Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0703101-85.2021.8.07.0005 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/04/2024

Valor da Causa

R$ 171.105,19

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum · Vara Cível de Planaltina 1° Grau · TJDFT · Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum · Vara C?vel de Planaltina 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Arnoldo Camanho de Assis 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

Partes do Processo

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE

CNPJ

Autor

MASSA FALIDA DE CENTRO ODONTOLOGICO PERFIL LTDA - ME

CNPJ

Autor

DORIVAL MAZONI JUNIOR

CPF

Autor

UBIRATAN MARQUES

CPF

Autor

ERALDO

Terceiro

Advogados / Representantes

KAROLINNE MIRANDA RODRIGUES

OAB/DF 29453·CPF·Representa: Autor

EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE

OAB/DF 24923·CPF·Representa: Autor

THAMYLLA DA CRUZ NUNES

OAB/DF 49170·CPF·Representa: Autor

LEONARDO FARIAS FLORENTINO

OAB/SP 343181·CPF·Representa: Autor

JULIA REPUBLICANO DA SILVA PINHEIRO

OAB/DF 68404·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE

CNPJ

Autor

MASSA FALIDA DE CENTRO ODONTOLOGICO PERFIL LTDA - ME

CNPJ

Autor

DORIVAL MAZONI JUNIOR

CPF

Autor

UBIRATAN MARQUES

CPF

Autor

ERALDO

Terceiro

BRUNO SILVA FERREIRA

Terceiro

GEAP- AUTOGESTAO EM SAUDE

Terceiro

DORIVAL MAZONI JUNIOR

Terceiro

UBIRATAN MARQUES

CPF

Reu

MASSA FALIDA DE CENTRO ODONTOLOGICO PERFIL LTDA - ME

CNPJ

Reu

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE

CNPJ

Reu

DORIVAL MAZONI JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes(12)

KAROLINNE MIRANDA RODRIGUES

OAB/DF 29453·CPF·Representa: Autor

EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE

OAB/DF 24923·CPF·Representa: Autor

THAMYLLA DA CRUZ NUNES

OAB/DF 49170·CPF·Representa: Autor

LEONARDO FARIAS FLORENTINO

OAB/SP 343181·CPF·Representa: Autor

JULIA REPUBLICANO DA SILVA PINHEIRO

OAB/DF 68404·CPF·Representa: Autor

SANTIAGO PAIXAO GAMA

OAB/TO 4284·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA MAZONI

OAB/DF 31606·CPF·Representa: Autor

LEONARDO FARIAS FLORENTINO

OAB/SP 343181·CPF·Representa: Réu

KAROLINNE MIRANDA RODRIGUES

OAB/DF 29453·CPF·Representa: Réu

EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE

OAB/DF 24923·CPF·Representa: Réu

JULIA REPUBLICANO DA SILVA PINHEIRO

OAB/DF 68404·CPF·Representa: Réu

ANA CAROLINA MAZONI

OAB/DF 31606·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/09/2025, 18:04

Transitado em Julgado em 29/09/2025

29/09/2025, 18:03

Juntada de decisão de tribunais superiores

29/09/2025, 18:02

Juntada de ficha de inspeção judicial

12/06/2025, 10:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

24/03/2025, 14:59

Juntada de certidão

24/03/2025, 14:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

20/03/2025, 11:30

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

13/03/2025, 02:16

Publicado Intimação em 13/03/2025.

13/03/2025, 02:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

10/03/2025, 17:54

Recebidos os autos

10/03/2025, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 17:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

10/03/2025, 17:54

Recebidos os autos

10/03/2025, 17:54

Todas as movimentações(103)

Baixa Definitiva

29/09/2025, 18:04

Transitado em Julgado em 29/09/2025

29/09/2025, 18:03

Juntada de decisão de tribunais superiores

29/09/2025, 18:02

Juntada de ficha de inspeção judicial

12/06/2025, 10:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•29/09/2025, 18:02

Despacho

•11/03/2025, 11:58

24/03/2025, 14:59

Juntada de certidão

24/03/2025, 14:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

20/03/2025, 11:30

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

13/03/2025, 02:16

Publicado Intimação em 13/03/2025.

13/03/2025, 02:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

10/03/2025, 17:54

Recebidos os autos

10/03/2025, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 17:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

10/03/2025, 17:54

Recebidos os autos

10/03/2025, 17:54

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

10/03/2025, 15:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

10/03/2025, 15:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

10/03/2025, 15:42

Recebidos os autos

10/03/2025, 15:42

Juntada de certidão

10/03/2025, 15:41

Juntada de certidão

10/03/2025, 15:41

Decorrido prazo de DORIVAL MAZONI JUNIOR em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

22/01/2025, 02:17

Publicado Certidão em 21/01/2025.

22/01/2025, 02:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

16/01/2025, 21:02

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 15:42

Juntada de certidão

16/01/2025, 15:41

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

16/01/2025, 15:40

Juntada de Petição de agravo

16/01/2025, 15:38

Decorrido prazo de DORIVAL MAZONI JUNIOR em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

05/12/2024, 02:15

Publicado Decisão em 05/12/2024.

