Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0708219-71.2019.8.07.0018 - TJDFT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0708219-71.2019.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF SAM, Lt. "A" Bl. "B" Ed. Sede DETRAN/DF, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0708219-71.2019.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO DISTRITO FEDERAL Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico que a Portaria GPR 2156 de 7/11/2019 tornou obrigatória a utilização do Sistema de Administração de Precatórios – SAPRE - para o envio de ofícios de requisição de precatório no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Certifico, ainda, que o referido sistema determina, a fim de instruir a Requisição de Precatório, a apresentação das seguintes peças do processo originário: a) petição inicial do processo de conhecimento; b) procuração/substabelecimento; c) sentença; acórdão do Tribunal, decisão e acórdão dos Tribunais Superiores (se houver); d) certidão de trânsito em julgado; e) petição inicial da execução ou do cumprimento de sentença, acompanhada da memória de cálculo; f) certidão de regular citação/intimação da Fazenda Pública; g) sentença de embargos/impugnação (se houver); h) certidão de trânsito em julgado dos embargos/impugnação ou decurso do prazo para sua oposição; i) demonstrativos de cálculo que contenham todas as atualizações realizadas no crédito objeto da requisição; j) contrato de honorários (se existir destaque dessa verba na requisição). Ademais, é necessária a indicação da data da citação do processo de conhecimento. Sendo assim, fica(m) a(s) parte(s) credora(s) intimada(s) a juntar aos autos o(s) seguinte(s) documento(s), a fim de possibilitar a expedição do requisitório: - petição inicial do processo de conhecimento; e - SE faltante acórdão do Tribunal, decisão e acórdão dos Tribunais Superiores. Prazo: 10 (dez) dias. Vindo aos autos a(s) referida(s) informação(ões), encaminhem-se os autos à expedição para confecção dos precatórios em favor de DALVA BRITO DE OLIVEIRA, JOSÉ ANTONIO LIRA, ROBERTO ECHER, ZALDENIRA SATIRO DE ARAÚJO. BRASÍLIA, DF, 20 de julho de 2023 15:47:14. (assinado digitalmente)

02/08/2023, 00:00

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Partes do Processo(10)

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ROBERTO ECHER em 13/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO DISTRITO FEDERAL em 13/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 26/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Outras decisões

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

Juntada de certidão

Processo Desarquivado

Arquivado Provisoramente

Todas as movimentações(278)

Todos os documentos(52)