Execução de Título Extrajudicial 0713087-60.2021.8.07.0006 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2021

Valor da Causa

R$ 108.270,61

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Sobradinho

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Decisão em 12/05/2026.

13/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 02:17

Recebidos os autos

08/05/2026, 13:43

Outras decisões

08/05/2026, 13:43

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

14/04/2026, 19:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

13/04/2026, 17:06

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 17:05

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 17:03

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

03/03/2026, 14:48

Recebidos os autos

23/02/2026, 17:45

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/02/2026, 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

03/02/2026, 17:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/02/2026, 17:39

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 15:41

Publicado Decisão em 27/05/2025.

27/05/2025, 02:44

Todas as movimentações(204)

Publicado Decisão em 12/05/2026.

13/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 02:17

Recebidos os autos

08/05/2026, 13:43

Outras decisões

08/05/2026, 13:43

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

14/04/2026, 19:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

13/04/2026, 17:06

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 17:05

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 17:03

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

03/03/2026, 14:48

Recebidos os autos

23/02/2026, 17:45

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/02/2026, 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

03/02/2026, 17:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/02/2026, 17:39

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 15:41

Publicado Decisão em 27/05/2025.

27/05/2025, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

27/05/2025, 02:44

Recebidos os autos

20/05/2025, 11:42

Indeferido o pedido de BANCO DAYCOVAL S.A. - CNPJ: 62.232.889/0001-90 (EXEQUENTE)

20/05/2025, 11:42

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

20/05/2025, 11:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

30/04/2025, 18:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/04/2025, 18:13

Juntada de Petição de petição

17/04/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

12/04/2025, 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

11/04/2025, 02:31

Publicado Intimação em 11/04/2025.

11/04/2025, 02:31

Recebidos os autos

09/04/2025, 09:14

Indeferido o pedido de BANCO DAYCOVAL S.A. - CNPJ: 62.232.889/0001-90 (EXEQUENTE)

09/04/2025, 09:14

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

09/04/2025, 09:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

19/03/2025, 15:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/03/2025, 15:50

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025

28/02/2025, 02:23

Recebidos os autos

26/02/2025, 16:32

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

26/02/2025, 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

21/01/2025, 17:43

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

21/01/2025, 09:41

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

17/01/2025, 08:29

Recebidos os autos

16/01/2025, 15:21

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/01/2025, 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

18/12/2024, 12:43

Juntada de Petição de petição

06/12/2024, 16:53

Recebidos os autos

14/11/2024, 15:43

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 15:43

Outras decisões

14/11/2024, 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

28/10/2024, 17:58

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 18:41

Recebidos os autos

19/09/2024, 17:41

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2024, 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

03/09/2024, 11:20

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

29/08/2024, 16:23

Juntada de certidão

18/08/2024, 20:00

Expedição de Ofício.

03/06/2024, 13:46

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 03:21

Recebidos os autos

22/04/2024, 18:29

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

09/04/2024, 14:14

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 14:13

Juntada de Petição de petição

28/03/2024, 17:02

Decorrido prazo de DULCIRENE MARIA DA SILVA SOUSA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 03:58

Publicado Certidão em 04/03/2024.

04/03/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

01/03/2024, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0713087-60.2021.8.07.0006. EXEQUENTE: BANCO DAYCOVAL S/A REPRESENTANTE LEGAL: ISABELA ANDRADE E SILVA EXECUTADO ESPÓLIO DE: DULCIRENE MARIA DA SILVA SOUSA CERTIDÃO Certifico que foi juntado ao ID 183470230 resposta de cumprimento da penhora no rosto dos autos nº 0700153-39.2018.8.07.001 do Primeiro Juizado Especial de Fazenda Pública do Distrito Federal. Fica a parte executada intimada para, querendo, ofertar a impugnação, no prazo de 15 dias, conforme decisão ID 182368619. Sobradinho-DF, 12 de janeiro de 2024 16:10:07. CAMILA CAMPOS DE MIRANDA FRANCA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Setor Central Administrativo e Cultural A, sala B-105, 1 andar, ala B, Sobradinho, BRASÍLIA - DF - CEP: 73010-501 Telefone: (61) 3103-3003 Email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

01/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 04:40

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 16:13

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 16:13

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

11/01/2024, 19:57

Juntada de certidão

02/01/2024, 14:09

Desentranhado o documento

02/01/2024, 13:40

Deferido o pedido de BANCO DAYCOVAL S/A - CNPJ: 62.232.889/0001-90 (EXEQUENTE).

