGTON DE MACEDO LIMA

OAB/DF 75382·CPF·Representa: Autor

ITAMAR BATISTA LIMA

OAB/DF 9148·CPF·Representa: Autor

ITAMAR BATISTA LIMA

OAB/DF 9148·CPF·Representa: Réu

AGAMENON CARNEIRO DE AGUIAR JUNIOR

OAB/DF 28394·CPF·Representa: Réu

VALDINEI REIS SOUZA

OAB/DF 57909·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/01/2025, 15:21

Transitado em Julgado em 18/12/2024

13/01/2025, 15:20

Decorrido prazo de ROSANA DE SOUSA LANDIM DE OLIVEIRA em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 02:33

Decorrido prazo de TELBRAS ADMINISTRACAO FINANCEIRA EIRELI em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 02:33

Publicado Sentença em 27/11/2024.

27/11/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

27/11/2024, 02:20

Recebidos os autos

25/11/2024, 14:54

Declarada decadência ou prescrição

25/11/2024, 14:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

25/11/2024, 13:22

Recebidos os autos

25/11/2024, 13:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

22/11/2024, 21:48

Decorrido prazo de TELBRAS ADMINISTRACAO FINANCEIRA EIRELI em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 02:20

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 08:46

Publicado Certidão em 26/09/2024.

26/09/2024, 02:29

Publicado Certidão em 26/09/2024.

26/09/2024, 02:29

Todas as movimentações(352)

Arquivado Definitivamente

13/01/2025, 15:21

Transitado em Julgado em 18/12/2024

13/01/2025, 15:20

Decorrido prazo de ROSANA DE SOUSA LANDIM DE OLIVEIRA em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 02:33

Decorrido prazo de TELBRAS ADMINISTRACAO FINANCEIRA EIRELI em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 02:33

Publicado Sentença em 27/11/2024.

Documentos

Sentença

•25/11/2024, 14:54

Sentença

•25/11/2024, 14:54

27/11/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

27/11/2024, 02:20

Recebidos os autos

25/11/2024, 14:54

Declarada decadência ou prescrição

25/11/2024, 14:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

25/11/2024, 13:22

Recebidos os autos

25/11/2024, 13:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

22/11/2024, 21:48

Decorrido prazo de TELBRAS ADMINISTRACAO FINANCEIRA EIRELI em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 02:20

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 08:46

Publicado Certidão em 26/09/2024.

26/09/2024, 02:29

Publicado Certidão em 26/09/2024.

26/09/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

25/09/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

25/09/2024, 02:38

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 22:18

Processo Desarquivado

23/09/2024, 22:16

Arquivado Provisoramente

11/10/2023, 22:05

Decorrido prazo de TELBRAS ADMINISTRACAO FINANCEIRA EIRELI em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 03:55

Decorrido prazo de ROSANA DE SOUSA LANDIM DE OLIVEIRA em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 03:53

Publicado Decisão em 15/09/2023.

15/09/2023, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

14/09/2023, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703934-31.2020.8.07.0008. EXEQUENTE: ROSANA DE SOUSA LANDIM DE OLIVEIRA EXECUTADO: TELBRAS ADMINISTRACAO FINANCEIRA EIRELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Defiro o pedido da credora, assim, com fundamento no art. 921, inciso III do CPC, suspendo a execução pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. Remeta-se os autos ao arquivo provisório, sem baixa das partes e sem prejuízo do seu desarquivamento a qualquer tempo, caso a parte credora localize bens do devedor. Nos termos do artigo 921, § 4º do CPC, após a fluência da suspensão pelo período de 01 ano, inicia-se o prazo da prescrição intercorrente, que findará em 15/09/2024, eis que o título executivo é a sentença, que julgou procedente que julgou procedente o pedido feito pela exequente relativos a danos morais suportados, pretensão esta cujo prazo prescricional é de 03 anos, nos termos do art. 206,§ 3º, V, do Código Civil. Saliento que, já tendo sido realizada todas as diligências via sistemas disponíveis ao juízo (BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD), não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica do executado. (Resp. 1.284.587 - SP. Min. Massami Uyeda, DJe 29/02/12). Decorrido o prazo da prescrição intercorrente, intimem-se as parte para manifestação, nos termos do artigo 921, § 5º do CPC. Após, venham os autos conclusos. Paranoá/DF, 12 de setembro de 2023 17:16:32. FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito

14/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

12/09/2023, 22:05

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/09/2023, 22:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

11/09/2023, 05:41

Juntada de certidão

11/09/2023, 05:40

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 15:51

Publicado Decisão em 04/09/2023.

