Embargos de Declaração Cível 0700964-93.2022.8.07.0006 - TJDFT | JusConsulta

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Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/02/2024

Valor da Causa

R$ 207.037,67

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

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Partes do Processo

URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A

CNPJ

Autor

ANTONIA MERCIA GOMES LOBO

CPF

Autor

MOZART CAMAPUM BARROSO

CPF

Autor

HERMINIO BEZERRA JUNIOR

Terceiro

TERRACAP

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO

OAB/DF 22720·CPF·Representa: Autor

MANOEL WALTER VERAS ALVES FILHO

OAB/DF 26630·CPF·Representa: Autor

FRANCIELLY DA SILVA RIBEIRO QUEIROZ

OAB/DF 51706·CPF·Representa: Autor

JULIO CESAR SILVA DOS SANTOS

OAB/DF 58106·CPF·Representa: Autor

BARBARA DOS REIS CHAVES RORIZ

OAB/DF 52472·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A

CNPJ

Autor

ANTONIA MERCIA GOMES LOBO

CPF

Autor

MOZART CAMAPUM BARROSO

CPF

Autor

HERMINIO BEZERRA JUNIOR

Terceiro

TERRACAP

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAP

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA

Terceiro

TERRACAP COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

UP GRANDE COLORADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Terceiro

MOZART CAMAPUM BARROSO

CPF

Reu

ANTONIA MERCIA GOMES LOBO

CPF

Reu

URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A

CNPJ

Reu

HERMINIO BEZERRA JUNIOR

OUTROS_PARTICIPANTES

SILVANIA MARIA TAVARES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CRISTINA SUAREZ COPA VELASQUEZ

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

RODRIGO OTAVIO TAVARES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

RODRIGO GRAVINA PRATES JUNQUEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(20)

MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO

OAB/DF 22720·CPF·Representa: Autor

MANOEL WALTER VERAS ALVES FILHO

OAB/DF 26630·CPF·Representa: Autor

FRANCIELLY DA SILVA RIBEIRO QUEIROZ

OAB/DF 51706·CPF·Representa: Autor

JULIO CESAR SILVA DOS SANTOS

OAB/DF 58106·CPF·Representa: Autor

BARBARA DOS REIS CHAVES RORIZ

OAB/DF 52472·CPF·Representa: Autor

HEVERTON JOSE MAMEDE

OAB/DF 30527·CPF·Representa: Autor

BRUNO GOMES DE ASSUMPÇÃO

OAB/DF 10249·CPF·Representa: Autor

DANIEL RODRIGUES FARIA

OAB/DF 19356·CPF·Representa: Autor

RODRIGO PELET NASCIMENTO AQUINO

OAB/DF 32467·CPF·Representa: Autor

PAULO GUERRA DE ALMEIDA

OAB/DF 71319·CPF·Representa: Autor

BRUNO GOMES DE ASSUMPÇÃO

OAB/DF 10249·CPF·Representa: Réu

DANIEL RODRIGUES FARIA

OAB/DF 19356·CPF·Representa: Réu

RODRIGO PELET NASCIMENTO AQUINO

OAB/DF 32467·CPF·Representa: Réu

PAULO GUERRA DE ALMEIDA

OAB/DF 71319·CPF·Representa: Réu

HEVERTON JOSE MAMEDE

OAB/DF 30527·CPF·Representa: Réu

GIOVANNA COSTA PASSOS

CPF·Representa: Réu

MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO

OAB/DF 22720·CPF·Representa: Réu

MANOEL WALTER VERAS ALVES FILHO

OAB/DF 26630·CPF·Representa: Réu

FRANCIELLY DA SILVA RIBEIRO QUEIROZ

OAB/DF 51706·CPF·Representa: Réu

JULIO CESAR SILVA DOS SANTOS

OAB/DF 58106·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/12/2025, 15:28

Transitado em Julgado em 06/12/2025

08/12/2025, 15:28

Juntada de decisão de tribunais superiores

08/12/2025, 15:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

21/08/2025, 15:07

Juntada de certidão

21/08/2025, 15:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

20/08/2025, 11:38

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 02:16

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 02:16

Publicado Despacho em 12/08/2025.

12/08/2025, 02:15

Publicado Despacho em 12/08/2025.

