Procedimento Comum Cível 0707886-59.2022.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/07/2022

Valor da Causa

R$ 971.169,46

Órgão julgador

2ª Vara Cível do Gama

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/02/2024, 16:03

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 16:00

Decorrido prazo de ROSANGELA DANIN SOUZA em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 04:43

Publicado Certidão em 19/12/2023.

19/12/2023, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

19/12/2023, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0707886-59.2022.8.07.0004. REQUERENTE: ROSANGELA DANIN SOUZA REQUERIDO: MARCONE REGINALDO BARRETO DE SOUSA, ROSIELI SOUZA PERALTA CERTIDÃO Tendo em vista a juntada ao processo, pela Contadoria-Partidoria Judicial, dos demonstrativos do cálculo das custas finais, e em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) sucumbente(s) intimada(s) na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s), por publicação, para efetuar(em) o pagamento das custas finais no prazo de 05 (cinco) dias úteis. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos Fóruns. Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado ao processo, para as devidas baixas e anotações de praxe. Ficam as partes advertidas de que os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a Tabela de Temporalidade aprovada pelo Tribunal (art. 100, § 3° do Provimento Geral da Corregedoria). Gama/DF, 15 de dezembro de 2023 15:26:43. DEISE MARIA VITAL COUTINHO Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/12/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 15:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível do Gama.

14/12/2023, 18:44

Recebidos os autos

14/12/2023, 18:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

14/12/2023, 16:29

Transitado em Julgado em 12/12/2023

14/12/2023, 16:29

Decorrido prazo de MARCONE REGINALDO BARRETO DE SOUSA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 03:50

Decorrido prazo de ROSIELI SOUZA PERALTA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 03:50

Decorrido prazo de ROSANGELA DANIN SOUZA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 03:47

Expedição de Certidão.

26/11/2023, 09:43

Todas as movimentações(125)

Arquivado Definitivamente

02/02/2024, 16:03

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 16:00

Decorrido prazo de ROSANGELA DANIN SOUZA em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 04:43

Publicado Certidão em 19/12/2023.

19/12/2023, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

19/12/2023, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0707886-59.2022.8.07.0004. REQUERENTE: ROSANGELA DANIN SOUZA REQUERIDO: MARCONE REGINALDO BARRETO DE SOUSA, ROSIELI SOUZA PERALTA CERTIDÃO Tendo em vista a juntada ao processo, pela Contadoria-Partidoria Judicial, dos demonstrativos do cálculo das custas finais, e em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) sucumbente(s) intimada(s) na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s), por publicação, para efetuar(em) o pagamento das custas finais no prazo de 05 (cinco) dias úteis. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos Fóruns. Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado ao processo, para as devidas baixas e anotações de praxe. Ficam as partes advertidas de que os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a Tabela de Temporalidade aprovada pelo Tribunal (art. 100, § 3° do Provimento Geral da Corregedoria). Gama/DF, 15 de dezembro de 2023 15:26:43. DEISE MARIA VITAL COUTINHO Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/12/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 15:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível do Gama.

14/12/2023, 18:44

Recebidos os autos

14/12/2023, 18:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

14/12/2023, 16:29

Transitado em Julgado em 12/12/2023

14/12/2023, 16:29

Decorrido prazo de MARCONE REGINALDO BARRETO DE SOUSA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 03:50

Decorrido prazo de ROSIELI SOUZA PERALTA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 03:50

Decorrido prazo de ROSANGELA DANIN SOUZA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 03:47

Expedição de Certidão.

26/11/2023, 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

20/11/2023, 02:47

Publicado Sentença em 20/11/2023.

20/11/2023, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Tentou-se, nos autos, a intimação pessoal do autor para promover a sua regularização processual, conforme certidões de id 174168518 e 175470779, cujas diligências restaram infrutíferas, haja vista que não mais é encontrado no endereço declinado na exordial. Ademais, a jurisprudência do STJ firmou o entendimento de que a renúncia de mandato regularmente comunicada pelo patrono ao seu constituinte, na forma do art. 112 do NCPC, dispensa a determinação judicial para intimação da parte objetivando a regularização da representação processual nos autos, sendo seu ônus a constituição de novo advogado (STJ. 3ª Turma. AgInt nos AREsp 1.868.104/SP, Rel. Min. Moura Ribeiro, julgado em 15/08/2022). Nesse sentido, a extinção do feito é medida que se impõe. É O RELATÓRIO. DECIDO. A manutenção do correto endereço das partes nos autos do processo traduz pressuposto processual que não pode ser olvidado, por possibilitar a efetivação das intimações pessoais necessárias ao trâmite processual. Não cuidando a parte de suprir a deficiência, não há como prosseguir-se na tramitação, mesmo porque o requerente não foi encontrado no endereço que declinou, o que implica dizer, por via direta, que deveria ter sido intimado para fornecer outro, o que restou inviável, por desatualização dos seus dados. Com tais considerações, extingo o processo, sem julgamento de mérito, nos termos no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Custas finais pela requerente, se houver. Sem honorários advocatícios, uma vez que não perfectibilizada a relação processual. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição Publique-se. Intimem-se. LB Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a).