04/09/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

01/09/2023, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703934-31.2020.8.07.0008. EXEQUENTE: ROSANA DE SOUSA LANDIM DE OLIVEIRA EXECUTADO: TELBRAS ADMINISTRACAO FINANCEIRA EIRELI DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Defiro a solicitação de inclusão da parte executada em cadastros de inadimplentes. Assim, promova-se a inclusão de TELBRAS ADMINISTRACAO FINANCEIRA EIRELI - CNPJ: 38.024.857/0001-14, nos cadastros do SERASAJUD. Por fim, intime-se o credor para dar prosseguimento ao feito, sob pena de suspensão, na forma do art. 921, III, do CPC. Prazo: 05 (cinco) dias. I. Paranoá/DF, 30 de agosto de 2023 15:00:05. FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito

01/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

30/08/2023, 20:14

Outras decisões

30/08/2023, 20:14

Juntada de Petição de petição

15/08/2023, 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

10/08/2023, 17:04

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 17:03

Decorrido prazo de ROSANA DE SOUSA LANDIM DE OLIVEIRA em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 00:34

Publicado Decisão em 02/08/2023.

02/08/2023, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703934-31.2020.8.07.0008. EXEQUENTE: ROSANA DE SOUSA LANDIM DE OLIVEIRA EXECUTADO: TELBRAS ADMINISTRACAO FINANCEIRA EIRELI DECISÃO No que diz respeito ao pedido de pesquisa de bens no sistema CENSEC, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) indefiro, desde logo. A finalidade do referido sistema é gerenciar banco de dados com informações sobre existência de testamentos, procurações e escrituras públicas de qualquer natureza, inclusive separações, divórcios e inventários lavradas em todos os cartórios do Brasil, não funcionando como repositório de registro de bens, direitos e obrigações ou como auxiliar na pesquisa de bens de devedores. Além disso, compete à parte exequente diligenciar na busca de bens penhoráveis e o referido sistema é de livre acesso, podendo ser consultado via internet. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 (CINCO) dias, indique bens passíveis de constrição, sob pena de suspensão do processo, na forma do art. 921, III, do CPC. Havendo interesse, poderá requerer a suspensão ou o arquivamento do processo, sem baixa do réu, nos termos artigo 921, §§ 1º e 2º, CPC. Assim postulando, caso futuramente venha a encontrar bens passíveis de penhora, poderá requerer o desarquivamento dos autos, independentemente de novo recolhimento de custas processuais. Paranoá/DF, 31 de julho de 2023 14:19:40. FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito

01/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

31/07/2023, 14:57

Outras decisões

31/07/2023, 14:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

10/07/2023, 18:40

Juntada de Petição de petição

07/07/2023, 16:09

Publicado Decisão em 16/06/2023.

16/06/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

16/06/2023, 00:33

Recebidos os autos

14/06/2023, 09:58

Outras decisões

14/06/2023, 09:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

19/05/2023, 10:11

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 15:10

Decorrido prazo de ROSANA DE SOUSA LANDIM DE OLIVEIRA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 01:08

Publicado Decisão em 09/05/2023.

09/05/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

08/05/2023, 00:27

Recebidos os autos

04/05/2023, 13:36

Outras decisões

04/05/2023, 13:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

02/05/2023, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 16:15

Recebidos os autos

28/04/2023, 16:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

17/04/2023, 17:56

Outras decisões

15/04/2023, 08:21

Recebidos os autos

15/04/2023, 08:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

10/04/2023, 16:22

Juntada de Petição de petição

04/04/2023, 11:33

Publicado Despacho em 04/04/2023.