12/08/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 02:15

Recebidos os autos

06/08/2025, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 15:41

Todas as movimentações(161)

Baixa Definitiva

08/12/2025, 15:28

Transitado em Julgado em 06/12/2025

08/12/2025, 15:28

Juntada de decisão de tribunais superiores

08/12/2025, 15:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

21/08/2025, 15:07

Juntada de certidão

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•08/12/2025, 15:22

Despacho

•07/08/2025, 10:03

21/08/2025, 15:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

20/08/2025, 11:38

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 02:16

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 02:16

Publicado Despacho em 12/08/2025.

12/08/2025, 02:15

Publicado Despacho em 12/08/2025.

12/08/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 02:15

Recebidos os autos

06/08/2025, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 15:41

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

05/08/2025, 16:58

Juntada de Petição de contrarrazões

05/08/2025, 11:57

Juntada de Petição de contrarrazões

05/08/2025, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 02:15

Publicado Certidão em 23/07/2025.

23/07/2025, 02:15

Juntada de Petição de agravo

18/07/2025, 17:45

Juntada de Petição de agravo

18/07/2025, 17:44

Decorrido prazo de ANTONIA MERCIA GOMES LOBO em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 02:16

Decorrido prazo de MOZART CAMAPUM BARROSO em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 02:16

Decorrido prazo de MOZART CAMAPUM BARROSO em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 02:16

Decorrido prazo de ANTONIA MERCIA GOMES LOBO em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 02:16

Publicado Decisão em 02/07/2025.

02/07/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 02:15

Publicado Decisão em 01/07/2025.

01/07/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 02:15

Recebidos os autos

26/06/2025, 07:54

Recurso Especial não admitido

26/06/2025, 07:54

Recurso Extraordinário não admitido

26/06/2025, 07:54

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

23/06/2025, 15:01

Juntada de Petição de contrarrazões

23/06/2025, 14:00

Juntada de Petição de contrarrazões

23/06/2025, 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 02:15

Publicado Certidão em 29/05/2025.

29/05/2025, 02:15

Juntada de certidão

27/05/2025, 16:14

Juntada de certidão

27/05/2025, 16:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

27/05/2025, 12:21

Recebidos os autos

27/05/2025, 12:21

Juntada de certidão

27/05/2025, 12:18

Decorrido prazo de MOZART CAMAPUM BARROSO em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 02:17

Decorrido prazo de ANTONIA MERCIA GOMES LOBO em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 02:17

Juntada de Petição de recurso extraordinário

22/05/2025, 16:37

Juntada de Petição de recurso especial

22/05/2025, 16:35

Publicado Ementa em 05/05/2025.

05/05/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

01/05/2025, 02:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/04/2025, 19:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/04/2025, 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 02:15

Publicado Certidão em 02/04/2025.

02/04/2025, 02:15

Publicado Intimação em 02/04/2025.

02/04/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 02:15

Juntada de intimação de pauta

31/03/2025, 14:56

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

31/03/2025, 14:16

Juntada de certidão

28/03/2025, 17:40

Deliberado em Sessão - Retirado

28/03/2025, 17:39

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 16:23

Publicado Intimação de Pauta em 18/03/2025.

18/03/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

18/03/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 14:35

Expedição de Intimação de Pauta.

14/03/2025, 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

28/02/2025, 02:19

Publicado Intimação de Pauta em 26/02/2025.

28/02/2025, 02:19

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 14:14

Expedição de Intimação de Pauta.

24/02/2025, 14:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/02/2025, 13:03

Recebidos os autos

25/01/2025, 12:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

16/01/2025, 13:43

Juntada de Petição de contrarrazões

16/01/2025, 13:34

Publicado Ato Ordinatório em 19/12/2024.

19/12/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

18/12/2024, 02:15

Juntada de ato ordinatório

16/12/2024, 21:53

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

16/12/2024, 21:51

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/12/2024, 20:01

Publicado Ementa em 02/12/2024.

02/12/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

30/11/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 15:51

Conhecido o recurso de MOZART CAMAPUM BARROSO - CPF: 092.972.271-04 (APELANTE) e provido

27/11/2024, 15:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/11/2024, 15:51

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 14:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/11/2024, 14:13

Recebidos os autos

21/10/2024, 21:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

27/08/2024, 15:57

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 15:43

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

14/08/2024, 02:19

Publicado Despacho em 14/08/2024.

14/08/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 16:44

Recebidos os autos

12/08/2024, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 16:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

07/08/2024, 13:56

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 10:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/07/2024, 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

31/07/2024, 02:17

Publicado Despacho em 31/07/2024.

31/07/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 18:22

Expedição de Mandado.

