Procedimento Comum Cível 0704426-77.2021.8.07.0011 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0704426-77.2021.8.07.0011 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/03/2024, 16:27

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 16:26

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 16:26

Decorrido prazo de PEDRO SILVA LIMA em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 04:03

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 14:30

Publicado Certidão em 05/03/2024.

05/03/2024, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

04/03/2024, 08:08

Publicado Decisão em 04/03/2024.

04/03/2024, 07:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0704426-77.2021.8.07.0011. AUTOR: PEDRO SILVA LIMA REQUERIDO: BANCO RCI BRASIL S.A CERTIDÃO Tendo em vista a juntada ao processo, pela Contadoria-Partidoria, dos demonstrativos do cálculo das custas finais, e em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º e 2º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) sucumbente(s) intimada(s) na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s), por publicação, para efetuar(em) o pagamento das custas finais no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (https://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais) no link custas finais, ou procure a Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC em caso de dúvidas quanto a emissão da guia e o pagamento das custas. Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante ao processo para as devidas baixas e anotações de praxe. Núcleo Bandeirante/DF DANIELLE SIMONE FUXREITER SANTORO *Documento datado e assinado eletronicamente Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

01/03/2024, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704426-77.2021.8.07.0011. AUTOR: PEDRO SILVA LIMA REQUERIDO: BANCO RCI BRASIL S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Encaminhem-se os autos à contadoria para cálculos das custas finais à cargo do réu. Após, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se para o pagamento e arquivem-se os autos. Núcleo Bandeirante/DF. Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente

01/03/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 18:39

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante.

29/02/2024, 17:42

Recebidos os autos

29/02/2024, 17:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

29/02/2024, 15:00

Documentos

Outros Documentos

•06/03/2024, 14:30

Decisão

•28/02/2024, 17:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704426-77.2021.8.07.0011. EMBARGANTE: BANCO RCI BRASIL S.A. EMBARGADO: PEDRO SILVA LIMA D E C I S Ã O Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Robson Barbosa de Azevedo Número do Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Trata-se de embargos de declaração opostos por BANCO RCI BRASIL S.A. (requerido) em face da decisão de ID: Num. 54160611 que homologou a transação entabulada entre as partes e extinguiu o processo, com resolução de mérito, nos moldes do art. 487, III, ‘b’ e ‘c’, do CPC. A parte embargante afirma que o autor, Pedro Silva Lima, ajuizou ação com o fito de revisar o contrato de financiamento firmado com o banco. Os pedidos, todavia, foram julgados improcedentes, sendo apresentado recurso de apelação pelo autor. Menciona que, durante a tramitação dos autos no segundo grau, foi firmado acordo entre as partes. Todavia, ao ser homologado o acordo, foi determinado o pagamento de custas processuais pelo réu, determinação que não merece prosperar. Requer sejam acolhidos os embargos para condenar o recorrente ao pagamento de custas e despesas do processo, nos termos do acordo entabulado entre as partes de ID: Num. 54100575. Decido. Assiste razão o embargante, considerando que no acordo entabulado entre as partes de ID: Num. 54100575 consta expressamente: “1. A parte autora, PEDRO SILVA LIMA, manifesta desinteresse no prosseguimento do feito, renunciando ao direito a que se funda a ação, requerendo a homologação desta renúncia, na forma do art. 487, III, c, do CPC; 2. Como a renúncia tem por consequência lógica a imposição do ônus da sucumbência à parte autora, o BANCO RCI BRASIL S/A. e os advogados que representam o seu interesse nos autos, em homenagem ao dever de colaboração (art. 6º do CPC) e sempre prestigiando à conciliação (art. 3, § 3º do CPC), anuem à renúncia e, em contrapartida, na forma do art. 487, III, b, do CPC, isentam a parte autora do pagamento de honorários advocatícios derivados da sucumbência”(destaquei). Desse modo, verificado o erro material na decisão de ID: Num. 54160611, ACOLHO os presentes embargos de declaração apenas para retificar a conclusão acerca do pagamento das custas processuais, assim onde se lê: “Custas processuais pelo réu” leia-se “Custas processuais pelo autor”, ora embargado, visto que o acordo homologado impôs os ônus da sucumbência ao autor, dispensando-se, assim, o Banco, ora embargante, das custas processuais. Após as cautelas de praxe, baixem-se os autos à instância de origem. Publique-se. Intimem-se. Brasília-DF, (data da assinatura eletrônica). ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Desembargador

23/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704426-77.2021.8.07.0011. APELANTE: PEDRO SILVA LIMA APELADO: BANCO RCI BRASIL S.A. D E C I S Ã O Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Robson Barbosa de Azevedo Número do Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Trata-se de apelação interposta por PEDRO SILVA LIMA em face da sentença de ID: Num. 51530424 e decisão integrativa de ID: Num. 51530429 que, na ação revisional de financiamento veicular proposta pelo recorrente, julgou improcedentes os pedidos iniciais, nos termos do art. 487, inc. I, do CPC. Por meio da petição de ID: Num. 54100575, as partes comunicam que a parte autora, Pedro Silva Lima, “outorga quitação plena, total, irrestrita e irrevogável sobre o objeto desta demanda, incluindo-se nela despesas, multas, honorários, indenizações por danos morais, lucros cessantes e/ou dano emergente ou qualquer outro ressarcimento que decorra dos fatos narrados na presente, não mais tendo a reclamar perante qualquer foro ou tribunal, a qualquer título ou tempo”. Em razão disso, as partes requerem a homologação do acordo realizado, com a consequente desistência do recurso e extinção do processo com resolução do mérito. Decido. Considerando a petição de ID: Num. 54100575, bem como considerando que as partes são capazes e que foram conferidos aos advogados constituídos poderes para transigir na presente demanda (ID: Num. Num. 51530334 e ID: Num. 51530365), bem como que a causa versa sobre direito disponível, HOMOLOGO a transação entabulada para que surta seus jurídicos e legais efeitos e EXTINGO o processo, com resolução de mérito, nos moldes do art. 487, III, ‘b’ e ‘c’, do CPC. Custas processuais pelo réu. Honorários advocatícios conforme estipulado no ID: Num. 54100575. Após o prazo para manifestação, certifique-se o trânsito em julgado e baixem-se os autos à instância de origem. Publique-se. Intimem-se. Brasília-DF, (data da assinatura eletrônica). ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Desembargador

06/12/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de PEDRO SILVA LIMA em 12/03/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Certidão em 05/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

Publicado Decisão em 04/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

Expedição de Certidão.

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

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