Cumprimento de sentença 0706722-20.2017.8.07.0009 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0706722-20.2017.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0706722-20.2017.8.07.0009. EXEQUENTE: ALCEU PAULO BATISTA EXECUTADO: COMURF-DF CONSELHO COMUNITARIO E SOLIDARIO DE MULHERES DO RIACHO FUNDO, MARIA DE LOURDES PAIVA MARTINS CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR A requerimento de JOHNNY CLEIK ROCHA DA SILVA, CPF 563.626-171-34, em atendimento à decisão de ID. 170623505, CERTIFICO e dou fé que tramita no Cartório da Primeira Vara Cível de Samambaia/DF, a ação nº 0706722-20.2017.8.07.0009, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156), Inadimplemento (7691), distribuída em 04/12/2017 14:09:50, na qual figura como parte exequente ALCEU PAULO BATISTA - CPF: 821.740.321-04 (EXEQUENTE), representada pelo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UCB, e parte executada COMURF-DF CONSELHO COMUNITARIO E SOLIDARIO DE MULHERES DO RIACHO FUNDO - CNPJ: 03.941.066/0001-74 (EXECUTADO), representada pelo patrono ERIK FRANKLIN BEZERRA - OAB DF15978), e MARIA DE LOURDES PAIVA MARTINS - CPF: 483.236.911-34, representada pela curadoria especial. No presente processo, foi proferida sentença ao ID. 33180393 que julgou parcialmente procedente o pedido inicial para resolver o contrato firmado entre os litigantes e CONDENAR a requerida COMURF- CONSELHO COMUNITÁRIO E SOLIDÁRIO DE MULHERES DO RIACHO FUNDO a devolver para o autor ALCEU PAULO BATISTA o valor de R$ 17.000,00, acrescido de correção monetária e de juros de mora desde a citação. Em fase recursal, não foi conhecido do recurso de apelação, conforme ID. 66363972, e o processo transitou em julgado (ID. 6636397). A fase de cumprimento de sentença foi instaura em 07/10/2020, mediante petição de ID. 74118808. Ao ID. 74436925, foi determinada a intimação do executado, COMURF-DF CONSELHO COMUNITARIO E SOLIDARIO DE MULHERES DO RIACHO FUNDO - CNPJ: 03.941.066/0001-74 (EXECUTADO). Na petição de ID. 75825524, o executado apresentou impugnação ao cumprimento de sentença. Ao ID. 77356504, foi determinada a exclusão da MARIA DE LOURDES PAIVA MARTINS - CPF: 483.236.911-34 do polo passivo e a intimação do executado para pagamento. Ao ID. 79991696, certificou-se o decurso do prazo para pagamento do débito e os autos foram conclusos. Na decisão de ID. 82290919, iniciou-se os atos constritivos, por meio de consulta aos sistemas de pesquisas patrimoniais. Certidão de ID. 95592636 que informou a interposição de IDPJ, cuja cópia da decisão de julgamento foi trasladada ao ID. 131766508, determinando a inclusão da sócia no polo passivo deste cumprimento de sentença. Posteriormente, houve nova consulta patrimonial no ID. 135460528. Na decisão de ID. 140103634, foi deferida a penhora de 10% do imóvel situado na QNL 02, Projeção 4, Bloco D, apto. 208, Taguatinga, DF - por ser a proporção de titularidade da executada -, cuja certidão da matrícula se encontra no documento de ID. 139372009. Na mesma ocasião, foi determinada a intimação do cônjuge da executada, MARCELO MARTINS DE ARAÚJO, e dos coproprietários ERIKA PATRICIA CLAUDINO BENDO CAMPOS, ALESSANDRA CLAUDINO BENDO, ADEMAR DE PAIVA BENDO JUNIOR e FERNANDA CRISTINA MARQUES FROTA BENDO acerca do deferimento da penhora do imóvel. Conforme decisão de ID. 170623505, já foram intimados a executada e seu respectivo cônjuge Marcelo Martins de Araújo, bem como os terceiros: Erika Patrícia, Alessandra e Fernanda, conforme ID’s. 143479083, 154462874, 155678185, 159723869 e 168293170, respectivamente. Posteriormente, retornou o cumprimento do mandado com a informação de intimação de ADEMAR DE PAIVA BENDO JUNIOR, conforme ID. 176961295. Atualmente, os autos foram encaminhados para apreciação pelo juiz. É o que consta. Esta certidão foi emitida independente de recolhimento de emolumentos. *datado e assinado digitalmente* Fica a PARTE INTERESSADA intimada a imprimir por seus próprios meios a presente certidão. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/11/2023, 00:00

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Partes do Processo(10)

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Deferido em parte o pedido de ALCEU PAULO BATISTA - CPF: 821.740.321-04 (EXEQUENTE)

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

Juntada de Petição de petição

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Outras decisões

Juntada de certidão (leilão)

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

Juntada de certidão (leilão)

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

Juntada de Petição de petição

Publicado Edital em 02/10/2025.

Publicado Edital em 02/10/2025.

Todas as movimentações(469)

Todos os documentos(63)