29/07/2024, 18:13

Juntada de ofício

29/07/2024, 18:07

Cancelada a movimentação processual

29/07/2024, 18:05

Desentranhado o documento

29/07/2024, 18:05

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 13:44

Deliberado em Sessão - Retirado

29/07/2024, 13:24

Juntada de certidão

29/07/2024, 13:24

Recebidos os autos

27/07/2024, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2024, 12:40

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva

26/07/2024, 20:34

Publicado Intimação de Pauta em 22/07/2024.

22/07/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

20/07/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 15:41

Expedição de Intimação de Pauta.

18/07/2024, 15:21

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 15:04

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/07/2024, 15:04

Publicado Certidão em 11/07/2024.

12/07/2024, 02:16

Deliberado em Sessão - Adiado

10/07/2024, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

10/07/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 19:02

Juntada de certidão

08/07/2024, 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

20/06/2024, 02:30

Publicado Intimação de Pauta em 20/06/2024.

20/06/2024, 02:30

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 11:25

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 14:29

Expedição de Intimação de Pauta.

18/06/2024, 14:21

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/06/2024, 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

06/06/2024, 02:18

Publicado Certidão em 06/06/2024.

06/06/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 15:28

Juntada de certidão

04/06/2024, 15:26

Deliberado em Sessão - Retirado

04/06/2024, 15:25

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 12:29

Publicado Intimação de Pauta em 27/05/2024.

27/05/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

25/05/2024, 02:17

Expedição de Intimação de Pauta.

23/05/2024, 15:54

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 15:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/05/2024, 14:42

Deliberado em Sessão - Adiado

24/04/2024, 18:06

Juntada de certidão de julgamento

24/04/2024, 16:00

Publicado Intimação de Pauta em 09/04/2024.

09/04/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

09/04/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 13:51

Juntada de intimação de pauta

05/04/2024, 13:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/04/2024, 13:11

Publicado Certidão em 03/04/2024.

03/04/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

02/04/2024, 02:22

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 18:42

Juntada de certidão

26/03/2024, 18:41

Deliberado em Sessão - Retirado

26/03/2024, 18:39

Juntada de certidão

26/03/2024, 17:50

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 17:36

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 19:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/03/2024, 19:27

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 19:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/03/2024, 19:23

Recebidos os autos

29/02/2024, 21:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

09/02/2024, 16:11

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

09/02/2024, 15:48

Recebidos os autos

07/02/2024, 15:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

07/02/2024, 15:05

Distribuído por sorteio

07/02/2024, 15:05

Despacho

•07/08/2025, 10:03

Despacho

•06/08/2025, 15:41

Despacho

•06/08/2025, 15:41

Agravo

•18/07/2025, 17:45

Agravo

•18/07/2025, 17:44

Decisão

•27/06/2025, 11:36

Decisão

•27/06/2025, 11:31

Decisão

•26/06/2025, 07:54

Acórdão

•25/04/2025, 17:25

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 21:54

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 21:53

Acórdão

•27/11/2024, 18:21

Despacho

•12/08/2024, 16:44

Todos os documentos(31)

Decisão de Tribunais Superiores

•08/12/2025, 15:22

Despacho

•07/08/2025, 10:03

Despacho

•07/08/2025, 10:03

Despacho

•06/08/2025, 15:41

Despacho

•06/08/2025, 15:41

Agravo

•18/07/2025, 17:45

Agravo

•18/07/2025, 17:44

Decisão

•27/06/2025, 11:36

Decisão

•27/06/2025, 11:31

Decisão

•26/06/2025, 07:54

Acórdão

•25/04/2025, 17:25

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 21:54

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 21:53

Acórdão

•27/11/2024, 18:21

Despacho

•12/08/2024, 16:44

Despacho

•12/08/2024, 16:25

Despacho

•29/07/2024, 13:44

Despacho

•27/07/2024, 12:40

Sentença

•01/11/2023, 19:34

Decisão

•11/10/2023, 17:09

Despacho

•06/09/2023, 13:43

Decisão

•06/07/2023, 08:53

Decisão

•31/05/2023, 15:54

Despacho

•12/10/2022, 16:59

Decisão

•17/08/2022, 09:27

Decisão

•12/07/2022, 11:01

Decisão

•27/06/2022, 16:41

Despacho

•30/03/2022, 14:05

Decisão

•14/02/2022, 09:33

Decisão

•02/02/2022, 09:56

Comprovante

•31/01/2022, 19:37