19/12/2023, 17:42

Recebidos os autos

19/12/2023, 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

11/12/2023, 07:16

Recebidos os autos

11/12/2023, 07:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE

11/12/2023, 07:16

Juntada de Petição de penhora no rosto dos autos

28/11/2023, 17:36

Publicado Decisão em 23/11/2023.

23/11/2023, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

22/11/2023, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Ante o exposto, reconheço a impenhorabilidade do bem para desconstituir a penhora realizada (Id 154317716). Fica a parte credora intimada a indicar outros bens passíveis de penhora. Prazo: 15 dias, sob pena de arquivamento, nos termos do art. 921, III, do CPC. Preclusa esta decisão oficie-se à Administração do Condomínio, para dar ciência da retirada da constrição (Id 155998134).

22/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

20/11/2023, 23:44

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 23:43

Deferido o pedido de DULCIRENE MARIA DA SILVA SOUSA - CPF: 317.373.581-15 (EXECUTADO ESPÓLIO DE).

20/11/2023, 23:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE

10/11/2023, 15:12

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 19:42

Publicado Decisão em 13/10/2023.

13/10/2023, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

11/10/2023, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0713087-60.2021.8.07.0006. EXEQUENTE: BANCO DAYCOVAL S/A REPRESENTANTE LEGAL: ISABELA ANDRADE E SILVA EXECUTADO ESPÓLIO DE: DULCIRENE MARIA DA SILVA SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O art. 98 do CPC assegura àquele que não dispõe de recursos suficientes os benefícios da gratuidade de justiça. Nos termos do art. 796 do CPC, o espólio responde pelas dívidas do falecido, sendo cada herdeiro responsável na proporção da parte que lhe coube. O formal de partilha anexo ao Id 172866594 detalha os bens do espólio, sendo eles os direitos aquisitivos sobre bem imóvel, os quais foram objeto de penhora nos presentes autos (Id 154317716), e um precatório em face da Fazenda Pública do Distrito Federal. Dessa forma, o acervo patrimonial demonstra-se suficiente para arcar com eventuais custas, despesas processuais e honorários advocatícios. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) INDEFIRO a concessão do benefício. Ao Id 166872360 foi determinado que a parte executada juntasse aos autos certidões negativas emitidas por cartórios de registro de imóveis do Distrito Federal em nome dos herdeiros, com o fim de comprovar de que o imóvel objeto da penhora é o único imóvel destinado à habitação do núcleo familiar. Foram anexadas tão somente as certidões do 1º e 2º Ofícios de Registro de Imóveis do Distrito Federal (Ids 172866590 a 172866593). A parte executada deverá apresentar as certidões dos Cartórios restantes. Prazo: 15 dias. Sobradinho, DF, 4 de outubro de 2023 13:25:11. LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito 9

11/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

05/10/2023, 15:12

Gratuidade da justiça não concedida a DULCIRENE MARIA DA SILVA SOUSA - CPF: 317.373.581-15 (EXECUTADO ESPÓLIO DE).

05/10/2023, 15:12

Juntada de Petição de petição

22/09/2023, 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

21/09/2023, 15:29

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 15:29

Decorrido prazo de DULCIRENE MARIA DA SILVA SOUSA em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 08:44

Publicado Intimação em 29/08/2023.

29/08/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

28/08/2023, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0713087-60.2021.8.07.0006. EXEQUENTE: BANCO DAYCOVAL S/A REPRESENTANTE LEGAL: ISABELA ANDRADE E SILVA EXECUTADO ESPÓLIO DE: DULCIRENE MARIA DA SILVA SOUSA DESPACHO O pedido de concessão da gratuidade de justiça postulado pelo espólio deve ser pautado na condição de hipossuficiência financeira do acervo do de cujus. Desnecessária a comprovação da hipossuficiência do inventariante ou dos herdeiros para concessão do benefício. Junte a parte devedora o esboço de partilha do inventário. A parte devedora anexou somente certidão emitida pelo 7º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal. A parte executada deve instruir a petição com certidões negativas emitidas por cartórios de registro de imóveis do Distrito Federal em nome dos herdeiros com o fim de comprovar de que o imóvel objeto da penhora é o único imóvel destinado à habitação do núcleo familiar. Prazo: 15 dias. Sobradinho, DF, 23 de agosto de 2023 12:34:22. LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito 3 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

28/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

23/08/2023, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2023, 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

17/08/2023, 18:10

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 10:57

Publicado Decisão em 03/08/2023.

