Inquérito Policial 0701491-63.2023.8.07.0021 - TJDFT

Inquérito Policial 0701491-63.2023.8.07.0021 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/08/2023, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 21:07

Recebidos os autos

22/08/2023, 21:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

21/08/2023, 18:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

21/08/2023, 18:21

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 13:51

Decorrido prazo de MACEILSON BARROS DE CASTRO em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 17:46

Publicado Edital em 02/08/2023.

02/08/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 00:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

01/08/2023, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Requerente: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL(37.115.482/0001-35); Requerido: MACEILSON BARROS DE CASTRO(607.291.533-71); EDITAL DE INTIMAÇÃO Edital de Intimação (Medidas Protetivas de Urgência - Lei 11.340/2006) Prazo: 15 (quinze) dias O Dr. LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS, Juiz de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã, na forma da lei, faz saber a todos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Cartório se processa a INQUÉRITO POLICIAL nº 0701491-63.2023.8.07.0021 - PJe, em que é investigado MACEILSON BARROS DE CASTRO - CPF: 607.291.533-71, brasileiro, nascido aos 24/11/1992, natural de SANTA LUZIA DO PARUA / MA; E como não foi possível intimá-lo pessoalmente, pelo presente edital, INTIMA-O para que tome conhecimento da decisão judicial que determinou o arquivamento do presente inquérito e MANTEVE POR MAIS 6 MESES as MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA consistentes na proibição de contato e aproximação do acusado com a vítima JACKELLYNE RIBEIRO DE OLIVEIRA. Fica o intimado ciente de que as medidas protetivas de urgência terão vigência por mais 6 (seis) meses a partir da data da sentença. Fica alertado, ainda, que o descumprimento das medidas protetivas é crime punido com pena de detenção de 3 (três) meses a 2 (dois) anos (artigo 24-A da Lei nº 11.340/06) e pode ensejar a decretação de sua PRISÃO PREVENTIVA. Finalmente, para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, mandou confeccionar o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico - DJe, nos termos do artigo 4º, "caput" e §2º, da Lei 11.419/2006, artigo 1º, "caput" e §1º da Portaria Conjunta 48/2007, bem como do contido no Processo Administrativo nº 11.705/2017 - TJDFT. Outrossim, faz saber que este Juízo está situado no FÓRUM DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA FERNANDES DA SILVA, LOTE 10 - BLOCO 1, 2º ANDAR, Sem ALA, SALA 208, ITAPOÃ - DF, CEP: 71590000, telefone para contato: (61) 3103-2344/3103-2350, atendimento das 11h às 18h. Eu, ANDRE FERNANDES PEREIRA, Servidor Geral, lavrei o presente edital, sendo assinado digitalmente pelo MM. Juiz de Direito desta Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. * documento datado e assinado eletronicamente Edital - PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã Telefone: (61) 3103-2344 / 3103-2350 Horário de atendimento: 11:00 às 18:00 e-mail: [email protected] Processo n.º 0701491-63.2023.8.07.0021 Feito: INQUÉRITO POLICIAL (279)

Expedição de Edital.

31/07/2023, 15:05

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 11:33

Recebidos os autos

26/07/2023, 08:09

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 08:09

Documentos

Despacho

•22/08/2023, 21:07

Despacho

•21/08/2023, 13:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Requerente: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL(37.115.482/0001-35); Requerido: MACEILSON BARROS DE CASTRO(607.291.533-71); EDITAL DE INTIMAÇÃO Edital de Intimação (Medidas Protetivas de Urgência - Lei 11.340/2006) Prazo: 15 (quinze) dias O Dr. LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS, Juiz de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã, na forma da lei, faz saber a todos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Cartório se processa a INQUÉRITO POLICIAL nº 0701491-63.2023.8.07.0021 - PJe, em que é investigado MACEILSON BARROS DE CASTRO - CPF: 607.291.533-71, brasileiro, nascido aos 24/11/1992, natural de SANTA LUZIA DO PARUA / MA; E como não foi possível intimá-lo pessoalmente, pelo presente edital, INTIMA-O para que tome conhecimento da decisão judicial que determinou o arquivamento do presente inquérito e MANTEVE POR MAIS 6 MESES as MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA consistentes na proibição de contato e aproximação do acusado com a vítima JACKELLYNE RIBEIRO DE OLIVEIRA. Fica o intimado ciente de que as medidas protetivas de urgência terão vigência por mais 6 (seis) meses a partir da data da sentença. Fica alertado, ainda, que o descumprimento das medidas protetivas é crime punido com pena de detenção de 3 (três) meses a 2 (dois) anos (artigo 24-A da Lei nº 11.340/06) e pode ensejar a decretação de sua PRISÃO PREVENTIVA. Finalmente, para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, mandou confeccionar o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico - DJe, nos termos do artigo 4º, "caput" e §2º, da Lei 11.419/2006, artigo 1º, "caput" e §1º da Portaria Conjunta 48/2007, bem como do contido no Processo Administrativo nº 11.705/2017 - TJDFT. Outrossim, faz saber que este Juízo está situado no FÓRUM DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA FERNANDES DA SILVA, LOTE 10 - BLOCO 1, 2º ANDAR, Sem ALA, SALA 208, ITAPOÃ - DF, CEP: 71590000, telefone para contato: (61) 3103-2344/3103-2350, atendimento das 11h às 18h. Eu, ANDRE FERNANDES PEREIRA, Servidor Geral, lavrei o presente edital, sendo assinado digitalmente pelo MM. Juiz de Direito desta Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. * documento datado e assinado eletronicamente Edital - PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã Telefone: (61) 3103-2344 / 3103-2350 Horário de atendimento: 11:00 às 18:00 e-mail: [email protected] Processo n.º 0701491-63.2023.8.07.0021 Feito: INQUÉRITO POLICIAL (279)

01/08/2023, 00:00

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Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Proferido despacho de mero expediente

Recebidos os autos

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de MACEILSON BARROS DE CASTRO em 17/08/2023 23:59.

Publicado Edital em 02/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

Expedição de Edital.

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Proferido despacho de mero expediente

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