Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/11/2023, 15:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
14/11/2023, 02:59
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0720586-12.2018.8.07.0003.
EXEQUENTE: LEONARDO MANFREDINI GUERRA
EXECUTADO: LINDOMAR FERREIRA DE OLIVEIRA SENTENÇA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença proposta por LEONARDO MANFREDINI GUERRA em desfavor de LINDOMAR FERREIRA DE OLIVEIRA, partes devidamente qualificadas nos autos. As partes noticiaram a celebração de acordo (ID 177011876). É o breve relatório. Decido. Homologo, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes e noticiado nos presentes autos, cujos termos passam a fazer parte da presente sentença.
Ante o exposto, e por tudo o mais que nos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, em face da transação, com base no disposto na alínea "b" do inciso III do artigo 487 do CPC. Sem custas (art. 90, §3º, do CPC). Honorários nos termos do pactuado. Descontituo as penhoras realizadas.Segue comprovante RENAJUD. Não havendo outros requerimentos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se e intimem-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
14/11/2023, 00:00
Recebidos os autos
10/11/2023, 16:24
Expedição de Outros documentos.
10/11/2023, 16:24
Homologada a Transação
10/11/2023, 16:24
Juntada de Petição de petição
03/11/2023, 09:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
03/11/2023, 08:21
Juntada de Petição de petição
01/11/2023, 17:19
Publicado Despacho em 25/10/2023.
25/10/2023, 03:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
24/10/2023, 02:58
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0720586-12.2018.8.07.0003.
EXEQUENTE: LEONARDO MANFREDINI GUERRA
EXECUTADO: LINDOMAR FERREIRA DE OLIVEIRA DESPACHO
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Indefiro o pedido de ID 175287452 - Pág. 1, uma vez que a penhora se dá pelo valor de mercado, conforme já deferido. Assim, concedo o prazo de 05 (cinco) dias, para que a parte credora cumpra a determinação precedente, sob pena de desconstituição da penhora e retorno dos autos ao arquivo provisório. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente