Cumprimento de sentença 0711990-91.2018.8.07.0018 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0711990-91.2018.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/08/2023, 13:00

Decorrido prazo de DOMINGOS SALVIANO FRANCA DOS REIS - CPF: 451.332.983-15 (EXEQUENTE) em 09/08/2023.

10/08/2023, 13:00

Decorrido prazo de DOMINGOS SALVIANO FRANCA DOS REIS em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 00:36

Publicado Decisão em 02/08/2023.

02/08/2023, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0711990-91.2018.8.07.0018. EXEQUENTE: DOMINGOS SALVIANO FRANCA DOS REIS EXECUTADO: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Compulsando os autos, verifico que a sentença julgou improcedentes os pedidos do autor e que o acórdão de segunda instância a reformou, tendo como teor do dispositivo o seguinte: " À vista do exposto e, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, para condenar a ré na obrigação de não fazer, consistente em não suspender o consumo de água, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), até o limite de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Em razão da inversão do ônus da sucumbência, tendo em vista o parco proveito econômico obtido com a demanda e a causalidade dada pela apelada, arbitro os honorários advocatícios em R$ 1.000,00 (um mil reais) em proveito do patrono da parte autora.". Destarte, deverá o exequente esclarecer, no prazo de cinco dias, o seu pedido de cumprimento de sentença, dado o contorno jurídico da coisa julgada supramencionada e o fato de que não indicou precisamente que parte do dispositivo do acórdão está pendente de cumprimento. Transcorrido o prazo in albis, arquivem-se. BRASÍLIA, DF, 29 de julho de 2023 17:55:37. SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 5ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

01/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

31/07/2023, 14:03

Outras decisões

31/07/2023, 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

28/07/2023, 07:45

Processo Desarquivado

28/07/2023, 04:09

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 18:10

Arquivado Definitivamente

09/10/2019, 13:22

Juntada de certidão

09/10/2019, 13:21

Decorrido prazo de DOMINGOS SALVIANO FRANCA DOS REIS em 07/10/2019 23:59:59.

09/10/2019, 00:36

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB em 04/10/2019 23:59:59.

05/10/2019, 06:04

Documentos

Decisão

•31/07/2023, 15:34

Decisão

•31/07/2023, 14:03

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de DOMINGOS SALVIANO FRANCA DOS REIS - CPF: 451.332.983-15 (EXEQUENTE) em 09/08/2023.

Decorrido prazo de DOMINGOS SALVIANO FRANCA DOS REIS em 09/08/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

Publicado Decisão em 02/08/2023.

Recebidos os autos

Outras decisões

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Decorrido prazo de DOMINGOS SALVIANO FRANCA DOS REIS em 07/10/2019 23:59:59.

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB em 04/10/2019 23:59:59.

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