Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0705329-67.2020.8.07.0005 - TJDFT | JusConsulta

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TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/11/2020

Valor da Causa

R$ 265.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · Vara Cível de Planaltina 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti

Partes do Processo

CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS

CNPJ

Autor

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JONILSON LIMA DA SILVA

CPF

Autor

ANDREIA ANA DA SILVA LIMA

CPF

Autor

CAIXA CONSORCIOS

Terceiro

CAIXA SEGURADORA

Terceiro

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Partes do Processo(13)

CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS

CNPJ

Autor

JONILSON LIMA DA SILVA

CPF

Autor

ANDREIA ANA DA SILVA LIMA

CPF

Autor

CAIXA CONSORCIOS

Terceiro

CAIXA SEGURADORA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

JONILSON LIMA DA SILVA

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ANDREIA ANA DA SILVA LIMA

CPF

Reu

CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

22/03/2023, 14:56

Transitado em Julgado em 17/03/2023

22/03/2023, 14:55

Juntada de certidão

22/03/2023, 14:53

Juntada de certidão

14/07/2022, 11:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

20/12/2021, 16:58

Juntada de certidão

20/12/2021, 16:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

26/11/2021, 07:34

Decorrido prazo de CAIXA CONSORCIOS S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS em 25/11/2021 23:59:59.

26/11/2021, 00:06

Publicado Despacho em 22/11/2021.

22/11/2021, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

19/11/2021, 00:06

Recebidos os autos

17/11/2021, 18:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

17/11/2021, 18:20

Recebidos os autos

17/11/2021, 18:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

17/11/2021, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2021, 18:20

Todas as movimentações(108)

Baixa Definitiva

22/03/2023, 14:56

Transitado em Julgado em 17/03/2023

22/03/2023, 14:55

Juntada de certidão

22/03/2023, 14:53

Juntada de certidão

14/07/2022, 11:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Documentos

Decisão

•22/03/2023, 14:53

Despacho

•17/11/2021, 18:48

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

20/12/2021, 16:58

Juntada de certidão

20/12/2021, 16:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

26/11/2021, 07:34

Decorrido prazo de CAIXA CONSORCIOS S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS em 25/11/2021 23:59:59.

26/11/2021, 00:06

Publicado Despacho em 22/11/2021.

22/11/2021, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

19/11/2021, 00:06

Recebidos os autos

17/11/2021, 18:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

17/11/2021, 18:20

Recebidos os autos

17/11/2021, 18:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

17/11/2021, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2021, 18:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

17/11/2021, 11:59

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

17/11/2021, 11:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

17/11/2021, 08:01

Recebidos os autos

17/11/2021, 08:01

Juntada de Petição de contrarrazões

16/11/2021, 19:58

Decorrido prazo de ANDREIA ANA DA SILVA LIMA em 22/10/2021 23:59:59.

23/10/2021, 02:22

Decorrido prazo de JONILSON LIMA DA SILVA em 22/10/2021 23:59:59.

23/10/2021, 02:22

Publicado Certidão em 20/10/2021.

20/10/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

20/10/2021, 00:05

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

18/10/2021, 07:42

Juntada de Petição de agravo

15/10/2021, 11:55

Publicado Decisão em 30/09/2021.

30/09/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

30/09/2021, 02:16

Decorrido prazo de JONILSON LIMA DA SILVA em 27/09/2021 23:59:59.

28/09/2021, 02:26

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)

27/09/2021, 18:02

Recebidos os autos

27/09/2021, 18:01

Indefiro

27/09/2021, 18:01

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)

27/09/2021, 18:01

Recebidos os autos

27/09/2021, 18:01

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

27/09/2021, 11:20

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

27/09/2021, 11:20

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

27/09/2021, 08:09

Recebidos os autos

27/09/2021, 08:09

Juntada de Petição de contrarrazões

24/09/2021, 17:14

Publicado Certidão em 02/09/2021.

02/09/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

02/09/2021, 02:16

Juntada de certidão

31/08/2021, 15:19

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)

31/08/2021, 15:18

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Gilberto Pereira de Oliveira para COREC - (em grau de recurso)

31/08/2021, 12:47

Recebidos os autos

31/08/2021, 12:47

Juntada de Petição de recurso especial

24/08/2021, 12:34

Decorrido prazo de ANDREIA ANA DA SILVA LIMA em 12/08/2021 23:59:59.

13/08/2021, 02:18

Decorrido prazo de JONILSON LIMA DA SILVA em 12/08/2021 23:59:59.

13/08/2021, 02:18

Publicado Ementa em 03/08/2021.

03/08/2021, 13:22

Publicado Ementa em 03/08/2021.