03/08/2023, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

02/08/2023, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0713087-60.2021.8.07.0006. EXEQUENTE: BANCO DAYCOVAL S/A REPRESENTANTE LEGAL: ISABELA ANDRADE E SILVA EXECUTADO ESPÓLIO DE: DULCIRENE MARIA DA SILVA SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte executada regularizou a representação processual com a juntada da procuração ao ID 165744776. A parte exequente se manifestou ao ID 166528918. A parte executada peticiona ao ID 163069758, alegando que o imóvel penhorado é bem de família. A Lei 8.009/90, que trata da impenhorabilidade do bem de família, dispõe, no artigo 1º, que o imóvel residencial próprio do casal ou da entidade familiar é impenhorável, não respondendo por qualquer tipo de dívida civil, comercial, fiscal, previdenciária ou de outra natureza, contraída pelos cônjuges ou pelos pais ou filhos que sejam seus proprietários e nele residam, salvo nas hipóteses previstas na própria lei. A finalidade da lei é a proteção da moradia e da família. A parte executada deve instruir a petição com certidões negativas emitidas por cartórios de registro de imóveis do Distrito Federal em nome dos herdeiros com o fim de comprovar de que o imóvel objeto da penhora é o único imóvel destinado à habitação do núcleo familiar. Ademais, a parte executada a parte executada deverá apresentar comprovantes de rendimentos, para efeito de análise do pedido de concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 99, § 2º do CPC. Desde já, saliento que os dados bancários fornecidos pela parte são passíveis de verificação pelo juízo, via sistema SISBAJUD, de modo que, se constatada a omissão ou a manipulação de dados, o benefício poderá ser indeferido ou ocasionalmente revogado. Prazo: 15 dias. Sobradinho, DF, 28 de julho de 2023 15:04:27. LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito 4 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

02/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

31/07/2023, 10:09

Outras decisões

31/07/2023, 10:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

26/07/2023, 23:18

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 11:03

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 18:01

Publicado Despacho em 07/07/2023.

07/07/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

06/07/2023, 00:30

Recebidos os autos

04/07/2023, 11:19

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023, 11:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/07/2023, 11:10

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 30/06/2023 23:59.

02/07/2023, 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE

23/06/2023, 17:27

Juntada de Petição de petição

23/06/2023, 16:15

Expedição de Mandado.

05/06/2023, 00:27

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 08:46

Recebidos os autos

02/06/2023, 08:46

Indeferido o pedido de BANCO DAYCOVAL S/A - CNPJ: 62.232.889/0001-90 (EXEQUENTE)

02/06/2023, 08:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

26/05/2023, 18:57

Juntada de Petição de petição

26/05/2023, 15:48

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 15:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 15:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/05/2023, 00:07

Juntada de certidão

26/04/2023, 15:06

Expedição de Ofício.

25/04/2023, 11:16

Expedição de Mandado.

24/04/2023, 09:34

Deferido o pedido de BANCO DAYCOVAL S/A - CNPJ: 62.232.889/0001-90 (EXEQUENTE).

03/04/2023, 09:56

Recebidos os autos

03/04/2023, 09:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

28/03/2023, 18:13

Juntada de Petição de petição

27/03/2023, 17:35

Recebidos os autos

16/03/2023, 11:10

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 11:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

10/03/2023, 13:34

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 17:11

Recebidos os autos

23/02/2023, 19:11

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2023, 19:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

14/02/2023, 17:10

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 12:13

Juntada de certidão

21/01/2023, 20:09

Recebidos os autos

20/01/2023, 15:14

Deferido em parte o pedido de BANCO DAYCOVAL S/A - CNPJ: 62.232.889/0001-90 (EXEQUENTE)

20/01/2023, 15:14

Expedição de Outros documentos.

20/01/2023, 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI

15/01/2023, 15:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/01/2023, 15:55

Recebidos os autos

15/01/2023, 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI

13/01/2023, 15:45

Juntada de Petição de petição

27/12/2022, 14:55

Recebidos os autos

19/12/2022, 07:36

Outras decisões

19/12/2022, 07:36

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 07:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

18/12/2022, 14:42

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 01:45

Expedição de Certidão.

24/11/2022, 19:58

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 19:58

Juntada de certidão

22/11/2022, 09:38

Juntada de alvará de levantamento

22/11/2022, 09:38

Expedição de Outros documentos.

14/11/2022, 08:45

Recebidos os autos

14/11/2022, 08:45

Decisão interlocutória - deferimento

14/11/2022, 08:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

03/11/2022, 10:24

Juntada de Petição de petição

28/10/2022, 17:16

Recebidos os autos

16/10/2022, 07:42

Expedição de Outros documentos.