04/04/2023, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

03/04/2023, 02:30

Recebidos os autos

30/03/2023, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2023, 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

30/03/2023, 10:34

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 10:34

Decorrido prazo de TELBRAS ADMINISTRACAO FINANCEIRA EIRELI em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 01:16

Publicado Decisão em 03/03/2023.

03/03/2023, 00:18

Juntada de Petição de petição

02/03/2023, 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

02/03/2023, 00:37

Recebidos os autos

28/02/2023, 20:05

Deferido o pedido de ROSANA DE SOUSA LANDIM DE OLIVEIRA - CPF: 014.281.301-01 (EXEQUENTE).

28/02/2023, 20:05

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/02/2023, 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

14/02/2023, 16:03

Recebidos os autos

14/02/2023, 16:02

Juntada de Petição de petição

30/01/2023, 14:47

Publicado Despacho em 23/01/2023.

24/01/2023, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

24/01/2023, 02:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

23/01/2023, 19:28

Juntada de Petição de petição

20/01/2023, 17:00

Recebidos os autos

18/01/2023, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2023, 10:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

17/01/2023, 00:36

Processo Desarquivado

17/01/2023, 00:35

Juntada de Petição de petição

16/01/2023, 14:50

Arquivado Definitivamente

16/01/2023, 12:03

Decorrido prazo de TELBRAS ADMINISTRACAO FINANCEIRA EIRELI em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 01:11

Publicado Certidão em 12/12/2022.

12/12/2022, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022

09/12/2022, 00:28

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 16:21

Juntada de Petição de petição

01/12/2022, 10:36

Publicado Decisão em 29/11/2022.

29/11/2022, 02:22

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Paranoá.

28/11/2022, 09:16

Recebidos os autos

28/11/2022, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022

28/11/2022, 00:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

24/11/2022, 15:03

Recebidos os autos

24/11/2022, 10:17

Outras decisões

24/11/2022, 10:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

18/10/2022, 19:51

Juntada de Petição de petição

17/10/2022, 12:07

Publicado Despacho em 14/10/2022.

14/10/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022

13/10/2022, 00:30

Recebidos os autos

10/10/2022, 21:51

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2022, 21:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

15/09/2022, 18:14

Expedição de Certidão.

15/09/2022, 18:14

Decorrido prazo de TELBRAS ADMINISTRACAO FINANCEIRA EIRELI em 13/09/2022 23:59:59.

14/09/2022, 00:42

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO RODRIGUES em 12/09/2022 23:59:59.

13/09/2022, 01:13

Publicado Certidão em 05/09/2022.

05/09/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

02/09/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

02/09/2022, 00:16

Juntada de Petição de petição

01/09/2022, 09:19

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 17:14

Recebidos os autos

30/08/2022, 13:52

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Paranoá.

30/08/2022, 13:52

Juntada de Petição de petição

24/08/2022, 14:23

Publicado Despacho em 24/08/2022.

24/08/2022, 00:38

Publicado Despacho em 24/08/2022.

24/08/2022, 00:38

Publicado Despacho em 24/08/2022.

24/08/2022, 00:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

23/08/2022, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 00:53

Recebidos os autos

20/08/2022, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2022, 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

19/08/2022, 20:38

Recebidos os autos

19/08/2022, 17:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

20/04/2022, 15:03

Decorrido prazo de TELBRAS ADMINISTRACAO FINANCEIRA EIRELI em 19/04/2022 23:59:59.

20/04/2022, 00:15

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO RODRIGUES em 19/04/2022 23:59:59.

20/04/2022, 00:14

Juntada de Petição de contrarrazões

05/04/2022, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

24/03/2022, 00:31

Publicado Despacho em 24/03/2022.

24/03/2022, 00:31

Recebidos os autos

21/03/2022, 19:18

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 19:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

16/03/2022, 15:46

Decorrido prazo de ROSANA DE SOUSA LANDIM DE OLIVEIRA em 11/03/2022 23:59:59.

