Embargos de Declaração Cível 0703669-91.2023.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2023

Valor da Causa

R$ 40.027,73

Órgão julgador

Gabinete do Des. Maurício Silva Miranda

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 8ª Vara da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

CRISTINA ROCCA

CPF

Autor

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JOSE EYMARD LOGUERCIO

CPF

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE EYMARD LOGUERCIO

OAB/DF 1441·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(63)

CRISTINA ROCCA

CPF

Autor

JOSE EYMARD LOGUERCIO

CPF

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/06/2025, 12:31

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 12:31

Transitado em Julgado em 17/06/2025

18/06/2025, 12:30

Decorrido prazo de CRISTINA ROCCA em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 02:17

Publicado Ementa em 27/05/2025.

27/05/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

27/05/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 14:58

Conhecido o recurso de CRISTINA ROCCA - CPF: 351.701.311-00 (APELANTE) e não-provido

21/05/2025, 18:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/05/2025, 18:32

Juntada de certidão

19/05/2025, 15:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/05/2025, 14:57

Recebidos os autos

18/05/2025, 22:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA

09/05/2025, 12:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 02:16

Todas as movimentações(54)

Baixa Definitiva

18/06/2025, 12:31

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 12:31

Transitado em Julgado em 17/06/2025

18/06/2025, 12:30

Decorrido prazo de CRISTINA ROCCA em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/06/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•23/05/2025, 13:46

Despacho

•10/04/2025, 15:19

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legal

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17/06/2025, 02:17

Publicado Ementa em 27/05/2025.

27/05/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

27/05/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 14:58

Conhecido o recurso de CRISTINA ROCCA - CPF: 351.701.311-00 (APELANTE) e não-provido

21/05/2025, 18:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/05/2025, 18:32

Juntada de certidão

19/05/2025, 15:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/05/2025, 14:57

Recebidos os autos

18/05/2025, 22:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA

09/05/2025, 12:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 15:19

Recebidos os autos

10/04/2025, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2025, 15:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA

08/04/2025, 12:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 02:16

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

25/03/2025, 14:48

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/03/2025, 14:46

Publicado Ementa em 18/03/2025.

18/03/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

18/03/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 14:32

Conhecido o recurso de CRISTINA ROCCA - CPF: 351.701.311-00 (APELANTE) e não-provido

11/03/2025, 13:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/03/2025, 12:38

Publicado Intimação de Pauta em 10/02/2025.

11/02/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

11/02/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 13:50

Juntada de intimação de pauta

06/02/2025, 13:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/02/2025, 13:47

Recebidos os autos

11/12/2024, 16:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA

05/12/2024, 15:33

Juntada de certidão

05/12/2024, 15:32

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 21

05/12/2024, 15:19

Publicado Despacho em 06/02/2024.

06/02/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

06/02/2024, 02:19

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21

02/02/2024, 16:21

Juntada de certidão

02/02/2024, 16:09

Deliberado em Sessão - Retirado

02/02/2024, 16:08

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 15:50

Recebidos os autos

02/02/2024, 15:26

em cooperação judiciária

02/02/2024, 15:26

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Maurício Silva Miranda

01/02/2024, 20:32

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 13:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/12/2023, 13:19

Recebidos os autos

26/11/2023, 11:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA

24/11/2023, 11:56

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível

24/11/2023, 09:03

Recebidos os autos

24/11/2023, 09:03

Recebidos os autos

23/11/2023, 11:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

23/11/2023, 11:26

Distribuído por sorteio

23/11/2023, 11:26

Despacho

•10/04/2025, 15:13

Acórdão

•14/03/2025, 12:35

Despacho

•02/02/2024, 15:50

Despacho

•02/02/2024, 15:26

Sentença

•14/09/2023, 18:41

Impugnação

•21/08/2023, 12:23

Decisão

•31/07/2023, 14:25

Decisão

•05/05/2023, 14:36

Decisão

•11/04/2023, 13:39