03/08/2021, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021

02/08/2021, 02:17

Recebidos os autos

30/07/2021, 14:03

Conhecido o recurso de JONILSON LIMA DA SILVA - CPF: 594.362.982-34 (APELANTE) e provido

29/07/2021, 15:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/07/2021, 22:21

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 08:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/06/2021, 08:57

Recebidos os autos

24/06/2021, 12:22

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA

24/06/2021, 01:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA

16/06/2021, 17:16

Decorrido prazo de ANDREIA ANA DA SILVA LIMA em 01/06/2021 23:59:59.

02/06/2021, 02:27

Decorrido prazo de JONILSON LIMA DA SILVA em 01/06/2021 23:59:59.

02/06/2021, 02:27

Decorrido prazo de CAIXA CONSORCIOS S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS em 27/05/2021 23:59:59.

28/05/2021, 02:18

Publicado Despacho em 24/05/2021.

24/05/2021, 02:16

Publicado Despacho em 24/05/2021.

24/05/2021, 02:16

Publicado Despacho em 24/05/2021.

24/05/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

22/05/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

22/05/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

22/05/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

22/05/2021, 02:17

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2021, 13:53

Recebidos os autos

20/05/2021, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2021, 13:53

Recebidos os autos

20/05/2021, 13:53

Conclusos para despacho - Magistrado(a) GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA

14/05/2021, 18:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA

13/05/2021, 18:40

Recebidos os autos

13/05/2021, 16:06

Deliberado em Sessão - Retirado

13/05/2021, 15:45

Deliberado em Sessão - Adiado

06/05/2021, 13:24

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Gilberto Pereira de Oliveira

04/05/2021, 17:53

Juntada de Petição de petição interlocutória

20/04/2021, 11:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/03/2021, 09:01

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 09:01

Recebidos os autos

18/02/2021, 16:56

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA

18/02/2021, 16:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA

21/01/2021, 14:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

12/01/2021, 20:19

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2021, 15:09

Recebidos os autos

07/01/2021, 15:09

Conclusos para despacho - Magistrado(a) GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA

07/01/2021, 15:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA

11/12/2020, 13:00

Decorrido prazo de CAIXA CONSORCIOS S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS em 10/12/2020 23:59:59.

11/12/2020, 02:46

Decorrido prazo de CAIXA CONSORCIOS S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS em 10/12/2020 23:59:59.

11/12/2020, 02:46

Decorrido prazo de ANDREIA ANA DA SILVA LIMA em 10/12/2020 23:59:59.

11/12/2020, 02:46

Decorrido prazo de JONILSON LIMA DA SILVA em 10/12/2020 23:59:59.

11/12/2020, 02:46

Decorrido prazo de ANDREIA ANA DA SILVA LIMA em 10/12/2020 23:59:59.

11/12/2020, 02:46

Decorrido prazo de JONILSON LIMA DA SILVA em 10/12/2020 23:59:59.

11/12/2020, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2020

18/11/2020, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2020

18/11/2020, 02:17

Publicado Decisão em 18/11/2020.

18/11/2020, 02:17

Recebidos os autos

16/11/2020, 12:16

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

16/11/2020, 12:16

Conclusos para decisão - Magistrado(a) GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA

16/11/2020, 12:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA

13/11/2020, 13:04

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)

13/11/2020, 10:13

Recebidos os autos

13/11/2020, 10:13

Recebidos os autos

11/11/2020, 10:58

Distribuído por sorteio

11/11/2020, 10:57

Despacho

•17/11/2021, 18:20

Agravo

•15/10/2021, 11:55

Agravo

•15/10/2021, 11:55

Decisão

•28/09/2021, 15:37

Decisão

•27/09/2021, 18:01

Acórdão

•29/07/2021, 15:56

Despacho

•20/05/2021, 14:31

Despacho

•20/05/2021, 14:08

Despacho

•20/05/2021, 13:53

Despacho

•20/05/2021, 13:53

Despacho

•07/01/2021, 15:09

Decisão

•16/11/2020, 14:24

Decisão

•16/11/2020, 12:16

Todos os documentos(24)

Decisão

•22/03/2023, 14:53

Despacho

•17/11/2021, 18:48

Despacho

•17/11/2021, 18:20

Agravo

•15/10/2021, 11:55

Agravo

•15/10/2021, 11:55

Decisão

•28/09/2021, 15:37

Decisão

•27/09/2021, 18:01

Acórdão

•29/07/2021, 15:56

Despacho

•20/05/2021, 14:31

Despacho

•20/05/2021, 14:08

Despacho

•20/05/2021, 13:53

Despacho

•20/05/2021, 13:53

Despacho

•07/01/2021, 15:09

Decisão

•16/11/2020, 14:24

Decisão

•16/11/2020, 12:16

Decisão

•15/10/2020, 16:47

Decisão

•15/10/2020, 16:47

Sentença

•25/09/2020, 18:03

Sentença

•25/09/2020, 18:03

Decisão

•03/08/2020, 16:40

Decisão

•03/08/2020, 16:40

Decisão

•24/07/2020, 16:21

Decisão

•24/07/2020, 16:21

Despacho

•23/07/2020, 22:22