12/03/2022, 00:13

Decorrido prazo de ROSANA DE SOUSA LANDIM DE OLIVEIRA em 11/03/2022 23:59:59.

12/03/2022, 00:13

Decorrido prazo de TELBRAS ADMINISTRACAO FINANCEIRA EIRELI em 11/03/2022 23:59:59.

12/03/2022, 00:12

Decorrido prazo de TELBRAS ADMINISTRACAO FINANCEIRA EIRELI em 11/03/2022 23:59:59.

12/03/2022, 00:12

Juntada de Petição de apelação

02/03/2022, 09:50

Publicado Sentença em 15/02/2022.

15/02/2022, 01:08

Publicado Sentença em 15/02/2022.

15/02/2022, 01:08

Publicado Sentença em 15/02/2022.

15/02/2022, 01:08

Publicado Sentença em 15/02/2022.

15/02/2022, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

14/02/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

14/02/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

14/02/2022, 00:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Cível do Paranoá

10/02/2022, 12:38

Recebidos os autos

10/02/2022, 10:56

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

10/02/2022, 10:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO

01/02/2022, 15:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Justiça 4.0-1

01/02/2022, 14:26

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 14:26

Decorrido prazo de TELBRAS ADMINISTRACAO FINANCEIRA EIRELI em 25/01/2022 23:59:59.

26/01/2022, 00:29

Decorrido prazo de TELBRAS ADMINISTRACAO FINANCEIRA EIRELI em 25/01/2022 23:59:59.

26/01/2022, 00:29

Juntada de Petição de contrarrazões

20/12/2021, 10:16

Publicado Despacho em 15/12/2021.

15/12/2021, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

14/12/2021, 00:35

Recebidos os autos

11/12/2021, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2021, 15:51

Decorrido prazo de TELBRAS ADMINISTRACAO FINANCEIRA EIRELI em 09/12/2021 23:59:59.

10/12/2021, 00:25

Decorrido prazo de TELBRAS ADMINISTRACAO FINANCEIRA EIRELI em 09/12/2021 23:59:59.

10/12/2021, 00:25

Decorrido prazo de ROSANA DE SOUSA LANDIM DE OLIVEIRA em 07/12/2021 23:59:59.

08/12/2021, 00:18

Decorrido prazo de ROSANA DE SOUSA LANDIM DE OLIVEIRA em 07/12/2021 23:59:59.

08/12/2021, 00:18

Juntada de Petição de apelação

06/12/2021, 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

26/11/2021, 14:01

Expedição de Certidão.

26/11/2021, 14:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/11/2021, 15:07

Publicado Sentença em 17/11/2021.

19/11/2021, 02:33

Publicado Sentença em 17/11/2021.

19/11/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021

16/11/2021, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021

16/11/2021, 00:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Cível do Paranoá

11/11/2021, 16:25

Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto

11/11/2021, 08:33

Recebidos os autos

11/11/2021, 08:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO

28/10/2021, 14:42

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Paranoá para Núcleo de Justiça 4.0-1 - (em diligência)

28/09/2021, 12:16

Recebidos os autos

28/09/2021, 12:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

24/09/2021, 15:46

Expedição de Certidão.

24/09/2021, 15:46

Juntada de Petição de petição

20/09/2021, 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021

16/09/2021, 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021

16/09/2021, 19:08

Publicado Despacho em 14/09/2021.

16/09/2021, 19:08

Juntada de certidão

15/09/2021, 17:06

Decorrido prazo de TELBRAS ADMINISTRACAO FINANCEIRA EIRELI em 10/09/2021 23:59:59.

11/09/2021, 02:29

Decorrido prazo de TELBRAS ADMINISTRACAO FINANCEIRA EIRELI em 10/09/2021 23:59:59.

11/09/2021, 02:29

Juntada de Petição de petição

10/09/2021, 09:06

Recebidos os autos

10/09/2021, 00:29

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2021, 00:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

26/08/2021, 17:02

Juntada de Petição de petição

25/08/2021, 09:11

Juntada de Petição de petição

19/08/2021, 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

18/08/2021, 17:04

Publicado Certidão em 18/08/2021.

