Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0706122-30.2021.8.07.0018 - TJDFT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0706122-30.2021.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/10/2023, 10:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.

16/10/2023, 15:27

Recebidos os autos

16/10/2023, 15:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

10/10/2023, 16:42

Transitado em Julgado em 27/09/2023

10/10/2023, 16:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 10:48

Juntada de certidão

08/09/2023, 17:34

Decorrido prazo de ROSENE CARLA BARRETO CUNHA CASTRO em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

08/08/2023, 01:43

Publicado Sentença em 08/08/2023.

08/08/2023, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0706122-30.2021.8.07.0018. EXEQUENTE: ROSENE CARLA BARRETO CUNHA CASTRO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA COM FORÇA DE OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA DESTINATÁRIOS Ao Senhor GERENTE DO BANCO REGIONAL DE BRASÍLIA - BRB (CÓDIGO 070) [email protected] SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Cuida-se de cumprimento de sentença requerido por ROSENE CARLA BARRETO CUNHA CASTRO em desfavor do DISTRITO FEDERAL, ID 132235650. Autos relatados na decisão ID 132438911. Reporto-me à decisão ID 138772172, que homologou os cálculos apresentados pelo exequente e determinou a expedição de RPV. Anexou-se aos autos cálculos referentes à atualização do débito judicial, ID 148071973. Expediu-se RPV, ID 148390739. Certificou-se o decurso de prazo para o executado promover o pagamento da RPV, ID 155851116. A parte exequente requereu a penhora on-line., ID 156010685. Intimado ID 161060690, o Distrito Federal noticiou o depósito de R$ 627,33, referente ao valor da RPV, com as retenções legais, ID 166990075. Por sua vez, a parte exequente concordou com o valor depositado, deu quitação e requereu a transferência bancária, ID 167112158. É o relatório. DECIDO. 1 _ Diante do exposto, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC, declaro extinta a fase de cumprimento da sentença no tocante à RPV, em face do pagamento. 2 _ Considerando que não há divergências quanto ao valor do crédito, porquanto o depósito foi voluntário e a parte credora concordou com o seu valor, independente do trânsito em julgado, oficie-se ao Banco do Brasil para que promova a transferência da importância de R$ 627,33 (seiscentos e vinte sete reais e trinta e três centavos), e acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, da conta judicial nº 1250108885, vinculada ao processo nº 0706122-30.2021.8.07.0018, para a conta de titularidade do exequente dos honorários sucumbenciais ROSENE CARLA BARRETO CUNHA CASTRO, CPF/CNPJ 067.500.388-16, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Código do Banco 104, Agência 2893, Conta-poupança 013.00004422-2. 2.1 _ A parte credora, por sua vez, deverá acompanhar o cumprimento da presente determinação, incumbindo-lhe comunicar a este Juízo (e comprovar) eventual inconsistência ou ausência de crédito na conta indicada, aguardando-se o prazo razoável de pelo menos 10 (dez) dias úteis para que a instituição bancária atenda a determinação. 3 _ Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. 4 _ Custas finais, se houver, serão pagas pela parte requerida. 5 _ Após, remetam os autos imediatamente ao arquivo. Atribuo a esta decisão FORÇA DE OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. HENALDO SILVA MOREIRA Juiz de Direito Documentos do Processo Para saber do que se trata a ação, acesse o QR CODE acima. 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do Distrito Federal Ed. Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto, 3º andar – Lote M – Brasília – Distrito Federal Horário de funcionamento 12h00 às 19h00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

04/08/2023, 13:45

Juntada de certidão

04/08/2023, 11:24

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 09:22

Recebidos os autos

03/08/2023, 17:52

Documentos

Certidão

•04/08/2023, 11:24

Anexo

•04/08/2023, 11:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0706122-30.2021.8.07.0018. EXEQUENTE: ROSENE CARLA BARRETO CUNHA CASTRO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA COM FORÇA DE OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA DESTINATÁRIOS Ao Senhor GERENTE DO BANCO REGIONAL DE BRASÍLIA - BRB (CÓDIGO 070) [email protected] SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Cuida-se de cumprimento de sentença requerido por ROSENE CARLA BARRETO CUNHA CASTRO em desfavor do DISTRITO FEDERAL, ID 132235650. Autos relatados na decisão ID 132438911. Reporto-me à decisão ID 138772172, que homologou os cálculos apresentados pelo exequente e determinou a expedição de RPV. Anexou-se aos autos cálculos referentes à atualização do débito judicial, ID 148071973. Expediu-se RPV, ID 148390739. Certificou-se o decurso de prazo para o executado promover o pagamento da RPV, ID 155851116. A parte exequente requereu a penhora on-line., ID 156010685. Intimado ID 161060690, o Distrito Federal noticiou o depósito de R$ 627,33, referente ao valor da RPV, com as retenções legais, ID 166990075. Por sua vez, a parte exequente concordou com o valor depositado, deu quitação e requereu a transferência bancária, ID 167112158. É o relatório. DECIDO. 1 _ Diante do exposto, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC, declaro extinta a fase de cumprimento da sentença no tocante à RPV, em face do pagamento. 2 _ Considerando que não há divergências quanto ao valor do crédito, porquanto o depósito foi voluntário e a parte credora concordou com o seu valor, independente do trânsito em julgado, oficie-se ao Banco do Brasil para que promova a transferência da importância de R$ 627,33 (seiscentos e vinte sete reais e trinta e três centavos), e acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, da conta judicial nº 1250108885, vinculada ao processo nº 0706122-30.2021.8.07.0018, para a conta de titularidade do exequente dos honorários sucumbenciais ROSENE CARLA BARRETO CUNHA CASTRO, CPF/CNPJ 067.500.388-16, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Código do Banco 104, Agência 2893, Conta-poupança 013.00004422-2. 2.1 _ A parte credora, por sua vez, deverá acompanhar o cumprimento da presente determinação, incumbindo-lhe comunicar a este Juízo (e comprovar) eventual inconsistência ou ausência de crédito na conta indicada, aguardando-se o prazo razoável de pelo menos 10 (dez) dias úteis para que a instituição bancária atenda a determinação. 3 _ Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. 4 _ Custas finais, se houver, serão pagas pela parte requerida. 5 _ Após, remetam os autos imediatamente ao arquivo. Atribuo a esta decisão FORÇA DE OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. HENALDO SILVA MOREIRA Juiz de Direito Documentos do Processo Para saber do que se trata a ação, acesse o QR CODE acima. 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do Distrito Federal Ed. Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto, 3º andar – Lote M – Brasília – Distrito Federal Horário de funcionamento 12h00 às 19h00

07/08/2023, 00:00

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Partes do Processo(16)

Arquivado Definitivamente

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Transitado em Julgado em 27/09/2023

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/09/2023 23:59.

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ROSENE CARLA BARRETO CUNHA CASTRO em 30/08/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

Publicado Sentença em 08/08/2023.

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

Juntada de certidão

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Todas as movimentações(143)

Todos os documentos(22)