17/11/2023, 00:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

15/11/2023, 19:19

Recebidos os autos

15/11/2023, 19:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

18/10/2023, 08:54

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 08:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/10/2023, 18:03

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 10:31

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

21/09/2023, 02:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/09/2023, 18:21

Decorrido prazo de ROSANGELA DANIN SOUZA em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

23/08/2023, 02:38

Publicado Decisão em 23/08/2023.

23/08/2023, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707886-59.2022.8.07.0004. REQUERENTE: ROSANGELA DANIN SOUZA REQUERIDO: MARCONE REGINALDO BARRETO DE SOUSA, ROSIELI SOUZA PERALTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifico que os advogados da parte autora comunicaram a renúncia ao mandato. Dessa forma, nos termos do art. 112, §1º do Código de Processo Civil deverão representar o mandante nos próximos 10(dez) dias. Não havendo constituição de novo advogado, no prazo acima assinalado, DETERMINO a intimação pessoal da autora, por AR, para regularizar a representação processual, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de aplicação do art. 76, I do mesmo diploma legal (o processo será extinto). Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). c Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

18/08/2023, 18:50

Outras decisões

18/08/2023, 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

17/08/2023, 12:10

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 10:44

Decorrido prazo de ROSANGELA DANIN SOUZA em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 02:02

Publicado Decisão em 03/08/2023.

03/08/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

02/08/2023, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a expedição de carta precatória formulada pela parte autora para Comarca de Jundiaí/SP, por meio de formulário eletrônico. Para tanto, deverá a parte, no prazo de 15 (quinze) dias: a) promover ao recolhimento das custas no JUÍZO DEPRECADO; b) providenciar a digitalização de todas as páginas dos autos que entenda pertinentes para a realização do ato, bem como da guia de custas supra e respectivo comprovante de pagamento; c) enviar os documentos digitalizados acima relacionados, em formato "pdf", em arquivos de até 3Mb para o e-mail da secretaria deste juízo [email protected]. Todos os documentos devem ter a mesma resolução e apresentados na vertical. Caso o documento seja pequeno, deverá ser colado em folha A4 antes da digitalização. A secretaria, por sua vez, confirmará o seu recebimento no prazo de 05 (cinco) dias. Tudo feito, proceda-se à expedição e remessa da Carta Precatória via Malote Digital, nos termos do art. 23 da Portaria Conjunta nº 25/2014. Na hipótese de o Juízo deprecado não dispor de recursos para cumprimento de carta precatória por meio digital, caberá à parte interessada promover o cumprimento da deprecada por meio físico, instruindo-a adequadamente. Igual hipótese ocorrerá acaso não observado o limite de transmissão de dados exigido pelo sistema de malote digital. Em qualquer caso, fixo o prazo de 90 dias para cumprimento da diligência, sob pena de extinção. Int. Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). mvr

02/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

31/07/2023, 22:04

Deferido o pedido de ROSANGELA DANIN SOUZA - CPF: 064.181.632-49 (REQUERENTE).

31/07/2023, 22:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

14/07/2023, 14:51

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 14:19

Publicado Despacho em 12/07/2023.

12/07/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

11/07/2023, 01:06

Recebidos os autos

09/07/2023, 07:49

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2023, 07:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

16/06/2023, 14:03

Juntada de Petição de petição

15/06/2023, 16:42

Publicado Despacho em 14/06/2023.

14/06/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

14/06/2023, 00:27

Recebidos os autos

12/06/2023, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 10:48

Decorrido prazo de ROSANGELA DANIN SOUZA em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 01:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/05/2023, 11:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/05/2023, 11:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

29/05/2023, 09:35

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 09:34

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

24/05/2023, 00:25

Publicado Despacho em 24/05/2023.

