Procedimento Comum Cível 0716387-93.2022.8.07.0006 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0716387-93.2022.8.07.0006 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/09/2023, 18:50

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 18:50

Transitado em Julgado em 06/09/2023

14/09/2023, 18:49

Publicado Sentença em 06/09/2023.

06/09/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

05/09/2023, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0716387-93.2022.8.07.0006. AUTOR: MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA DA SILVEIRA REU: OI S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") SENTENÇA MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA DA SILVEIRA ajuíza ação contra OI S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL"). Determinada a emenda à petição inicial (art. 321 do CPC) para pagamento das custas, a parte autora, devidamente intimada por intermédio de seu advogado, não as recolheu no prazo assinalado. Incide ao caso a regra do artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, considerando que, irregular a petição inicial, ausente pressuposto de constituição válida da relação jurídico-processual, a possibilitar a prestação da tutela jurisdicional. A decisão de emenda foi suficientemente clara ao exigir da parte o dever de pagar as custas iniciais, nos exatos termos do artigo 82 do CPC. Diante de todo o exposto, CANCELO A DISTRIBUIÇÃO, com fundamento no artigo 290 do CPC. Caso não seja possível o cancelamento, arquivem-se sem o recolhimento de custas. Transito em julgado que ocorre com a publicação. Arquivem-se oportunamente. Sobradinho, DF, 1 de setembro de 2023 11:11:30. LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito 3 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

05/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

01/09/2023, 16:32

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

01/09/2023, 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

28/08/2023, 17:44

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 17:44

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA DA SILVEIRA em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 03:49

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

25/08/2023, 18:02

Publicado Certidão em 03/08/2023.

03/08/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

02/08/2023, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0716387-93.2022.8.07.0006. AUTOR: MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA DA SILVEIRA REU: OI S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") CERTIDÃO Certifico que o recebimento do Ofício nº 4151/1ªTCIVEL, encaminhando decisão proferida no AGI nº 0709535-37.2023.8.07.0000, que não reconheceu o referido recurso. Fica a parte autora intimada para realizar o recolhimento das custas processuais conforme determinadoID 149996985. Prazo 15 (quinze) dias. Sobradinho-DF, 28 de julho de 2023 16:58:19. LUCIANA LOPES BRANDAO MACEDO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Setor Central Administrativo e Cultural A, sala B-105, 1 andar, ala B, Sobradinho, BRASÍLIA - DF - CEP: 73010-501 Telefone: (61) 3103-3003 Email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

02/08/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•01/09/2023, 16:32

Sentença

•01/09/2023, 16:32

—

Partes do Processo(20)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 06/09/2023

Publicado Sentença em 06/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

Recebidos os autos

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA DA SILVEIRA em 25/08/2023 23:59.

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

Publicado Certidão em 03/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

Todas as movimentações(36)

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