Embargos de Declaração Cível 0754954-66.2022.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Declaração de BagagemLicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2023

Valor da Causa

R$ 30.720,00

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento do Juizado Especial Cível · 4º Juizado Especial Cível de Brasília

Partes do Processo

TAM LINHAS AEREAS S/A.

CNPJ

Autor

TAM LINHAS AEREAS S.A.

Terceiro

LATAM AIRLINES BRASILA

Terceiro

LATAM AIRLINES BRASIL

Terceiro

LATAM AIRLINES GROUP

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO RIVELLI

OAB/DF 45788·CPF·Representa: Autor

CAROLINE HEDWIG NEVES SCHOBBENHAUS

OAB/DF 16587·CPF·Representa: Autor

VAGNER DE JESUS VICENTE

OAB/DF 41339·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(35)

TAM LINHAS AEREAS S/A.

CNPJ

Autor

TAM LINHAS AEREAS S.A.

Terceiro

LATAM AIRLINES BRASILA

Terceiro

LATAM AIRLINES BRASIL

Terceiro

LATAM AIRLINES GROUP

Terceiro

LATAM

Terceiro

LATAM AIRLAINES BRASIL

Terceiro

LATAM LINHAS AEREAS SA

Terceiro

TAM LINHAS AERAS S/A

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS S/A.

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

LATAM AIRLINES GROUP SA

Terceiro

LARAM LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS

Terceiro

LATAM AU=IRLAINES BRASIL

Terceiro

TRANSPORTE AEREO MARILIA

Terceiro

LATAM LINHAS AEREAS S.A

Terceiro

LATAM AIRLINES GROUP S/A.

Terceiro

TAM

Terceiro

614002-5700

Terceiro

LATAM AIRLAINES GROUP S.A.

Terceiro

LATAM LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

LATAM AIRLINES GROUP S.A

Terceiro

TAM LINHA AEREAS S/A

Terceiro

LATAM AIRLAINES BRASI

Terceiro

LATAM AIRLINES

Terceiro

LATAM AIRLINES GROUPS S.A

Terceiro

LATAN- AIRLINES BRASIL

Terceiro

LATAN AIRLINES GROUP S/A

Terceiro

LATAM AIRLINES GROUP S.A.

Terceiro

LATAM LINHAS AEREAS BRASIL

Terceiro

LATAN

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS BRASILEIRAS

Terceiro

LATAN LINHAS AEREAS S.A.

ALCUNHA

MUCIO RODRIGUES DA CUNHA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/05/2024, 13:57

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 13:56

Transitado em Julgado em 02/05/2024

02/05/2024, 13:56

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 02:17

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

10/04/2024, 02:18

Publicado Ementa em 10/04/2024.

10/04/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 14:42

Recebidos os autos

08/04/2024, 14:41

Embargos de Declaração Acolhidos

05/04/2024, 16:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/04/2024, 14:59

Juntada de intimação de pauta

15/03/2024, 12:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/03/2024, 12:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/03/2024, 12:32

Decorrido prazo de MUCIO RODRIGUES DA CUNHA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 02:17

Todas as movimentações(45)

Baixa Definitiva

02/05/2024, 13:57

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 13:56

Transitado em Julgado em 02/05/2024

02/05/2024, 13:56

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 02:17

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 08:38

Documentos

Acórdão

•08/04/2024, 13:51

Despacho

•27/02/2024, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

10/04/2024, 02:18

Publicado Ementa em 10/04/2024.

10/04/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 14:42

Recebidos os autos

08/04/2024, 14:41

Embargos de Declaração Acolhidos

05/04/2024, 16:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/04/2024, 14:59

Juntada de intimação de pauta

15/03/2024, 12:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/03/2024, 12:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/03/2024, 12:32

Decorrido prazo de MUCIO RODRIGUES DA CUNHA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 02:17

Recebidos os autos

11/03/2024, 15:55

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO

11/03/2024, 14:11

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 02:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO

08/03/2024, 14:02

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

07/03/2024, 18:12

Publicado Despacho em 29/02/2024.

29/02/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

29/02/2024, 02:17

Recebidos os autos

27/02/2024, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 15:20

Conclusos para despacho - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO

27/02/2024, 14:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO

27/02/2024, 10:45

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

22/02/2024, 14:25

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/02/2024, 10:25

Publicado Ementa em 19/02/2024.

19/02/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

17/02/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 16:16

Recebidos os autos

15/02/2024, 16:15

Conhecido o recurso de TAM LINHAS AEREAS S/A. - CNPJ: 02.012.862/0001-60 (RECORRENTE) e não-provido

09/02/2024, 18:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/02/2024, 17:19

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 14:18

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 14:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/01/2024, 14:51

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 14:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/01/2024, 14:35

Recebidos os autos

13/12/2023, 18:06

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO

11/12/2023, 15:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO

30/11/2023, 15:15

Juntada de certidão

30/11/2023, 15:15

Recebidos os autos

30/11/2023, 13:01

Distribuído por sorteio

30/11/2023, 13:01

Despacho

•27/02/2024, 15:20

Acórdão

•13/02/2024, 14:52

Sentença

•02/10/2023, 17:29

Decisão

•26/09/2023, 20:03

Sentença

•07/09/2023, 22:21

Decisão

•31/07/2023, 16:29

Decisão

•01/03/2023, 13:40