16/10/2022, 07:42

Decisão interlocutória - deferimento

16/10/2022, 07:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

03/10/2022, 07:22

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 07:17

Decorrido prazo de ISABELA ANDRADE E SILVA em 26/09/2022 23:59:59.

27/09/2022, 01:10

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 07:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/09/2022, 20:59

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 18:32

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

04/08/2022, 04:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/06/2022, 18:53

Juntada de certidão

20/05/2022, 20:50

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

14/05/2022, 09:32

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

13/05/2022, 09:30

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

11/05/2022, 17:57

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/05/2022, 11:02

Recebidos os autos

09/05/2022, 11:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

03/05/2022, 16:18

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 16:18

Decorrido prazo de ISABELA ANDRADE E SILVA em 27/04/2022 23:59:59.

28/04/2022, 00:30

Expedição de Certidão.

02/04/2022, 09:03

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

31/03/2022, 19:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/03/2022, 09:47

Recebidos os autos

16/02/2022, 09:59

Decisão interlocutória - deferimento

16/02/2022, 09:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

11/02/2022, 13:49

Juntada de Petição de petição

10/02/2022, 19:28

Recebidos os autos

07/01/2022, 13:34

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 13:34

Decisão interlocutória - emenda à inicial

07/01/2022, 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

16/12/2021, 17:00

Juntada de Petição de petição

16/12/2021, 15:50

Recebidos os autos

17/11/2021, 14:31

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 14:31

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

17/11/2021, 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

11/11/2021, 15:08

Expedição de Certidão.

11/11/2021, 15:08

Distribuído por sorteio

11/11/2021, 11:10

Documentos

Decisão

•08/05/2026, 13:43

Decisão

•08/05/2026, 13:43

Decisão

•20/05/2025, 11:42

Decisão

•20/05/2025, 11:42

Decisão

•09/04/2025, 09:14

Decisão

•09/04/2025, 09:14

Decisão

•26/02/2025, 16:32

Decisão

•26/02/2025, 16:32

Decisão

•14/11/2024, 15:43

Decisão

•14/11/2024, 15:43

Despacho

•19/09/2024, 17:41

Despacho

•19/09/2024, 17:40

Despacho

•22/04/2024, 18:29

Despacho

•22/04/2024, 18:29

Decisão

•19/12/2023, 17:42

Todos os documentos(45)

Decisão

•08/05/2026, 13:43

Decisão

•08/05/2026, 13:43

Decisão

•20/05/2025, 11:42

Decisão

•20/05/2025, 11:42

Decisão

•09/04/2025, 09:14

Decisão

•09/04/2025, 09:14

Decisão

•26/02/2025, 16:32

Decisão

•26/02/2025, 16:32

Decisão

•14/11/2024, 15:43

Decisão

•14/11/2024, 15:43

Despacho

•19/09/2024, 17:41

Despacho

•19/09/2024, 17:40

Despacho

•22/04/2024, 18:29

Despacho

•22/04/2024, 18:29

Decisão

•19/12/2023, 17:42

Decisão

•20/11/2023, 23:43

Decisão

•20/11/2023, 23:43

Decisão

•05/10/2023, 15:12

Decisão

•05/10/2023, 15:12

Despacho

•23/08/2023, 14:04

Despacho

•23/08/2023, 14:04

Decisão

•31/07/2023, 10:09

Decisão

•31/07/2023, 10:09

Despacho

•04/07/2023, 11:19

Despacho

•04/07/2023, 11:19

Decisão

•02/06/2023, 08:46

Decisão

•02/06/2023, 08:46

Decisão

•03/04/2023, 09:56

Despacho

•16/03/2023, 11:10

Despacho

•16/03/2023, 11:10

Despacho

•23/02/2023, 19:11

Despacho

•23/02/2023, 19:11

Decisão

•20/01/2023, 15:14

Decisão

•20/01/2023, 15:14

Decisão

•19/12/2022, 07:36

Decisão

•19/12/2022, 07:36

Decisão

•14/11/2022, 08:45

Decisão

•14/11/2022, 08:45

Decisão

•16/10/2022, 07:42

Decisão

•16/10/2022, 07:42

Decisão

•16/02/2022, 09:59

Decisão

•07/01/2022, 13:34

Decisão

•07/01/2022, 13:34

Decisão

•17/11/2021, 14:31

Decisão

•17/11/2021, 14:31