Execução de Título Extrajudicial 0708138-23.2022.8.07.0017 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0708138-23.2022.8.07.0017 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/09/2023, 11:41

Transitado em Julgado em 06/09/2023

07/09/2023, 11:41

Decorrido prazo de CENTRO DE EDUCACAO INTEGRAL BRASILIENSE EIRELI - ME em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

22/08/2023, 02:52

Publicado Intimação em 22/08/2023.

22/08/2023, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0708138-23.2022.8.07.0017. EXEQUENTE: CENTRO DE EDUCACAO INTEGRAL BRASILIENSE EIRELI - ME EXECUTADO: SIRLEANDRA MONTIEL DE ALMEIDA SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38, caput, da Lei nº. 9.099/95). Regularmente intimada a promover a diligência que lhe competia, a parte autora não forneceu elementos suficientes para localização do réu, impossibilitando a citação (ID 168731120). Ocorre que a correta promoção do ato citatório constitui verdadeiro ônus processual da autora, na exata medida que se apresenta como requisito essencial da petição inicial, ao que se verifica do inciso II, do art. 319, do CPC. Nesse contexto, a inércia do autor em não instruir o Juízo com o correto endereço da parte demandada implica reconhecimento da impossibilidade de "desenvolvimento válido e regular do processo" (art. 239, caput e art. 485, IV, ambos do CPC), a impor, por conseguinte, a extinção prematura do feito. Ademais, a desídia processual do autor, ao não atender o comando judicial, impõe e representa, por si só, na orientação normativa do Juizado, o seu manifesto abandono da causa. A consequência jurídica, portanto, é a extinção processual, dado que prescindível a prévia intimação pessoal da parte, consoante art. 51, §1º da Lei 9.099/95. Diante do que foi exposto, extingo este processo SEM resolução de mérito, com fundamento no art. 485, incisos III e IV do Código de Processo Civil c/c 51, § 1º da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários, art. 55 da Lei 9.099/95. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

21/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

18/08/2023, 14:49

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

18/08/2023, 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

16/08/2023, 15:21

Juntada de certidão

16/08/2023, 15:19

Juntada de Petição de petição

15/08/2023, 22:36

Publicado Certidão em 14/08/2023.

14/08/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

10/08/2023, 07:58

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CENTRO DE EDUCACAO INTEGRAL BRASILIENSE EIRELI - ME EXECUTADO: SIRLEANDRA MONTIEL DE ALMEIDA CERTIDÃO Tendo em vista que não constou o número da residência da parte no endereço indicado no ID 167854939, de ordem do MM Juiz, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DO RIACHO FUNDO - DF Número dos autos: 0708138-23.2022.8.07.0017 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte exequente para que indique o atual endereço da parte executada para regular citação, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo. Riacho Fundo-DF, Terça-feira, 08 de Agosto de 2023,às 17:04:52. ELIAS AGUIAR DE ARAUJO FILHO Diretor de Secretaria Substituto

10/08/2023, 00:00

Juntada de certidão

08/08/2023, 17:08

Documentos

Sentença

•18/08/2023, 15:39

Sentença

•18/08/2023, 14:49

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 06/09/2023

Decorrido prazo de CENTRO DE EDUCACAO INTEGRAL BRASILIENSE EIRELI - ME em 06/09/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

Publicado Intimação em 22/08/2023.

Recebidos os autos

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Publicado Certidão em 14/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

Juntada de certidão

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