18/08/2021, 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

18/08/2021, 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

18/08/2021, 17:04

Juntada de Petição de petição

18/08/2021, 16:59

Juntada de Petição de petição

18/08/2021, 11:37

Decorrido prazo de TELBRAS ADMINISTRACAO FINANCEIRA EIRELI em 16/08/2021 23:59:59.

17/08/2021, 02:51

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO RODRIGUES em 16/08/2021 23:59:59.

17/08/2021, 02:51

Decorrido prazo de TELBRAS ADMINISTRACAO FINANCEIRA EIRELI em 16/08/2021 23:59:59.

17/08/2021, 02:51

Juntada de certidão

16/08/2021, 13:52

Juntada de Petição de petição

10/08/2021, 16:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/07/2021, 17:10

Expedição de Ofício.

23/07/2021, 17:10

Publicado Decisão em 23/07/2021.

23/07/2021, 02:27

Publicado Decisão em 23/07/2021.

23/07/2021, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021

22/07/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021

22/07/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021

22/07/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021

22/07/2021, 02:32

Recebidos os autos

20/07/2021, 18:29

Outras decisões

20/07/2021, 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

13/07/2021, 13:24

Juntada de Petição de petição

13/07/2021, 09:18

Juntada de Petição de petição

06/07/2021, 11:53

Juntada de Petição de petição

06/07/2021, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021

06/07/2021, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021

06/07/2021, 02:49

Publicado Despacho em 06/07/2021.

06/07/2021, 02:49

Recebidos os autos

01/07/2021, 21:01

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2021, 21:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

17/06/2021, 18:57

Juntada de Petição de réplica

15/06/2021, 16:28

Publicado Certidão em 15/06/2021.

15/06/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021

14/06/2021, 02:34

Expedição de Certidão.

11/06/2021, 13:57

Recebidos os autos

11/06/2021, 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

11/06/2021, 13:55

Juntada de Petição de contestação

10/06/2021, 11:09

Publicado Decisão em 24/05/2021.

24/05/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 02:33

Recebidos os autos

19/05/2021, 20:21

Decisão interlocutória - recebido

19/05/2021, 20:21

Juntada de Petição de petição

18/05/2021, 16:17

Juntada de Petição de petição

17/05/2021, 09:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

14/05/2021, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

14/05/2021, 02:31

Publicado Decisão em 14/05/2021.

14/05/2021, 02:31

Juntada de Petição de petição

13/05/2021, 17:14

Recebidos os autos

12/05/2021, 14:52

Decisão interlocutória - indeferimento

12/05/2021, 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

12/05/2021, 14:43

Juntada de Petição de petição

11/05/2021, 17:56

Publicado Decisão em 05/05/2021.

05/05/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 02:43

Recebidos os autos

01/05/2021, 06:34

Decisão interlocutória - indeferimento

01/05/2021, 06:34

Juntada de Petição de contrarrazões

30/04/2021, 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

28/04/2021, 15:12

Juntada de Petição de contestação

28/04/2021, 14:52

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-ACL para Vara Cível do Paranoá - (outros motivos)

12/04/2021, 16:55

Audiência Conciliação realizada em/para 12/04/2021 16:00 CEJUSC-ACL.

12/04/2021, 16:54

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Paranoá para CEJUSC-ACL - (outros motivos)

12/04/2021, 02:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/03/2021, 18:27

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-ACL para Vara Cível do Paranoá - (outros motivos)

04/03/2021, 14:44

Audiência Conciliação designada para 12/04/2021 16:00 CEJUSC-ACL.

04/03/2021, 14:44

Audiência Conciliação realizada para 04/03/2021 13:20 #Não preenchido#.

04/03/2021, 14:43

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Paranoá para CEJUSC-ACL - (outros motivos)

04/03/2021, 13:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/03/2021, 20:02

Juntada de Petição de petição

02/03/2021, 11:03

Expedição de Mandado.