05/12/2024, 02:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

04/12/2024, 21:57

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 12:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

02/12/2024, 16:31

Recebidos os autos

02/12/2024, 16:31

Recurso Especial não admitido

02/12/2024, 16:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

02/12/2024, 16:31

Recebidos os autos

02/12/2024, 16:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

02/12/2024, 11:12

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

02/12/2024, 11:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

02/12/2024, 11:06

Recebidos os autos

02/12/2024, 11:06

Juntada de certidão

02/12/2024, 11:05

Juntada de Petição de contrarrazões

01/12/2024, 23:33

Decorrido prazo de DORIVAL MAZONI JUNIOR em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

11/10/2024, 02:16

Publicado Certidão em 11/10/2024.

11/10/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 16:57

Juntada de certidão

09/10/2024, 16:56

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

09/10/2024, 16:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

09/10/2024, 16:33

Recebidos os autos

09/10/2024, 16:33

Transitado em Julgado em 07/10/2024

09/10/2024, 16:04

Decorrido prazo de DORIVAL MAZONI JUNIOR em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 02:16

Juntada de Petição de recurso especial

01/10/2024, 10:28

Publicado Ementa em 16/09/2024.

16/09/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

13/09/2024, 02:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

11/09/2024, 21:41

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 18:20

Conhecido o recurso de DORIVAL MAZONI JUNIOR - CPF: 033.251.768-36 (EMBARGANTE) e GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE - CNPJ: 03.658.432/0024-79 (EMBARGANTE) e não-provido

06/09/2024, 20:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/09/2024, 19:55

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 14:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

31/07/2024, 21:16

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 17:30

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 17:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

31/07/2024, 16:25

Recebidos os autos

24/07/2024, 19:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

22/07/2024, 17:59

Juntada de certidão

22/07/2024, 09:22

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

22/07/2024, 03:03

Decorrido prazo de DORIVAL MAZONI JUNIOR em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 02:17

Juntada de Petição de contrarrazões

15/07/2024, 14:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/07/2024, 16:09

Publicado Despacho em 10/07/2024.

10/07/2024, 08:01

Expedição de Mandado.

09/07/2024, 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

09/07/2024, 02:19

Juntada de Petição de contrarrazões

08/07/2024, 21:51

Juntada de Petição de petição

05/07/2024, 23:37

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2024, 17:50

Recebidos os autos

05/07/2024, 17:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

03/07/2024, 15:09

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 15:07

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

03/07/2024, 15:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

03/07/2024, 00:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/07/2024, 11:46

Publicado Ementa em 28/06/2024.

28/06/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

28/06/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

28/06/2024, 02:30

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 13:54

Conhecido o recurso de DORIVAL MAZONI JUNIOR - CPF: 033.251.768-36 (APELANTE) e não-provido

20/06/2024, 22:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/06/2024, 21:42

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 16:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

16/05/2024, 21:14

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 16:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/05/2024, 16:51

Recebidos os autos

08/05/2024, 18:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

23/04/2024, 17:46

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

23/04/2024, 17:42

Recebidos os autos

22/04/2024, 16:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

22/04/2024, 16:02

Distribuído por sorteio

22/04/2024, 16:02

Despacho

•10/03/2025, 17:54

Agravo

•16/01/2025, 15:38

Manifestação da Defensoria Pública

•04/12/2024, 21:57

Decisão

•03/12/2024, 12:21

Decisão

•02/12/2024, 16:31

Manifestação da Defensoria Pública

•11/09/2024, 21:41

Acórdão

•11/09/2024, 13:58

Despacho

•05/07/2024, 18:42

Despacho

•05/07/2024, 17:50

Manifestação da Defensoria Pública

•03/07/2024, 00:02

Acórdão

•25/06/2024, 17:30

Decisão

•14/12/2023, 18:38

Sentença

•08/11/2023, 14:18

Todos os documentos(34)

Decisão de Tribunais Superiores

•29/09/2025, 18:02

Despacho

•11/03/2025, 11:58

Despacho

•10/03/2025, 17:54

Agravo

•16/01/2025, 15:38

Manifestação da Defensoria Pública

•04/12/2024, 21:57

Decisão

•03/12/2024, 12:21

Decisão

•02/12/2024, 16:31

Manifestação da Defensoria Pública

•11/09/2024, 21:41

Acórdão

•11/09/2024, 13:58

Despacho

•05/07/2024, 18:42

Despacho

•05/07/2024, 17:50

Manifestação da Defensoria Pública

•03/07/2024, 00:02

Acórdão

•25/06/2024, 17:30

Decisão

•14/12/2023, 18:38

Sentença

•08/11/2023, 14:18

Decisão

•21/09/2023, 13:51

Decisão

•07/05/2023, 17:23

Decisão

•10/02/2023, 17:49

Decisão

•30/01/2023, 10:50

Decisão

•21/11/2022, 15:44

Decisão

•09/11/2022, 11:34

Decisão

•23/09/2022, 10:33

Decisão

•26/08/2022, 09:56

Decisão

•08/07/2022, 22:08

Decisão

•15/06/2022, 16:52

Decisão

•03/03/2022, 15:17

Decisão

•18/11/2021, 14:27

Despacho

•26/10/2021, 13:54

Decisão

•06/10/2021, 14:50

Decisão

•21/07/2021, 14:59

Decisão

•19/05/2021, 14:59

Decisão

•29/04/2021, 16:05

Decisão

•30/03/2021, 15:58

Decisão

•23/03/2021, 21:22