Cumprimento de sentença 0708053-67.2018.8.07.0020 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0708053-67.2018.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/10/2023, 10:42

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 22:59

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 09:01

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 09:01

Recebidos os autos

15/09/2023, 18:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.

15/09/2023, 18:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

13/09/2023, 15:05

Juntada de certidão

13/09/2023, 15:05

Recebidos os autos

06/09/2023, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

04/09/2023, 16:48

Transitado em Julgado em 02/09/2023

04/09/2023, 16:48

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 22:49

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 14:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0708053-67.2018.8.07.0020. EXEQUENTE: JOICIMEIRI CHRISTINE DOS SANTOS CARVALHO PORTUGAL EXECUTADO: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB SENTENÇA COM FORÇA DE OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA DESTINATÁRIOS Ao Senhor GERENTE DO BANCO REGIONAL DE BRASÍLIA - BRB (CÓDIGO 070) [email protected] SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por JOICIMEIRI CHRISTINE DOS SANTOS CARVALHO PORTUGAL em face da COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB referente à obrigação principal e honorários Autos relatados na decisão ID 114704608. Foram expedidas RPVs no valor de R$ 7.239,07 em favor de JOICIMEIRI CHRISTINE DOS SANTOS CARVALHO PORTUGAL e R$ 695,93 em favor de CARLOS CEZAR SANTANA LIMA, ID 153885283 CAESB noticiou o depósito integral da dívida, ID 165446030 Por sua vez, a parte exequente concordou com o valor depositado, deu quitação e requereu a transferência bancária, ID 165795909 É o relatório. DECIDO. 1 _ Diante do exposto, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC, declaro extinta a fase de cumprimento da sentença no tocante às RPVs, em face do pagamento. 2 _ Considerando que não há divergências quanto ao valor do crédito, porquanto o depósito foi voluntário e a parte credora concordou com o seu valor, independente do trânsito em julgado, oficie-se ao Banco do Brasil para que promova a transferência da importância de R$ 7.935,00 (sete mil, novecentos e trinta e cinco reais), e acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, da conta judicial nº 1250107137 vinculada ao processo nº 0708053-67.2018.8.07.0020, para a conta de titularidade do patrono do exequente CARLOS CEZAR SANTANA LIMA, CPF/CNPJ 239.019.261-00, Banco SANTANDER, Código do Banco 033, Agência 2988, Conta-Corrente 02046569-1, conforme poderes para dar a quitação apresentados na procuração ID 155233370 2.1 _ A parte credora, por sua vez, deverá acompanhar o cumprimento da presente determinação, incumbindo-lhe comunicar a este Juízo (e comprovar) eventual inconsistência ou ausência de crédito na conta indicada, aguardando-se o prazo razoável de pelo menos 10 (dez) dias úteis para que a instituição bancária atenda a determinação. 3 _ Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. 4 _ Custas finais, se houver, serão pagas pela parte requerida. 5 _ Após, remetam os autos imediatamente ao arquivo. Atribuo a esta decisão FORÇA DE OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. HENALDO SILVA MOREIRA Juiz de Direito Documentos do Processo Para saber do que se trata a ação, acesse o QR CODE acima. 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do Distrito Federal Ed. Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto, 3º andar – Lote M – Brasília – Distrito Federal Horário de funcionamento 12h00 às 19h00

Documentos

Despacho

•06/09/2023, 18:06

Anexo

•01/08/2023, 12:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0708053-67.2018.8.07.0020. EXEQUENTE: JOICIMEIRI CHRISTINE DOS SANTOS CARVALHO PORTUGAL EXECUTADO: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB SENTENÇA COM FORÇA DE OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA DESTINATÁRIOS Ao Senhor GERENTE DO BANCO REGIONAL DE BRASÍLIA - BRB (CÓDIGO 070) [email protected] SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por JOICIMEIRI CHRISTINE DOS SANTOS CARVALHO PORTUGAL em face da COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB referente à obrigação principal e honorários Autos relatados na decisão ID 114704608. Foram expedidas RPVs no valor de R$ 7.239,07 em favor de JOICIMEIRI CHRISTINE DOS SANTOS CARVALHO PORTUGAL e R$ 695,93 em favor de CARLOS CEZAR SANTANA LIMA, ID 153885283 CAESB noticiou o depósito integral da dívida, ID 165446030 Por sua vez, a parte exequente concordou com o valor depositado, deu quitação e requereu a transferência bancária, ID 165795909 É o relatório. DECIDO. 1 _ Diante do exposto, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC, declaro extinta a fase de cumprimento da sentença no tocante às RPVs, em face do pagamento. 2 _ Considerando que não há divergências quanto ao valor do crédito, porquanto o depósito foi voluntário e a parte credora concordou com o seu valor, independente do trânsito em julgado, oficie-se ao Banco do Brasil para que promova a transferência da importância de R$ 7.935,00 (sete mil, novecentos e trinta e cinco reais), e acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, da conta judicial nº 1250107137 vinculada ao processo nº 0708053-67.2018.8.07.0020, para a conta de titularidade do patrono do exequente CARLOS CEZAR SANTANA LIMA, CPF/CNPJ 239.019.261-00, Banco SANTANDER, Código do Banco 033, Agência 2988, Conta-Corrente 02046569-1, conforme poderes para dar a quitação apresentados na procuração ID 155233370 2.1 _ A parte credora, por sua vez, deverá acompanhar o cumprimento da presente determinação, incumbindo-lhe comunicar a este Juízo (e comprovar) eventual inconsistência ou ausência de crédito na conta indicada, aguardando-se o prazo razoável de pelo menos 10 (dez) dias úteis para que a instituição bancária atenda a determinação. 3 _ Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. 4 _ Custas finais, se houver, serão pagas pela parte requerida. 5 _ Após, remetam os autos imediatamente ao arquivo. Atribuo a esta decisão FORÇA DE OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. HENALDO SILVA MOREIRA Juiz de Direito Documentos do Processo Para saber do que se trata a ação, acesse o QR CODE acima. 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do Distrito Federal Ed. Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto, 3º andar – Lote M – Brasília – Distrito Federal Horário de funcionamento 12h00 às 19h00

02/08/2023, 00:00

—

Partes do Processo(7)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de petição

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Juntada de certidão

Recebidos os autos

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

Transitado em Julgado em 02/09/2023

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(421)

Todos os documentos(65)