01/03/2021, 18:24

Expedição de Mandado.

01/03/2021, 18:18

Publicado Decisão em 25/02/2021.

25/02/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021

25/02/2021, 02:30

Juntada de Petição de petição

24/02/2021, 18:24

Recebidos os autos

22/02/2021, 19:12

Decisão interlocutória - deferimento

22/02/2021, 19:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

18/02/2021, 12:27

Juntada de Petição de petição

17/02/2021, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021

11/02/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021

11/02/2021, 02:30

Publicado Decisão em 11/02/2021.

11/02/2021, 02:30

Recebidos os autos

09/02/2021, 13:50

Decisão interlocutória - indeferimento

09/02/2021, 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

04/02/2021, 13:57

Juntada de Petição de petição

04/02/2021, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021

04/02/2021, 02:27

Publicado Certidão em 04/02/2021.

04/02/2021, 02:27

Expedição de Certidão.

02/02/2021, 12:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/02/2021, 20:47

Juntada de Petição de petição

22/01/2021, 10:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/01/2021, 16:27

Expedição de Mandado.

14/01/2021, 10:44

Expedição de Mandado.

14/01/2021, 10:42

Juntada de certidão

08/01/2021, 17:43

Decorrido prazo de ROSANA DE SOUSA LANDIM DE OLIVEIRA em 15/12/2020 23:59:59.

16/12/2020, 03:10

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-PAR para Vara Cível do Paranoá - (outros motivos)

14/12/2020, 14:56

Audiência Conciliação designada para 04/03/2021 13:20 CEJUSC-PAR.

14/12/2020, 14:56

Audiência Conciliação não-realizada para 14/12/2020 14:00 #Não preenchido#.

14/12/2020, 14:55

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Paranoá para CEJUSC-PAR - (outros motivos)

11/12/2020, 16:51

Publicado Certidão em 09/12/2020.

09/12/2020, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2020

07/12/2020, 03:26

Expedição de Certidão.

03/12/2020, 20:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/12/2020, 23:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/12/2020, 08:12

Juntada de certidão

01/12/2020, 15:06

Juntada de certidão

01/12/2020, 14:00

Mandado devolvido dependência

30/11/2020, 12:40

Expedição de Mandado.

27/11/2020, 15:36

Expedição de Mandado.

27/11/2020, 15:33

Juntada de Petição de petição

25/11/2020, 11:36

Publicado Certidão em 24/11/2020.

24/11/2020, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2020

23/11/2020, 03:13

Expedição de Certidão.

19/11/2020, 22:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/11/2020, 12:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/11/2020, 14:28

Juntada de Petição de petição

05/11/2020, 18:12

Decorrido prazo de ROSANA DE SOUSA LANDIM DE OLIVEIRA em 04/11/2020 23:59:59.

05/11/2020, 02:43

Publicado Certidão em 05/11/2020.

05/11/2020, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2020

04/11/2020, 04:02

Expedição de Mandado.

30/10/2020, 11:00

Expedição de Mandado.

30/10/2020, 10:57

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-PAR para Vara Cível do Paranoá - (outros motivos)

26/10/2020, 15:50

Expedição de Certidão.

26/10/2020, 15:49

Audiência Conciliação designada para 14/12/2020 14:00 CEJUSC-PAR.

26/10/2020, 15:48

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Paranoá para CEJUSC-PAR - (outros motivos)

26/10/2020, 14:36

Expedição de Certidão.

26/10/2020, 14:36

Juntada de Petição de petição

21/10/2020, 10:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/10/2020, 20:16

Expedição de Ofício.

20/10/2020, 20:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/10/2020, 20:16

Expedição de Ofício.

20/10/2020, 20:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/10/2020, 20:16

Expedição de Ofício.

20/10/2020, 20:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/10/2020, 20:11

Expedição de Ofício.

20/10/2020, 20:11

Publicado Decisão em 09/10/2020.