24/05/2023, 00:25

Recebidos os autos

22/05/2023, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 10:18

Juntada de certidão

05/05/2023, 20:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

17/03/2023, 09:58

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 12:26

Publicado Despacho em 09/03/2023.

09/03/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

08/03/2023, 00:53

Recebidos os autos

06/03/2023, 21:57

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 21:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

15/02/2023, 09:42

Juntada de Petição de petição

02/02/2023, 07:33

Decorrido prazo de ROSANGELA DANIN SOUZA em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 08:31

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

29/11/2022, 23:05

Publicado Decisão em 29/11/2022.

29/11/2022, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022

28/11/2022, 01:07

Recebidos os autos

24/11/2022, 14:43

Decisão interlocutória - indeferimento

24/11/2022, 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

17/11/2022, 13:27

Juntada de Petição de petição

17/11/2022, 08:29

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

10/11/2022, 10:18

Decorrido prazo de ROSANGELA DANIN SOUZA em 07/11/2022 23:59:59.

08/11/2022, 01:41

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)

06/11/2022, 06:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/10/2022, 15:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/10/2022, 15:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/10/2022, 15:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/10/2022, 15:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/10/2022, 15:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível do Gama

17/10/2022, 11:48

Recebidos os autos do CEJUSC

17/10/2022, 11:48

Audiência do art. 334 CPC cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/10/2022 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

17/10/2022, 11:47

Remetidos os Autos ao CEJUSC 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

17/10/2022, 11:18

Recebidos os autos

17/10/2022, 11:18

Juntada de certidão

11/10/2022, 13:16

Publicado Despacho em 11/10/2022.

11/10/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022

10/10/2022, 00:35

Juntada de certidão

07/10/2022, 16:40

Recebidos os autos

07/10/2022, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2022, 09:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

05/10/2022, 10:09

Expedição de Certidão.

05/10/2022, 10:08

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

04/10/2022, 04:40

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

15/09/2022, 08:03

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

15/09/2022, 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

01/09/2022, 00:30

Publicado Certidão em 01/09/2022.

01/09/2022, 00:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/08/2022, 13:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/08/2022, 13:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/08/2022, 13:34

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 13:25

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/10/2022 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

30/08/2022, 13:25

Juntada de Petição de petição

29/08/2022, 12:18

Publicado Decisão em 08/08/2022.

08/08/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

04/08/2022, 16:34

Recebidos os autos

29/07/2022, 09:57

Não Concedida a Antecipação de tutela

29/07/2022, 09:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

27/07/2022, 22:16

Juntada de Petição de emenda à inicial

27/07/2022, 09:36

Publicado Decisão em 14/07/2022.

14/07/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

14/07/2022, 00:21

Recebidos os autos

12/07/2022, 11:10

Determinada a emenda à inicial

12/07/2022, 11:10

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

08/07/2022, 18:15

Juntada de Petição de emenda à inicial

08/07/2022, 15:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

05/07/2022, 08:02

Distribuído por sorteio

04/07/2022, 16:05

Documentos

Sentença

•16/11/2023, 08:47

Sentença

•15/11/2023, 19:19

Decisão

•21/08/2023, 07:36

Decisão

•18/08/2023, 18:50

Decisão

•31/07/2023, 22:04

Decisão

•31/07/2023, 22:04

Despacho

•09/07/2023, 07:49

Despacho

•09/07/2023, 07:49

Despacho

•12/06/2023, 12:00

Despacho

•12/06/2023, 10:48

Despacho

•12/06/2023, 10:48

Despacho

•22/05/2023, 10:18

Despacho

•22/05/2023, 10:18

Despacho

•06/03/2023, 21:57

Despacho

•06/03/2023, 21:57

Todos os documentos(23)

Sentença

•16/11/2023, 08:47

Sentença

•15/11/2023, 19:19

Decisão

•21/08/2023, 07:36

Decisão

•18/08/2023, 18:50

Decisão

•31/07/2023, 22:04

Decisão

•31/07/2023, 22:04

Despacho

•09/07/2023, 07:49

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•12/06/2023, 12:00

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•12/06/2023, 10:48

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•22/05/2023, 10:18

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•06/03/2023, 21:57

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Decisão

•24/11/2022, 14:43

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•07/10/2022, 09:02

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•29/07/2022, 09:57

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•12/07/2022, 11:10

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