09/10/2020, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/10/2020, 02:31

Recebidos os autos

07/10/2020, 15:52

Decisão interlocutória - deferimento

07/10/2020, 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

06/10/2020, 14:09

Juntada de Petição de petição

05/10/2020, 11:26

Publicado Despacho em 02/10/2020.

02/10/2020, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/10/2020, 02:34

Recebidos os autos

29/09/2020, 21:29

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2020, 21:29

Publicado Decisão em 25/09/2020.

25/09/2020, 02:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

24/09/2020, 15:36

Expedição de Certidão.

24/09/2020, 15:36

Recebidos os autos

24/09/2020, 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

24/09/2020, 15:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/09/2020, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/09/2020, 02:35

Recebidos os autos

22/09/2020, 16:41

Concedida a Medida Liminar

22/09/2020, 16:41

Distribuído por sorteio

21/09/2020, 17:47

Decisão

•12/09/2023, 22:05

Decisão

•12/09/2023, 22:05

Decisão

•30/08/2023, 20:14

Decisão

•30/08/2023, 20:14

Decisão

•31/07/2023, 14:57

Decisão

•31/07/2023, 14:57

Decisão

•14/06/2023, 09:57

Decisão

•14/06/2023, 09:57

Decisão

•04/05/2023, 13:36

Decisão

•04/05/2023, 13:36

Despacho

•28/04/2023, 16:15

Decisão

•15/04/2023, 08:21

Despacho

•30/03/2023, 18:04

Todos os documentos(58)

Sentença

•25/11/2024, 14:54

Sentença

•25/11/2024, 14:54

Decisão

•12/09/2023, 22:05

Decisão

•12/09/2023, 22:05

Decisão

•30/08/2023, 20:14

Decisão

•30/08/2023, 20:14

Decisão

•31/07/2023, 14:57

Decisão

•31/07/2023, 14:57

Decisão

•14/06/2023, 09:57

Decisão

•14/06/2023, 09:57

Decisão

•04/05/2023, 13:36

Decisão

•04/05/2023, 13:36

Despacho

•28/04/2023, 16:15

Decisão

•15/04/2023, 08:21

Despacho

•30/03/2023, 18:04

Despacho

•30/03/2023, 18:04

Decisão

•28/02/2023, 20:05

Decisão

•28/02/2023, 20:05

Despacho

•18/01/2023, 10:31

Despacho

•18/01/2023, 10:31

Decisão

•24/11/2022, 10:17

Decisão

•24/11/2022, 10:17

Despacho

•10/10/2022, 21:51

Despacho

•10/10/2022, 21:51

Petição

•24/08/2022, 14:23

Petição

•24/08/2022, 14:23

Despacho

•20/08/2022, 13:08

Acórdão

•11/07/2022, 17:36

Despacho

•21/03/2022, 19:17

Despacho

•21/03/2022, 19:17

Sentença

•10/02/2022, 19:35

Sentença

•10/02/2022, 10:56

Despacho

•11/12/2021, 15:51

Despacho

•11/12/2021, 15:51

Sentença

•11/11/2021, 17:35

Sentença

•11/11/2021, 08:33

Despacho

•10/09/2021, 00:29

Despacho

•10/09/2021, 00:29

Decisão

•20/07/2021, 18:29

Decisão

•20/07/2021, 18:29

Despacho

•01/07/2021, 21:01

Despacho

•01/07/2021, 21:01

Decisão

•19/05/2021, 20:21

Decisão

•19/05/2021, 20:21

Decisão

•12/05/2021, 14:52

Decisão

•12/05/2021, 14:52

Decisão

•01/05/2021, 06:34

Decisão

•01/05/2021, 06:34

Decisão

•22/02/2021, 19:12

Decisão

•22/02/2021, 19:12

Decisão

•09/02/2021, 13:50

Decisão

•09/02/2021, 13:50

Decisão

•07/10/2020, 15:52

Decisão

•07/10/2020, 15:52

Despacho

•29/09/2020, 21:29

Despacho

•29/09/2020, 21:29

Decisão

•22/09/2020, 16:41

Decisão

•22/09/2020, 16:41